Palavras de Produtor

CONCERTAÇÃO AMBIENTAL

Palavras

O Brasil rural, desde os governos FHC, viveu crescente insegurança jurídica na área ambiental. Tal situação derivou da subordinação dos interesses nacionais às vertentes ambientais de países europeus. Gerou-se um modus operandi por órgãos governamentais, replicando práticas stalinistas de comando e controle, com violências que levaram a que dezenas de milhares de propriedades fossem embargadas em todo o País. Como disse Lewis Carroll: “Primeiro a sentença, depois o veredicto”. Citem-se alguns exemplos do que ocorreu ao longo desse tempo: proibição de plantio abaixo do paralelo 13; aumento da Reserva Legal na Amazônia através da MP 2.166, passando de 50% para 80% em áreas de Floresta e de 20% para 35% nas de Cerrado; não obediência à regra tempus regit actum; não aceitação, pelo Ibama, por ocasião das investidas fiscalizatórias, dos Termos de Responsabilidade e Preservação de Floresta emitidos por ele mesmo e averbados em matrículas, quanto à identificação tipológica feita pelo órgão, com a definição da Reserva Legal e as consequentes Autorizações de Desmate; utilização, pelo Ibama, para identificação tipológica, do Radambrasil escala de 1:1.500.000, ferramenta da década de 1970, o que significa dizer que o erro de interpretação de 01 milímetro em uma imagem provoca erro no solo de 15 quilômetros. Nesse caso, restava ao proprietário fazer estudo de tipologia florestal, seara em que há insuficiente número de engenheiros florestais e botânicos que dominam amplamente a identificação taxonômica de espécies florestais.

Essa conduta funcional eivada de vícios técnicos, e por influência do viés político-ideológico, contaminou todo o aparato estatal brasileiro, criminalizando antecipadamente o setor primário. Muitos proprietários rurais, ...

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