Irrigação

O longo caminho até a OUTORGA DA ÁGUA

Para ter o direito de usufruir da água para a irrigação de lavouras, é necessário atender a uma série de obrigações legais junto à Agência Nacional de Águas. A seguir, um guia para a obtenção da outorga

Doutores Ivo Zution Gonçalves, da Esalq/USP; e Edson Eiji Matsura, da Feagri/Unicamp

A irrigação tem um papel essencial para a segurança alimentar, sendo responsável pelo aumento significativo da produtividade agrícola, além de reduzir os custos unitários de produção, abrandar os impactos da variabilidade climática, otimizar insumos agrícolas e gerar empregos. Segundo a Agência Nacional das Águas (ANA), o Brasil irriga 8,2 milhões de hectares, o que corresponde a menos de 20% da área total cultivada, produzindo mais de 40% do total de alimentos e fibras. Os destaques são as culturas de arroz, cana-de-açúcar, café e cultivos com ciclo de até um ano – como feijão, soja e milho. O Brasil está entre os dez países com maior área irrigada no planeta e tem uma estimativa de que aumente significativamente nos próximos anos, com expansão de mais de 50% até 2040. Entretanto, a expansão das áreas irrigadas deve estar condicionada ao planejamento e à gestão dos recursos hídricos para a sustentabilidade da produção agrícola. Assim, o processo de outorga se faz necessário, ou seja, dar a concessão do recurso hídrico ao irrigante baseado na Política Nacional de Recursos Hídricos. A Lei nº 9.433/97, na Seção III, que trata da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, estabelece, em seu artigo 11, o seguinte: “O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água”. A prática da outorga também é comum em vários países para assegurar a disponibilidade e a qualidade hídrica aos a...

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