Glauber em Campo

MODELO CALÍGULA DE GOVERNAR IMPREGNADO NO BRASIL

Glauber Silveira

Para quem não sabe da história, Calígula foi o terceiro imperador romano. Ele era apaixonado por sua irmã, com quem teve relações incestuosas. Porém sua irmã morre, deixando-o desequilibrado e fazendo com que ele comece a construir templos em homenagem à sua amada. Isso faz com que Roma fique sem recursos e totalmente endividada. Calígula resolve repor os recursos esbanjados fazendo uma lei na qual todo aquele que fosse considerado traidor perderia todas as suas posses para o Império. Com isso, por qualquer motivo insignificante, as pessoas mais abastadas e os senadores eram condenados por traição, e ele repunha os cofres. Mas isso foi por pouco tempo, afinal os gastos exagerados e extravagantes se mantiveram.

Estamos observando este mesmo modo Calígula de governar nos estados brasileiros e mesmo no Governo Federal. O empobrecimento do Brasil se deu devido à extravagância na gestão pública, à ineficiência, ao mau uso do recurso público, aos salários e benefícios exorbitantes, e às regalias efetivadas nas diversas esferas do Estado brasileiro. Sendo assim, mesmo com o nosso País tendo uma carga tributária superior a 40%, temos um Estado falido e que, agora, como Calígulas em prefeituras, nos governos estaduais e mesmo no Governo Federal, quer sacrificar diversos setores – sendo o principal deles o agropecuário – para cobrir o rombo dos cofres públicos.

Vemos, agora, na proposta de reforma tributária, o mesmo entendimento Calígula a ser implantado. Ao que tudo indica, ou pelo texto apresentado até agora, seja na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, que está no Senado, ou na PEC 45, que está na Câmara Federal, o setor agropecuário será penalizado. Tenho acompanhado o esforço gigante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para colocar emendas nas duas PECs para que o setor produtivo não seja ainda mais penalizado. A todo momento, vemos o presidente da FPA, o deputado Alceu Moreira, defender veementemente a importância de não se matar um setor que vem salvando o Brasil de tamanha ineficiência.

As duas PECs que estão no Congresso Nacional se propõem a diminuir o número de impostos, mas isso não significa reduzir o imposto. A proposta altera a Constituição para extinguir e substituir os principais tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Cofins) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Pela proposta, esses tributos seriam substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência federal, estadual e municipal.

Neste momento, ao avaliar o texto das propostas, a grande preocupação se dá pela inversão do recolhimento da tributação. Atualmente, o tributo é recolhido no local de origem e, pelas propostas, passará a ser no local de consumo. Com isso, o interior do Brasil será prejudicado e os grandes centros urbanos, beneficiados. Ou seja, um município do interior que tem, hoje, um frigorífico, uma tecelagem ou uma montadora não terá benefício nenhum com a fabricação ou a agregação daquele bem de consumo, a não ser os salários gerados no local. Isso é uma preocupação, pois irá empobrecer os municípios menores e que tanto lutaram por uma indústria.

Outra preocupação é com o IBS, que poderá ser único. O setor agropecuário, que hoje tem benefícios em virtude da sua natureza de risco de produção, poderá não ter mais, e isso tirará em muito a nossa competitividade. Ainda mais que, na exportação, até o momento, não se tem nenhum fundo compensatório para restituir o imposto pago pelo exportador. Isso, com certeza, irá ser descontado do produtor no preço, uma vez que sempre sobra para o elo mais fraco.

E, se já não bastassem todos esses riscos da reforma tributária, agora, o Senado, após a assinatura de 27 senadores, ingressou com a PEC 42, que revoga a Lei Kandir. Quando perguntado a senadores pertencentes à FPA que assinaram, eles disseram que trata-se de uma praxe assinar propostas de outros senadores para levar um projeto à votação. O fato de ter assinado uma PEC não significa um voto favorável ao tema. Esse parecer diminui a pressão, mas continua a preocupação, uma vez que o cenário e a imagem da agropecuária no Senado não são os mais favoráveis. O senador Luis Carlos Heinze tem se desdobrado para apagar fogo no Senado.

É inegável a sede dos governadores em arrecadar, uma vez que o Governo Federal não fez sua parte para compensar os estados pela Lei Kandir. Porém tributar a exportação não será uma solução viável a médio prazo, já que inviabilizará a produção em muitos municípios, o impacto no preço será muito alto e o principal dano será a retirada de milhares de produtores da atividade. Se isso acontecer, vamos repetir o feito de Calígula em Roma, que matou senadores e centenas de empresários sem resolver o problema. Que Deus nos salve, e que a FPA, com as demais entidades representativas – como Aprosoja, Abramilho e CNA –, tenha êxito na defesa do produtor.

Presidente do Sindicato Rural de Campos de Júlio/MT, presidente da Câmara Setorial da Soja, presidente da Associação de Reflorestadores do MT, vice-presidente da Abramilho e Diretor Conselheiro da Aprosoja