Glauber em Campo

REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE ESPERAR PARA O AGRO?

Glauber

O que se espera – e a Frente Parlamentar da Agropecuária deve trabalhar neste sentido – é que o setor agropecuário brasileiro venha a contar com regime específico e especial de tributação, considerando sua importância para a economia e para a balança comercial. A carga tributária do setor agropecuário deve estar alinhada com aquelas praticadas em outros importantes países produtores e exportadores de produtos agropecuários e que competem com o Brasil no mercado internacional, tais como EUA, União Europeia, Canadá, China, Índia e Austrália, entre outros, sob pena de perda de competitividade internacional. Porém, infelizmente, vemos toda uma campanha de governadores junto a senadores, em meio à negociação da votação da reforma da Previdência naquela casa, para essa votação. Como o Governo tem urgência na aprovação final da reforma da Previdência, e os senadores e os governadores sabem disso, negociação forte acontece onde o pacto federativo está sendo negociado, dando maior liberdade aos estados e aos municípios no uso de suas verbas, que, hoje, são bastante engessadas em virtude dos limites impostos pela lei de obrigação, principalmente com saúde e educação. E, nessa negociação, a Lei Kandir corre sérios riscos.

Por um lado, temos toda uma reforma tributária sendo discutida, na qual se sabe que o Governo está com o caixa falido e com despesas superiores à receita. Sendo assim, o risco é muito grande da reforma onerar o setor produtivo. O que se buscará é reduzir ao máximo o impacto que essa reforma pode causar ao setor agropecuário. Como podemos ver, o dilema é enorme. De um lado, espera-se desonerar o agronegócio, deixando suas alíquotas competitivas com outros países exportadores, e, por outro, temos um Estado quebrado por ...

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