Energia

BIOGÁS como fonte sustentável

A transformação de passivos ambientais gerados no campo em ativos energéticos como o biogás é uma alternativa econômica eficaz para minimizar impactos da atividade agropecuária

Mariana de Meira Todeschini, sócia do escritório Marins Bertoldi Advogados

O setor agropecuário representa uma das principais atividades econômicas brasileiras. Em 2019, foi responsável por 21,4% do PIB nacional. E, apesar do cenário recessivo atual causado pela pandemia da Covid-19, exibe previsão de crescimento para 2020. Contudo, a exploração do espaço rural pela agropecuária gera passivos ambientais significativos, presentes desde a etapa do desmatamento e consequente perda da biodiversidade até a contaminação química do solo e da água, em razão do uso de defensivos, entre outros poluentes derivados dos rejeitos da atividade. Desse cenário, a indústria agropecuária vem desenvolvendo novas tecnologias a fim de minimizar os impactos negativos causados ao meio ambiente – entre as quais, a produção do biogás. Por meio da biodigestão de resíduos agroindustriais, ou seja, da degradação da matéria orgânica, é possível produzir um composto de gases que poderá ser utilizado na autogeração de energia elétrica, a ser compensada na rede de distribuição pela sistemática da Geração Distribuída, bem como produzir o biometano e demais gases derivados de sua purificação, fonte limpa e renovável de energia que poderá ser utilizada no abastecimento de veículos ou na substituição de gases usados no processo industrial.

Geração Distribuída

Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram exponencial crescimento da geração distribuída no Brasil. Especificamente na Região Sul, a quantidade de novas conexões de geração de energia pela modalidade de geração compartilhada (na qual a unidade geradora apresenta titularidade e local diferente da unidade consumidora) subiu de 31 conexões, em 2018, para 78 em 2019, um aumento de 40% no número de novas conexões. Neste ano de 2020, até maio, a agência já apresenta 22 novas conexões pela mesma modalidade. Fato é que a Aneel, por meio da Resolução Normativa nº 482/2012, revisada em 2015, estabelece regras específicas para a implementação da Geração Distribuída (GD).

Por tal dispositivo, a Aneel exige que a relação entre as partes para implementação da GD, pela modalidade de geração compartilhada, se dê por meio da natureza jurídica de consórcio ou cooperativa, bem como estabelece que caberá à companhia distribuidora local validar o ato constitutivo, no intuito de comprovar a adequação do documento à legislação, infelizmente não aceitando outros arranjos jurídicos.

Como a Aneel veda a precificação do aluguel ou o arrendamento de terrenos, lotes ou propriedades nos quais se encontram a central geradora em reais por unidade de energia elétrica, na prática, existe significativa dificuldade para se definir as contraprestações por capital investido, serviços prestados e riscos do projeto, que decorrem da implementação da Geração Distribuída.

De tal regra, cumulada com a exigência de aprovação do ato pela companhia distribuidora local, é possível validar que o desenvolvimento de instrumentos jurídicos adequados apresenta significativa importância dentro de um projeto de Geração Distribuída. Especialmente diante do risco de o investimento realizado ser infrutífero na etapa final de registro.

Como exemplo das dificuldades de implementação da Geração Distribuída, especialmente sob o foco da regionalização das aprovações/implementações, pelos números apresentados pela Aneel, das 78 novas conexões realizadas no ano de 2019, 52 foram no Rio Grande do Sul; 25, em Santa Catarina; e apenas uma foi realizada no Paraná.

Biogás na Geração Distribuída

Dados da Aneel mostram que, desde 2017, pela modalidade de geração compartilhada, a maioria das conexões realizadas decorre de fonte solar, restando a média nacional de uma nova conexão por ano para fonte do biogás. Apesar da desigualdade entre as fontes de geração de energia, o visível crescimento da Geração Distribuída no Brasil vem influenciando favoravelmente o crescimento do biogás no País.

Fato é que a possibilidade de transformação dos passivos ambientais da agropecuária em ativos energéticos, por meio do biogás, surge como alternativa econômica eficaz para minimização dos impactos da atividade agropecuária. E assegura, assim, o crescimento do potencial energético e ambiental necessário ao desenvolvimento sustentável do setor agropecuário no Brasil.

Recomenda-se, portanto, que, antes de iniciar a produção do biogás, seja realizada uma análise técnica do potencial energético dos resíduos agroindustriais que serão utilizados. Da mesma forma, que sejam validados os instrumentos jurídicos que regularão a Geração Distribuída de energia elétrica, a fim de que todos os envolvidos no projeto desfrutem dos benefícios econômicos, ambientais e sociais decorrentes da utilização do biogás como fonte sustentável de energia.