Direito

Atenção a contratos e negociações bancárias

Nesta esfera, é fundamental ter clareza sobre todos os seus direitos e suas obrigações para usufruir as vantagens decorrentes da relação com os bancos

Dr. Caius Godoy, advogado especialista em Agronegócios na AgroBox Advocacia em Agronegócio, [email protected]

Os contratos de agronegócio e as negociações bancárias são procedimentos corriqueiros a muitos produtores rurais. Ambos facilitam o trabalho no campo e exprimem privilégios, como a melhoria no processo produtivo e a realização de investimentos. Por outro lado, quando tais procedimentos não são realizados adequadamente, tornam-se motivos de preocupação e dor de cabeça. Não é raro decisões mal tomadas que resultam em perdas de bens e/ou no aumento de dívidas. Assim, entender todos os direitos e as obrigações, em qualquer tipo de contrato e de negociação, é fundamental. É preciso saber aproveitar as vantagens derivadas dessas relações, a fim de maximizar os lucros e expandir o empreendimento. Dessa forma, atenção às informações a seguir.

Elaboração, revisão e negociação de contratos

A formação de relações por meio de contratos possibilita mais oportunidades de crescimento a médios e pequenos produtores rurais. Negociar parte da colheita por insumos e máquinas, como no caso do contrato barter, tende a gerar grandes vantagens. Sendo responsável por grande parte do faturamento da empresa agrícola, ele facilita a vida do agricultor que precisa investir em aquisições, mas tem dificuldade em fazê-las. Contratos agrários típicos, como os de arrendamento rural e parceria, da mesma forma, costumam ser acordos benéficos. A cessão de uso de um pedaço de terra gera economias tributárias ao produtor, ao mesmo tempo em que possibilita a ele investir em seu negócio. Apesar dos diversos prós que todos esses contratos apresentam, é fundamental ter atenção ao formalizar qualquer tipo de instrumento. Não é raro negociações confusas, obscuras ou mesmo equivocadas, pelo desconhecimento ou pela má compreensão das leis. O prejudicado, nesses casos, quase sempre é o produtor, que acaba arcando com prejuízos desnecessários. Ter auxílio de um profissional especialista afasta erros e dispêndios, e garante mais proteção à parte mais vulnerável da relação. O profissional é também uma solução para ajudar em necessidades de revisão, negociação e renegociação, a fim de aperfeiçoar o texto do contrato.

Negociações bancárias

Da mesma forma, as negociações bancárias podem beneficiar ou lesar os produtores, dependendo da forma como são feitas. Entre esses tipos de procedimentos são encontradas repactuação de dívidas, abertura de crédito e substituição de garantias.

Repactuação de dívidas

Ter dívidas com bancos é a realidade de alguns médios e pequenos empreendedores rurais. Quando a situação fica drástica, a escolha de muitos é realizar mais negociações, fazendo contratos encadeados com as instituições financeiras, a fim de tentar ajustar as parcelas dos débitos devidos. Acontece que, geralmente, nesse tipo de ação, existem juros implícitos, fazendo o produtor entrar em uma bola de neve: as dívidas só aumentam e ficam intermináveis. Com isso, a renda familiar e o desenvolvimento do negócio ficam comprometidos. Tal negociação, em muitos casos, ainda é repassada a terceiros, que são outras empresas encarregadas de entrar em contato com o devedor, e, nesse caso, na maioria das vezes, a situação acarreta mais desvantagens ainda.

Taxas exorbitantes

Os bancos buscam se proteger do endividamento, por isso elevam os valores cobrados. Ao mesmo tempo, as empresas terceirizadas arrecadam uma quantia nessa tentativa de negociação

Fator emocional

Não são raras as ameaças irreais, feitas apenas com o intuito de coagir o devedor. Muitos pequenos e médios empresários não têm experiência nesse tipo de situação, o que torna as tentativas de negociação direta com bancos ou com terceiros desgastantes.

Falta de planejamento

Saber se preparar e tomar as melhores decisões é essencial para evitar o aumento de dívidas. Enfrentar essa situação sem apoio dificulta fazer boas escolhas e identificar uma solução mais justa e econômica. É fundamental ter um estudo da capacidade de pagamento do produtor, para encontrar a saída mais plausível.

Má negociação

Alguns casos podem ser resolvidos pela via administrativa, não necessitando envolver o Judiciário. Reconhecê-los torna a negociação mais econômica e célere. Para evitar tudo isso, contar com a ajuda de especialistas na área, como um advogado, no momento de qualquer repactuação, tende a diminuir os encargos. Ele é capaz de identificar aqueles exigidos dentro da lei e excluir os demais. Além disso, o profissional tende a tratar o caso com mais racionalidade, poupando, assim, o produtor de estresses desnecessários.

Abertura de crédito

Considerado um dos mais importantes instrumentos de estímulo à produção agrícola, o crédito rural precisa ser constituído de maneira a propiciar os melhores resultados possíveis ao produtor. Os créditos, como o de custeio, de investimento e de comercialização, são incentivos do Governo para ajudar o agricultor a se desenvolver. Eles auxiliam de forma a cobrir despesas dos ciclos produtivos, comprar insumos e bens duráveis, além de oferecer mecanismos para que o produtor se proteja contra o período de queda dos preços no mercado. Entender como funciona o crédito rural permite maior aproveitamento dos benefícios. É importante ter uma noção, por exemplo, de garantias, valores, taxas, prazos, documentos exigidos e os principais programas disponíveis, a fim de obter mais facilidades para a vida no campo. A finalidade deve ser aprimorar as atividades no empreendimento agrícola e investir em equipamentos para o aumento de lucros.

Substituição de garantias

Na substituição de garantia, determinado bem é substituído por outro, em prol de garantir o pagamento das dívidas. Esse é outro processo que precisa ser muito bem planejado, com o objetivo de afastar qualquer desvantagem advinda da decisão. Aqui também se faz necessário conhecer todas as exigências e as garantias, para evitar cláusulas abusivas e aumento dos passivos com os bancos. Os contratos de agronegócio e as negociações bancárias são direitos do produtor, que visam beneficiá-lo em seu empreendimento. No entanto, é importante uma assessoria profissional, que possa compreender todos os termos por trás de cada decisão, a fim de evitar ciladas.