Glauber em Campo

MP DO AGRO: UM AVANÇO AO CRÉDITO

Glauber Silveira

A melhoria do acesso ao crédito tem sido uma busca constante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e das entidades representativas de classe. Tanto que diversos projetos de lei estavam em trâmite no Congresso Nacional buscando esse avanço, seja através de melhorias nas Cédulas de Crédito Rural, seja pela ampliação da distribuição de recursos ou da equalização de juros a bancos que atuam com o agronegócio. Mas como um projeto de lei leva tempo, o Governo resolveu acelerar, e, por isso, publicou a Medida Provisória nº 897 (MP do Agro), cuja proposta já havia sido anunciada no lançamento do plano safra. A MP do Agro veio em boa hora e visa melhorar e aprimorar o crédito agrícola ao produtor. Ela tem dez capítulos, e um dos principais destaques é o Patrimônio de Afetação, que é a segregação do patrimônio, ou seja, sua divisão em parcelas a fim de que cada uma delas possa ser oferecida em garantia. Como exemplo, em uma propriedade de mil hectares, o produtor pode dividir em dez frações de 100, oferecendo cada uma delas a um credor ou negociação. O que se espera é que, com isso, fique facilitado e melhorado o crédito, afinal, o credor sabe qual a área que lhe cabe. No caso do Patrimônio de Afetação, está valendo para novos negócios. Uma das demandas seria que pudesse ser utilizado para liberar garantias em dívidas anteriores, como no caso da securitização e pesa, que hoje tomam toda a propriedade, independentemente do valor.

Uma das medidas mais comemoradas na MP do Agro foi a emissão da Cédula de Produtor Rural (CPR) em dólar. Essa mudança ou permissão irá facilitar a tomada de créditos no exterior, onde as taxas de juros são muito baixas. Isso facilita, pois o investidor estrangeiro tem interesse em emprestar em dólar ou outra moeda estrangeira e receber nessa moeda. Um exemplo: ele emprestou US$ 1 milhão à taxa de 5% e quer receber US$ 1,050 milhã...

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