Glauber em Campo

MP DO AGRO: UM AVANÇO AO CRÉDITO

Glauber Silveira

A melhoria do acesso ao crédito tem sido uma busca constante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e das entidades representativas de classe. Tanto que diversos projetos de lei estavam em trâmite no Congresso Nacional buscando esse avanço, seja através de melhorias nas Cédulas de Crédito Rural, seja pela ampliação da distribuição de recursos ou da equalização de juros a bancos que atuam com o agronegócio. Mas como um projeto de lei leva tempo, o Governo resolveu acelerar, e, por isso, publicou a Medida Provisória nº 897 (MP do Agro), cuja proposta já havia sido anunciada no lançamento do plano safra. A MP do Agro veio em boa hora e visa melhorar e aprimorar o crédito agrícola ao produtor. Ela tem dez capítulos, e um dos principais destaques é o Patrimônio de Afetação, que é a segregação do patrimônio, ou seja, sua divisão em parcelas a fim de que cada uma delas possa ser oferecida em garantia. Como exemplo, em uma propriedade de mil hectares, o produtor pode dividir em dez frações de 100, oferecendo cada uma delas a um credor ou negociação. O que se espera é que, com isso, fique facilitado e melhorado o crédito, afinal, o credor sabe qual a área que lhe cabe. No caso do Patrimônio de Afetação, está valendo para novos negócios. Uma das demandas seria que pudesse ser utilizado para liberar garantias em dívidas anteriores, como no caso da securitização e pesa, que hoje tomam toda a propriedade, independentemente do valor.

Uma das medidas mais comemoradas na MP do Agro foi a emissão da Cédula de Produtor Rural (CPR) em dólar. Essa mudança ou permissão irá facilitar a tomada de créditos no exterior, onde as taxas de juros são muito baixas. Isso facilita, pois o investidor estrangeiro tem interesse em emprestar em dólar ou outra moeda estrangeira e receber nessa moeda. Um exemplo: ele emprestou US$ 1 milhão à taxa de 5% e quer receber US$ 1,050 milhão sem complicações ou depender das variações cambiais do Brasil. Outra grande conquista foi a equalização das taxas de juros para todos os agentes financeiros. A MP do Agro autoriza o Tesouro Nacional a equalizar as taxas de juros do crédito rural para todas as instituições financeiras. Antes da MP, somente os bancos públicos federais, os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito tinham o direito à equalização. Com essa abertura, o que se espera é estimular a competi tividade entre os bancos e pulverizar o crédito agrícola, fazendo, ainda, uma competição que visa baratear o crédito.

mpetição que visa baratear o crédito. A MP do Agro trouxe, também, o Fundo de Aval Fraterno, cujo principal objetivo é ampliar o acesso ao crédito rural, na forma de aval coletivo (aval cruzado). Esse fundo financeiro será constituído pela criação de uma associação de dois a dez produtores rurais e servirá para a obtenção de crédito de interesse coletivo, como a construção de armazéns, a instalação de linhas de transmissão de energia elétrica e a implantação de infraestrutura de conectividade rural. Servirá, também, como mecanismo de garantia para a reestruturação de negócios e para a renegociação de dívidas bancárias (incluindo a assunção, pelas instituições financeiras, de dívidas dos agricultores junto a fornecedores e à agroindústria). Os recursos do fundo ficarão entre 8% e 10% do valor do crédito, sendo formado pelas seguintes contribuições: produtores rurais, 4%; agentes financeiros (e, se for o caso, credores privados), 4%; e instituição garantidora (se houver), 2%.

Uma das medidas mais importantes neste momento é o Fundo de Aval Fraterno, que dará garantia solidária aos produtores rurais para renegociação de dívidas. Ou seja, se um dos integrantes do fundo não conseguir quitar seu financiamento, os demais devem bancar o débito. O fundo será gerido pelo BNDES, e, para participar, os agricultores deverão formar associações. A estimativa do Governo é que o fundo possa atrair mais R$ 5 bilhões em crédito rural, já que a medida reduz risco de atrasos nos pagamentos. A MP deve ser votada pela Câmara e pelo Senado em 120 dias, contados a partir de 1º de outubro. Mais de 340 emendas foram apresentadas com propostas de modificações da norma. Especialistas alertam que, como está, a MP não vai trazer tantos benefícios para produtores endividados, que terão dificuldade em acessar as medidas. Entre as críticas também está o valor para equalização de juros, via BNDES, que não seria suficiente para atender ao setor. Porém tudo isso pode ser corrigido e melhorado com as emendas apresentadas. Cabe, agora, a consolidação delas e a negociação com o Governo. Vamos acompanhar e torcer, afinal, a MP tem medidas há muito esperadas, e, nas emendas, a consolidação do que realmente precisa evoluir no crédito rural.

Presidente do Sindicato Rural de Campos de Júlio/MT, presidente da Câmara Setorial da Soja, presidente da Associação de Reflorestadores do MT, vice-presidente da Abramilho e Diretor Conselheiro da Aprosoja