RS apresenta proposta à ministra da Agricultura para simplificação do Proagro

O agravamento da crise provocada pela pandemia do Covid-19 e com base na manutenção do Sistema Nacional de Crédito Rural, sob a responsabilidade do Banco Central do Brasil, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) enviou proposta à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, para simplificar a metodologia das pericias do Proagro – Programa de Garantia da Atividade Agropecuária.

Conforme o secretário Covatti Filho, as propostas foram construídas em conjunto com a Emater/RS-Ascar e têm por finalidade compatibilizar as recomendações sanitárias oficiais com a necessidade de preservar os direitos dos agricultores atingidos pela estiagem que assola o Estado.

As propostas:

1: Utilizar para cálculo de produtividade esperada após o evento, a Estimativa Inicial e Atual cadastradas no IPAN Quinzenal.

2: A partir da média municipal utilizar um fator de correção com base na média ponderadas dos Relatórios de Comprovação de Perdas – RCP de cada município, já concluídos.

3: Liberação da obrigatoriedade de medir as áreas, utilizando-se para fins de determinação das áreas, os Geomapas encaminhados por ocasião da contratação dos custeios;

4: Dispensa do envio de fotos das áreas, visto que, serão utilizadas médias municipais.

5: As COPs deverão ser feitas de forma eletrônica, por e-mail, aplicativo, WhatsApp ou telefone.

6: As comprovações de aquisição dos insumos (notas fiscais) deverão ser realizadas pelo produtor junto ao Agente do Proagro.

7: Liberação do técnico do escritório municipal, representante da empresa oficial de assistência técnica, para fazer os RCPs, mesmo que tenha feito os projetos de crédito. Essa, com a finalidade de facilitar a interlocução com os demais agentes locais sem a necessidade de eventuais deslocamentos.

8: Em função da mudança de fluxo, necessidade de adaptação tanto do produtor, do Agente do Proagro como do Perito, da ampliação dos prazos, tanto para o Agente solicitar o laudo, como para o Perito entregar o RCP.

9: Liberação para que os agricultores possam colher as lavouras de imediato.

Data: 25/03/2020
Fonte: Governo do RS

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