Gestão

A simplicidade e a segurança do BARTER

A operação de crédito é, em sua essência, uma permuta entre quem gera o produto no campo e quem, antes, vende o insumo para, mais tarde, ficar com a produção

Ticiane Figueirêdo, advogada especialista em Crédito Agro e Operações de Barter, co-autora dos livros: “Direito do Agronegócio: teoria e prática” e “Mulheres do Agro: inspirações para vencer desafios dentro e fora da porteira”, @ticianefigueiredoagro

Independentemente do tamanho da sua propriedade ou da natureza da sua produção agropecuária (grãos, gado, etc.), de uma forma ou de outra, todos os produtores e produtoras rurais já fizeram barter alguma vez na vida. Ainda que na sua essência mais pura, que nasce da ideia de troca ou permuta. Assim, mesmo que não tenha sido através de uma operação financeira estruturada, muitos já trocaram sacas de soja por arrobas de gado, ou “pagaram” a compra de uma fazenda com a entrega de determinada quantidade de sacas de soja/ano, ou seja, fizeram de certa forma uma “permuta” ainda que não no seu sentido jurídico de fato.

A ideia do barter é simples: troca-se a produção agropecuária futura pelos insumos necessários ao fomento da mesma. Ou seja, “paga-se” o financiamento com a “moeda” do campo: a sua produção. É por isso que muitas vezes se ouve dos produtores e produtoras estão fazendo “operações de troca”, termo supercomum no dia-a-dia do campo. No entanto, quando se fala de operações de barter, alguns acabam estranhando o termo, mesmo que, na prática, já atuem com as “trocas”.

E porque se chama as trocas de barter, afinal? Ou melhor, de operações estruturadas de barter.

Primeiro, porque o barter, apesar de simples, não se limita a uma troca de um produto (insumo) por outro (grãos, por exemplo). A operação é muito mais do que isso: ela é a oportunidade do produtor travar o seu custo de produção, e da indústria mitigar o seu risco e da trading originar o produto. Pode-se dizer que é uma operação na qual todos ganham, literalmente, e é por isso que por um tempo ela era conhecida como uma operação de ganha-ganha.

Segundo, porque com o barter é possível financiar a lavoura; a cria, recria e engorda; os maquinários, etc. Pode-se dizer que é uma das operações mais democráticas, pois a depender do seu “desenho”, que se chama de estruturação, é possível criar os mais diversos modelos de financiamentos para as mais diversas commodities agropecuárias. E é por isso que, independente da sua estruturação, em uma operação de barter futuro, tem-se uma peça chave que é a base de tudo: a Cédula de Produto Rural (CPR) e, em algumas variações, utiliza-se a sua modalidade financeira.

Segurança jurídica

Quando se entra neste assunto é que muitas vezes a dor de cabeça do produtor e produtora começa. Porque, de certa forma, uma operação simples, ganha certas burocracias. No entanto, a CPR é um título de crédito que representa a obrigação de entregar determinado produto agropecuário, em determinada data e local, nada mais que isso: ela é o instrumento que formaliza a operação de troca. Ou seja, este título traz segurança jurídica para o produtor e produtora, que vai saber exatamente todas as suas obrigações, bem como a quantidade exata de produto ele deve entregar para quitar o barter e, por outro lado, mitiga o risco de não recebimento da credora. Como, então, a CPR é emitida? Para a elaboração deste título, alguns documentos são necessários. Isto porque, na relação de barter, o produto agropecuário é a garantia do cumprimento da obrigação e, por sua vez, pensando por exemplo na soja, precisa ser plantada em determinada área.

Por isso, quando da elaboração da CPR, são exigidos documentos que comprovem a posse e/ou propriedade da área onde será cultivada a soja. No exemplo, além de documentos que comprovem a regularidade ambiental, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Nos casos em que o produtor e produtora não são os proprietários, para que eles comprovem a posse legítima e os limites de exploração da área, são exigidos, por exemplo, o Contrato de Parceria ou Arrendamento, com base nos quais pode-se atestar a área cedida para exploração agropecuária, por quanto tempo esta área poderá ser utilizada e em quais condições.

Verificados todos esses fatores, que atestam a integridade do produtor e produtora, bem como ratificam o compromisso de produzir de forma sustentável, respeitando o meio ambiente e as restrições ambientais, a CPR é emitida, seguindo os trâmites da negociação feita. Ou seja, emite-se a CPR no volume necessário para pagar pelos insumos negociados naquela operação.

Assim que o produtor e produtora cumpram com a obrigação de entregar a commodity agropecuária, em geral numa trading e/ou cooperativa, esta por sua vez agenda o pagamento em moeda corrente diretamente na conta do fornecedor de insumos, fechando, assim, o ciclo da operação.

Operação brasileira

Finalizada a operação de barter, o produtor ou produtora tem o direito de solicitar a baixa da CPR, ou seja, a quitação. Isto porque, a CPR é registrada no cartório de registro de imóveis e este registro público fica ativo até que a credora emita a baixa, liberando o produtor e, respectivamente, a área e/ ou o penhor. O ciclo da safra se encerra e, mais uma vez outra se inicia, pois diferente dos EUA, o Brasil é abençoado com duas safras altamente produtivas, o que coloca o País nos patamares mundiais de liderança, e o barter, que é uma operação totalmente brasileira, segue sendo estudado mundo a fora para replicarem o modo brasileiro de financiamento de safra.