Palavra de Produtor

ROYALTIES

Palavra

O desenvolvimento tecnológico e o progresso material de países estiveram atrelados a leis de proteção à propriedade intelectual e industrial. Assim, só para citar: em 1623, o Parlamento inglês reservou à Coroa o direito de conceder “cartas patentes”, bem como os Estados Unidos, com a Constituição da Filadélfia de 1787, em seu artigo primeiro (seção 8), autorizava a criação de um “sistema nacional de patentes”, buscando conferir direitos exclusivos a seus criadores, por tempo limitado, por suas descobertas. Apesar de dispor de legislação anterior, o Brasil, em 1996, aprovou a Lei de Propriedade Industrial (LPI, Lei nº 9279), adequando-se ao TRIPs (Trade Related Intellectual Property Rights). Em 1997, foi criada a Lei de Proteção de Cultivares.

Essa introdução busca trazer luz à discussão, o embate, entre entidades da agropecuária e empresas, quanto à cobrança de royalties. Se o setor é ávido utilizador de novos produtos, logo não será contra a cobrança pelo uso de tecnologias embutidas em novos lançamentos. A ira, a reação, são consequências da abordagem, na forma de cobranças propostas ou mesmo pela arrogante pretensão de impor valores, com o uso de técnicas de embotamento ou de desinformação. Para lembrar, é condenado mundialmente o recurso de práticas que limitem de maneira injustificável o comércio ou que afetem adversamente a transferência internacional de tecnologia. Vide o contencioso dos medicamentos de combate à AIDS promovido pelo Brasil. É também reconhecida que a influência dos royalties na for mação dos preços geralmente não alcança 10%. Nem de longe o setor agropecuário está “buscando carona no trem do progresso sem pagar passagem”, expressão cunhada por Roberto Campos. Afinal, interessa a todos, pois as possibilidades da engenharia genética sã...

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