Glauber em Campo

MP DO AGRO UM AVANÇO FINALMENTE

Glauber Silveira

Após muita discussão e embates, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu no dia 18 de fevereiro a votação dos destaques da medida provisória nº 897 (PLV nº 30) A denominada “MP do Agro” teve por objetivo alterar as regras do crédito rural e desburocratiza o acesso a formas de financiamento aos produtores. Por uma iniciativa do Governo do Presidente Bolsonaro, liderada pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, esta MP buscou consolidar diversos projetos de lei que buscavam melhorar o crédito aos produtores. A matéria segue para o Senado Federal, porém precisa ser votada até o dia 10 de março, caso contrário perde sua validade.

Os grandes embates ocorreram liderados pelo deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR), relator da MP. Foram muitas emendas que não tinham sentido com a matéria. Com isto, o deputado teve que se reunir dezenas de vezes com lideranças e Governo para buscar um entendimento dos pontos mais críticos. Após as negociações que não foram sempre unânimes, visto que os interesses são divergentes principalmente entre a classe produtora e a indústria ou financiadores do agro. Porém, o deputado negociou a aprovação de três destaques junto às entidades do setor agrícola, cooperativas e das Frentes Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do Cooperativismo (Frencoop).

Entre os pontos alterados durante a votação dos trechos destacados do relatório de Lupion está uma mudança no artigo que trata sobre o repasse de até 20% dos recursos dos Fundos Constitucionais para bancos cooperativos e outras instituições financeiras, para estimular a concorrência entre os operadores financeiros. Em negociação com as bancadas regionais, ficou definido que essa alteração valerá apenas para a região Centro-Oeste, e não para o Nordeste. Outro ponto retirado da MP é o que tratava sobre a recuperação judicial dos produtores. Com a aprovação do destaque, ficou definido que o conteúdo referente a esse tema será tratado em um projeto de lei do presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

Um destaque causou bastante desconforto nas entidades representativas dos produtores que foi o que excluía a Cédula de Credito Rural (CPR) da recuperação judicial. As lideranças não concordaram e foram com a Frente Parlamentar negociar. A Aprosoja teve um papel muito importante nesta negociação junto com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Após bastante diálogo, a FPA fechou questão e apoiou a retirada do destaque. O destaque de exclusão da CPR foi liderado pela Abiove, que buscou preservar o interesse de seus associados, as tradings, justificando que a não exclusão poderia abalar o crédito. Por outro lado, os líderes dos produtores justificam que não tem sentido se um produtor está com dificuldades ou tem uma frustração de safra não poder incluir a CPR.

Entre as alterações propostas na MP está o Fundo Garantidor Solidário – que substitui o Fundo de Aval Fraterno proposto na medida original – e que deixa de ter limite máximo de participantes, mantendo um mínimo de dois devedores. Também está prevista uma ampliação da Cédula Imobiliária Rural (CIR), para que o dispositivo possa ser utilizado em qualquer operação financeira, e não só de crédito. Outra mudança no relatório de Lupion é o patrimônio de afetação, que permite ao produtor dar uma parte de seu imóvel como garantia. A ideia é que o porcentual da terra possa ser subdividido. Além disso, o patrimônio a ser afetado, ou seja, usado como garantia, não pode pertencer à Reserva Legal ambiental, já que esse é um pedaço do terreno onde não é possível haver produção.

Apesar do setor produtivo ter comemorado, afinal houve, grandes avanços com a MP do Agro, alguns temas importantes ficaram de fora, como os emolumentos cartorários, ou seja o valor que se paga para o registro de uma cédula rural é muito caro. Esta tem sido uma demanda constante dos produtores para que a registro em cartório não seja com um valor tão elevado. Porém, se colocou tanto jabuti nesta MP que o relator achou por bem tirar temas polêmicos como este da MP.

O principal agora é ver na prática como vai funcionar, afinal o Brasil em leis é campeão. Mas para fazer cumprir as leis é lanterninha. Ainda tem muita coisa para ser regulamentada. Mas já é um grande avanço. A FPA apoiada pelas entidades do agro realmente, neste Governo, tem conseguido avançar em temas que estavam sendo cozidos há anos. A grande preocupação agora é com a reforma tributária, que pelo que se vê vai sobrar conta para o agronegócio pagar. Mas este será um tema do próximo artigo.

Presidente do Sindicato Rural de Campos de Júlio/MT, presidente da Câmara Setorial da Soja, presidente da Associação de Reflorestadores do MT, vice-presidente da Abramilho e Diretor Conselheiro da Aprosoja