Glauber em Campo

REFORMA TRIBUTÁRIA E O RISCO DO AGRO

Glauber

Em Brasília, comenta-se que a proposta básica e mais fácil de aprovar é a PEC 45, que está na cabeça da maioria dos líderes da Câmara dos Deputados. A PEC 45 é a que padroniza uma tributação geral de 25% de imposto. A pior para o setor! Ela é muito semelhante à demanda dos governadores e prefeitos. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), designado como relator da proposta, deve, em breve, apresentar o seu relatório, e espera-se que, em outubro ou novembro, seja votada, pois o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer deixar este legado. Acredita-se que, no Senado, será mais lenta a avaliação.

O setor produtivo corre muito risco, e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está contratando especialistas para apresentar uma proposta! A campanha do agro é simplificar sem tributar! Mas fica claro, nas conversas em Brasília, que deverá haver aumento de impostos devido a toda a conjuntura e também porque o Governo Bolsonaro quer lançar, em breve, um programa assistencialista para consolidar sua reeleição. Ou seja, tudo é urgente, e o setor precisa se mobilizar e trabalhar rápido, o que é prejudicado pelo distanciamento dos deputados. Sendo assim, é preciso buscar alguma interação com a base da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para que se consiga emplacar.

O Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária do Instituto Pensar Agropecuária (IPA) tem realizado diversas reuniões nas quais apresenta as principais demandas do setor produtivo. Os principais pontos, apontados pelo GT como de maior preocupação do agro, são os seguintes: carga tributária adequada e simplificada; alíquota máxima e diferenciada (adequada), inclusive para insumos; desoneração da cadeia (limitação da tributação, com aproveitamento total dos créditos decorrentes da não cumulatividade, permitindo a concessão de tratamento adequado), o que facilitaria a fiscalização; e permissão para o total aproveitamento do crédito da exportação.

O relator da PEC 45 disse o seguinte: “Buscamos um sistema justo, simples e que não tenha contenciosos. Sabemos que alguns setores precisam ser tratados de forma diferenciada. Temos as especificidades de agronegócio, da construção civil, dos transportes, da saúde e da educação que serão levadas em conta. Estou observando e ouvindo todos, recebendo todas as demandas e tentando contemplar a todos dentro do possível”. Apesar desse discurso, a preocupação é grande, todos, seja Governo ou parlamento, falam da importância do agro. Porém não se sabe sobre a realidade do relatório, e o voto do Congresso é uma incerteza.

O relator quer ter o acordo com o Senado sobre o texto e entender a linha que defende o ministro Paulo Guedes, da Economia, e somente depois irá apresentar. Os deputados querem aprovar antes das eleições municipais, mas existe muita dúvida como isso será possível, uma vez que é complexo. A questão-chave é como serão implementados os fundos de compensação e como serão os ajustes.

Em 5 de agosto, a Comissão Mista da Reforma Tributária do Congresso realizou audiência pública que teve início com uma apresentação do secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes, sobre o PL 3.887/20, encaminhado pelo Governo Federal. Em seguida, o ministro Guedes destacou que este é um Governo reformista e que tem compromisso com as reformas previdenciária, tributária e administrativa, com o pacto federativo e com a PEC dos Fundos.

O ministro, em audiência no Congresso Nacional, estacou que a orientação do Governo é a de buscar o consenso com os parlamentares. Ressaltou que “a proposta do Governo pode ser indexada perfeitamente na PEC 45 ou na PEC 110”. Porém o importante é a realização da reforma. Como forma de demonstrar o esforço para a conciliação, o Governo optou por enviar um projeto de lei, e não um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), e assim torna-se mais fácil a inclusão nas discussões no âmbito do Congresso.

Guedes destacou a importância da produção brasileira de alimentos, não só para o Brasil, mas também para o mundo. Afirmou que “conseguimos manter a economia em funcionamento durante esta pandemia graças ao agronegócio, que manteve a prateleira do supermercado cheia. Isso ficou muito claro durante esta crise. Em minha opinião, teoricamente, o alimento não deve ser tributado”. O ministro afirmou ser favorável ao tratamento tributário diferenciado para matérias-primas, máquinas e equipamentos, como também para o Simples Nacional. E para o agricultor pessoa física.

Como podemos observar, no discurso, tudo parece estar em perfeita harmonia. E o agronegócio protegido com as particularidades que necessita em relação à tributação. Porém, no bastidor de Brasília, o buraco é mais embaixo e o risco, iminente. O setor produtivo pode ser tributado de forma geral, sim, ou seja, um quilo de arroz pode pagar o mesmo imposto que um maço de cigarros, o que não é justo. Importante lembrar que quem paga imposto é quem produz e quem compra, os demais são meros repassadores. Sendo assim, todo cuidado é pouco, e é necessário trabalhar em bloco junto aos deputados. Tudo se complica com a pandemia, mas é preciso se reinventar e estar próximo dos deputados, nem que seja virtualmente. Afinal, a próxima campanha eleitoral já será mais virtual que presencial.

Produtor e engenheiro agrônomo, presidente do Sindicato de Campos de Júlio/MT e da Câmara Setorial da Soja (Mapa), vice-presidente da Abramilho e diretor da Aprosoja/MT