Glauber em Campo

SEM PODER USAR O PARAQUAT. E AGORA?

O Paraquat teve o seu primeiro registro em 1962, na Inglaterra (ICI); posteriormente, nos Estados Unidos da América, em 1964; e no Brasil, na década de 1970 – atualmente está registrado em mais de 100 países. No Brasil, o herbicida era usado para a dessecação pré-plantio e pré-colheita. Usado como jato dirigido em culturas anuais e perenes, o Paraquat foi uma ferramenta muito importante para o plantio direto no controle de ervas daninhas e, atualmente, tinha uma importância muito grande no controle da buva, uma erva que se tornou resistente ao glifosato.

Na soja, tinha um papel fundamental na dessecação para a colheita – o herbicida tem a função de adiantar a colheita de seis a oito dias, também padronizando a soja, evitando perda. A antecipação da colheita se tornou muito importante para o plantio da segunda safra, no qual se planta o milho. O fato de se adiantar alguns dias significa muito em produtividade, uma vez que, no milho, cada dia de atraso pode significar de três a cinco sacas de milho por hectare.

O Paraquat está há nove anos passando por uma reavaliação toxicológica. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu banir o uso deste produto no Brasil. Sendo assim, dia 22 de setembro foi o prazo final para a utilização do produto, sendo proibida, agora, sua fabricação, comercialização e utilização. Muitos produtores que tinham adquirido o produto para utilizar nesta safra 2020/21, agora, estão com um problema na mão e em estoque.

A atual legislação define, ainda, as características proibitivas de registro de pesticidas no Brasil e determina que os ingredientes ativos podem ter seus registros cancelados quando se enquadrarem nas seguintes condições relacionadas à saúde humana: não possuírem antídoto ou tratamento eficaz no Brasil; serem considerados teratogênicos, carcinogênicos ou mutagênicos; provocarem distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor; ou se forem mais perigosos para o homem do que demonstrado em testes com animais de laboratório.

O registro de pesticidas no Brasil não possui previsão legal para renovação ou revalidação. Portanto, uma vez concedido, o registro de pesticidas possui validade indeterminada. No entanto, o conhecimento técnico-científico sobre esses produtos está em permanente evolução, e, mesmo após o registro, novos aspectos e riscos podem ser identificados. Em 2008, a Anvisa definiu alguns procedimentos administrativos para reavaliação toxicológica de ingredientes ativos de pesticidas com suspeitas de alteração dos riscos à saúde humana, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 48/2008, revogada pela RDC 221/2018.

Infelizmente, tivemos a decisão da reunião da Anvisa no dia 15/09/2020. Com a manutenção da data de banimento prevista na Resolução nº 177/2017, empresas titulares de registro de produtos à base de Paraquat deverão recolher os estoques disponíveis em estabelecimentos comerciais e em posse de agricultores em até 30 dias. De acordo com a Lei dos Agrotóxicos (7.802/1989), quem produzir, comercializar, transportar e/ ou aplicar agroquímicos não autorizados poderá sofrer pena de reclusão de dois a quatros anos, além de multa. Outras sanções também podem ser aplicadas, como a destruição dos vegetais que receberam aplicação indevida e interdição da propriedade.

A decisão da Anvisa ainda pode ser revista no futuro, desde que esteja acompanhada de embasamento científico. “A gente banir ou não o Paraquat neste momento não significa que está escrito em pedra. Podemos rever os nossos atos caso surjam novas evidências.”

Além disso, tramita no Congresso Nacional um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria do deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR) que pede a suspensão da Resolução nº 177/2017. O projeto sequer foi pautado para votação em plenário na Câmara dos Deputados, mas, caso os parlamentares se movimentem e haja aprovação da proposta, as normativas presentes na resolução seriam extinguidas. Porém, a meu ver, não seria simples aprovar, visto o clima no Congresso Nacional quando se fala em agroquímicos.

Agora que o Paraquat passa a ser proibido, o Diquat passa a ser o produto substituto, porém este tem um preço muito superior, e, com a saída do Paraquat, com certeza, passamos, em um primeiro momento, a ter um ágio na aquisição do produto, afinal, os aproveitadores de plantão estão aí, prontos para sugar até a última gota de sangue do produtor. O que se espera é que, em breve, mais empresas tenham registro de produto genérico ao Diquat e que o mercado seja mais competitivo. Mas, segundo a Embrapa, teremos dificuldades com algumas ervas e não existe uma só solução para se substituir o Paraquat.

As entidades – em particular a Aprosoja e a Abrapa – encomendaram estudos para rebater os que embasaram a decisão da Anvisa. Sendo assim, com novas evidências que comprovem a segurança do produto, a Anvisa talvez possa reverter e permitir a volta do uso do Paraquat, pelo menos em algumas culturas específicas. O futuro para o manejo de ervas passa a ser mais complicado, uma vez que não se tem novas moléculas sendo registradas que possuam a mesma eficiência que o Paraquat.

Produtor e engenheiro agrônomo, presidente do Sindicato de Campos de Júlio/MT e da Câmara Setorial da Soja (Mapa), vice-presidente da Abramilho e diretor da Aprosoja/MT