Administração

Herança também precisa de planejamento sucessório

Organizar a sucessão em vida é um dever do gestor/patriarca e a única maneira de não fazer ruir o seu patrimônio e dos filhos e netos. Atenção ao ditado alemão: “Não faça amanhã o que você pode fazer hoje!”

Bernhard Kiep, Fazenda Cachoeira Itaberá/SP, conselheiro na Pessl/Metos Austria, Terra Viva Agrícola, Harvard Angels do Brasil e diretor-geral da Bermad Válvulas do Brasil, com apoio jurídico de Miguel Neto, da Miguel Neto Advogados

Em países da Europa e da América do Norte, desde o início dos anos 1970, os donos de propriedades agrícolas se preocupam muito em fazer, em vida, um planejamento sucessório com um viés tributário firme, para que, quando falecerem, seus negócios não sumam. Nesses países, os impostos que recaem sobre a herança e a transferência de ativos já são, há muito tempo, uma realidade e quem não se prepara para sua sucessão corre o risco de perder tudo, pois os ativos (terras, patrimônio) valem muito, mas dificilmente geram a liquidez necessária para pagar os impostos de herança e similares de uma vez.

Bom, no Brasil, já estamos caminhando para a mesma realidade. Não temos, ainda, o imposto de herança em alíquotas altas, como na Europa e na América do Norte, mas estamos caminhando, a passos firmes nessa direção, para ter despesas pesadas, custosas, para efetivar heranças ou transferências de terras/ativos. Impostos e despesas como, doação, equiparação patrimonial, ITBI, numerário de cartórios e custos processuais e honorários de advogados podem facilmente inviabilizar uma partilha e forçar uma nova geração a vender as terras para pagar as contas. Isso está se tornando cada vez mais comum e é muito trágico... e triste!

Em muitos estados, o cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é o imposto que incide em caso de herança, já é calculado diretamente pelo que o Estado entende ser o valor de mercado dos ativos herdados. Assim, em caso de morte, não é mais possível se recolher o ITCMD pelo valor venal dos bens (na maioria das vezes, muito aquém do valor de mercado), ou até pelo valor lançado na declaração de bens contida na declaração de Imposto de Renda do falecido. Em muitas situações por nós vivenciadas, o Estado tem superavaliado os ativos herdados, na gana de arrecadar mais e, principalmente no caso das atividades agrícolas, supervalorizando terras e equipamentos.

Essa situação, ainda mais na atividade agropecuária, sempre alavancada e pouco líquida, tem obrigado algumas famílias, não preparadas para essa situação, a se desfazerem de parte de seu patrimônio de maneira rápida e sem planejamento, incorrendo em perdas desnecessárias, se planejamento existisse.

Sucessão em vida — Por isso, organizar a própria sucessão em vida, de uma geração para a outra, não é somente um dever do gestor/patriarca, mas é a única forma de não destruir seu patrimônio e dos seus filhos e netos. Todavia é muito tradicional ver que não existe a maturidade para fazer esse planejamento em vida! Por isso, a recomendação: em vida, ainda na ativa, se preocupe com o tema! Existem formas jurídicas legais de fazer transferências de terras e do restante de seu patrimônio, sem custo elevado e com as quais se garante o usufruto da terra até a morte e se resolve o tema da herança em vida, de forma organizada e se mantendo sob controle dos tributos. A questão de se manter o controle da situação é o mais importante, pois, se cair no sistema jurídico e, assim, terceiros decidirem o futuro de um patrimônio, pode ter certeza que lá se vão os bens da família.

Bom, o que fazer? Em primeiro lugar, procurar pessoas com experiência na área, com o lado prático e teórico. Advogado, nesse caso, é como médico: tem várias especialidades. Se quer fazer um transplante de coração, com certeza vai procurar um especialista que já fez, no mínimo, 30 transplantes bem-sucedidos, certo? O mesmo ocorre com o consultor/advogado tributário. É importante observar se ele tem experiência prática, além de pedir referências.

Da mesma forma, entenda bem a legislação vigente e a dinâmica do futuro, discuta como manter o usufruto em vida, como se blindar de prejuízos, como já criar meios estatutários de viabilizar a transição para as próximas gerações pensando nos netos e bisnetos sem pagar impostos ou pagando a menor quantia possível, dentro dos limites da lei. É possível fazer isso? Sim, é possível e não é caro! Criar uma Sociedade Anônima (S.A.) tem grandes benefícios e custos menores versus uma Ltda. ou holding. Entenda como fazer essas transferências de bens sem risco tributário, elemento novo que muitos desconhecem, e a “equiparação patrimonial”, cuidado, isso já tirou o sono de muitos colegas nossos.

O planejamento sucessório é legal, permite a transposição do patrimônio, ainda durante a vida do patriarca/da matriarca, e permite que seu patrimônio seja onerado por questões comuns a todos que não se planejam. Não vale a pena planejar de que forma o casamento ou a união estável de seus filhos ou netos afetará este patrimônio no futuro? A morte prematura de um filho, deixando como herdeiros filhos menores que, para praticarem qualquer ato, precisam da intervenção de promotores de Justiça ou de curadores de menores, não deveria, de alguma forma, ser regulada, de maneira a não interferir no dia a dia das atividades agropecuárias da família? O que dizer de um divórcio litigioso, de um filho gerado fora do casamento, de um litígio entre os herdeiros após a morte do patriarca/ da matriarca? Qual a importância de se planejar a sucessão de seus bens e evitar essas situações?

No exterior, qualquer pessoa acima de 40 anos tem, na sua lista de coisas a fazer, o planejamento sucessório e a preparação de seus bens para que, após a sua morte, nenhum bem tenha que ser vendido abaixo do valor de mercado para pagar impostos que vencem 60 dias após a sua morte. Que nenhum desentendimento entre herdeiros faça com que parte dos bens seja gasto com advogados e peritos, para solucionar uma questão que, enquanto vivo, o patriarca ou a matriarca tem a autoridade e o respeito para resolver e decidir. Um genro ou uma nora mal-intencionados... Que estragos podemos evitar planejando o futuro de nossos bens ainda em vida? Agropecuarista, preocupe-se em vida em fazer um bom planejamento da sua terceira idade, siga o seguinte velho ditado alemão: “Não faça amanhã o que você pode fazer hoje!”. Planejamento sucessório com viés tributário da sua herança pode ser o ato mais importante que você fará para seus filhos e netos!