Palavras de Produtor

CONCERTAÇÃO AMBIENTAL

Palavras

O Brasil rural, desde os governos FHC, viveu crescente insegurança jurídica na área ambiental. Tal situação derivou da subordinação dos interesses nacionais às vertentes ambientais de países europeus. Gerou-se um modus operandi por órgãos governamentais, replicando práticas stalinistas de comando e controle, com violências que levaram a que dezenas de milhares de propriedades fossem embargadas em todo o País. Como disse Lewis Carroll: “Primeiro a sentença, depois o veredicto”. Citem-se alguns exemplos do que ocorreu ao longo desse tempo: proibição de plantio abaixo do paralelo 13; aumento da Reserva Legal na Amazônia através da MP 2.166, passando de 50% para 80% em áreas de Floresta e de 20% para 35% nas de Cerrado; não obediência à regra tempus regit actum; não aceitação, pelo Ibama, por ocasião das investidas fiscalizatórias, dos Termos de Responsabilidade e Preservação de Floresta emitidos por ele mesmo e averbados em matrículas, quanto à identificação tipológica feita pelo órgão, com a definição da Reserva Legal e as consequentes Autorizações de Desmate; utilização, pelo Ibama, para identificação tipológica, do Radambrasil escala de 1:1.500.000, ferramenta da década de 1970, o que significa dizer que o erro de interpretação de 01 milímetro em uma imagem provoca erro no solo de 15 quilômetros. Nesse caso, restava ao proprietário fazer estudo de tipologia florestal, seara em que há insuficiente número de engenheiros florestais e botânicos que dominam amplamente a identificação taxonômica de espécies florestais.

Essa conduta funcional eivada de vícios técnicos, e por influência do viés político-ideológico, contaminou todo o aparato estatal brasileiro, criminalizando antecipadamente o setor primário. Muitos proprietários rurais, buscando se valer dos direitos constitucionais básicos para a retomada das atividades produtivas, sofreram, até agora, por parte dos agentes de Estado, novas ações ambientais com medidas punitivas, entre elas, novos processos. De tanto apanhar, pouco sobrou a tantos homens e mulheres, despidos de sua dignidade e impedidos de trabalhar, restando-lhes bater em constrangida e humilhante retirada de cena. Constata-se que o tema com a unipolaridade atual foi apropriado como bandeira pelas forças de esquerda. No âmbito dos países desenvolvidos, a ecologia, ironicamente, foi tragada pelo mercado com as roupagens das indulgências ambientais, gerando zona de conforto moral às suas populações. Enquanto isso, dos países ditos “em desenvolvimento” foram e são arrancadas concessões acobertadas por essas legislações sui generis, lhes impondo severos constrangimentos.

O paradoxo está na associação consentida entre o capitalismo e as entidades ambientalistas, opostos político-ideológicos, na pressão exercida sobre países como o Brasil. Em uma flagrante ruptura do arcabouço legal derivado do Tratado de Westfália, firmado em 1648, pelo qual os países estão fundados na soberania territorial, na não intervenção nos assuntos internos destes, essa cessão de soberania trouxe prejuízos incalculáveis ao Brasil. Meira Mattos e Golbery, formuladores da ocupação do hinterland, se revolvem em seus túmulos. “É preciso haver a defesa do interesse nacional, sempre, e, no caso da agricultura, há um interesse nacional evidente”, dizia Aldo Rebelo, por ocasião das discussões da proposta do Código Florestal, atualmente em vigor. Dessa maneira, ao governo do presidente Bolsonaro, em consequência de manifestações públicas, sugere-se constituir força-tarefa para rever processos de propriedades proibidas de produzir, anulando os termos de autuação, multas e embargos, e extinção dos processos de execução de multas na Justiça Federal; reabilitar o crédito bancário de todos aqueles que resistiram em suas propriedades às violências ambientais perpetradas pelos órgãos públicos; instituir Comissão da Verdade Ambiental para agropecuaristas; e promover ações na Comissão dos Direitos Humanos àqueles perseguidos por agentes de Estado, por terem cometido “crimes de opinião” na questão ambiental. Se medidas nesse sentido forem desencadeadas, a recuperação da dignidade humana, a reinserção de tantos nas cadeias produtivas e a segurança jurídica no campo efetivamente começarão a ser restabelecidas após 24 anos de tormentos.

Engenheiro-agrônomo, produtor de soja, milho e gado em Nova Maringá/MT, especialista em Administração de Empresas, autor do livro Reflexões de um Alemão Cuiabano