Agricultura 4.0

USO DE DRONES NA AGRICULTURA

Após três anos da regulamentação do uso dos drones pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), por meio do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94 (RBAC-E 94), de 3 de maio de 2017, verifica-se que muita coisa não mudou no marco regulatório. Porém ocorreram mudanças na tecnologia e em seus usos.

O objetivo do regulamento produzido pela Anac foi tornar viáveis as operações com estes equipamentos, preservando-se a segurança das pessoas. Assim, recordando a regulamentação, há uma divisão das aeronaves não tripuladas em dois tipos básicos: os aeromodelos, que são drones usados para fins recreativos; e as aeronaves remotamente pilotadas (Remotely- Piloted Aircraft – RPA), que são drones usados com finalidade diversa da recreação, como a comercial, a corporativa ou a experimental. Em seguida, a regulamentação classifica os drones destas finalidades em três classes, de acordo com o peso de decolagem: Classe 1 – acima de 150 quilos; Classe 2 – acima de 25 quilos ou abaixo e igual a 150 quilos; e Classe 3 – acima de 250 gramas e abaixo ou igual a 25 quilos.

Em uma consulta aos dados do Sistema de Aeronaves não Tripuladas da Anac (Sisant), existem 77.448 drones cadastrados. Em 2017, quando a regulamentação foi promulgada, eram 30.087 em dezembro, ou seja, um crescimento de pouco mais de 47 mil equipamentos, lembrando que o cadastro é obrigatório para todos os tipos de drones com peso acima de 250 gramas de decolagem, mesmo aqueles para recreação.

Dos 77 mil cadastrados, 47 mil são para a recreação e 30 mil, para fins profissionais diversos (aerofotografia, aerofotogrametria, aerocinematografia, aeroinspeção, segurança pública, aerorreportagem, aeroagricultura, entre outras). Para a aeroagricultura, existem cadastrados 1.292 drones atualmente, sendo a maioria da fabricante chinesa DJI, com sede em Shenzhen. Particularmente, acho que esses números são inferiores à realidade dos que estão sendo utilizados, mas o cadastro parece ser a única fonte estatística oficial disponível.

Na agricultura, normalmente, há o uso de drones da Classe 3, que, a princípio, foram usados para fins de coleta de dados agrícolas e que possuem menores rigores de utilização, pela legislação, se usados até 120 metros de altitude e de forma visível no voo. Já os de Classe 1, 2 e os de 3, fora daqueles parâmetros de voo, pelo próprio uso e peso de decolagem, seguem regras mais rígidas. Contudo, há um crescente aumento da demanda do uso de drones da Classe 2 na agricultura, que vem sendo a grande mudança neste sentido desde 2017, principalmente para ações na agricultura, como em pulverizações, soltura de agentes de controle biológico e aplicações localizadas de insumos. Vale destacar, também, o anúncio do drone-conceito, Volodrone, no final do ano passado, com 9,2 metros de diâmetro e capaz de carregar até 200 quilos, atingindo, portanto, a Classe 1 do regulamento.

Fazendo uma pesquisa sobre drones de pulverização na internet, é possível encontrar, no mercado chinês, equipamentos com pesos de decolagem acima de 70 quilos. Porém a aquisição e o uso destes drones que se enquadram na Classe 2 da regulamentação exigem, independentemente da modalidade de voo, o seguinte: aprovação/autorização do projeto, licença e habilitação, certificado médico aeronáutico e Certificado de Aeronavegabilidade Especial RPA (CAER), e todos os voos devem ser registrados. Assim, não é tão simples adquirir e utilizar um drone desta classe, e mais detalhes e informações sobre estes requisitos podem ser obtidos no regulamento da Anac e em outros órgãos reguladores das tecnologias empregadas nos equipamentos.

A grande questão que se impõe com o possível avanço do uso dos drones Classe 2 e, até mesmo, de Classe 1 na agricultura é, sem dúvida, sobre a segurança e a fiscalização. Pelo visto, é um ponto importante a ser debatido e desenvolvido na esfera federal, bem como nas estaduais, e a equação a ser construída neste sentido deve possibilitar um nível de segurança adequado aos usuários e à sociedade. Mas não deve inviabilizar o avanço da tecnologia no campo, visto que são inúmeros os benefícios sociais, ambientais e econômicos que o uso desta ferramenta pode trazer para a nossa agricultura.

Engenheiro-agrônomo, mestre e doutor em Produção Vegetal, pesquisador em Nematologia Agrícola e de Precisão em Proteção de Plantas, professor e diretor da Fatec Shunji Nishimura