Biotecnologia

A BIOTECNOLOGIA ainda promete mais às lavouras

Biotecnologia

O conjunto de tecnologias conhecido por “New Breeding Techniques” (NBTs), ou Novas Técnicas de Melhoramento, permitirá introduzir ou revelar características de interesse de forma mais precisa e eficiente, e em diferentes culturas

Engenheiro-agrônomo Edivandro Seron, consultor da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Abrass)

A biotecnologia pode ser definida como um conjunto de técnicas de manipulação de seres vivos ou parte destes para fins econômicos. Esse conceito amplo inclui técnicas que são utilizadas em grande escala na agricultura desde o início do século XX, como a cultura de tecidos, a fixação biológica de nitrogênio e o controle biológico de pragas. Mas o conceito inclui, também, técnicas modernas de modificação direta do DNA de uma planta ou de um organismo vivo qualquer, de forma a alterar precisamente as características desse organismo ou introduzir novas. A principal contribuição da biotecnologia à agricultura é a possibilidade de criar novas espécies a partir da transferência de genes entre duas outras distintas. Essa transferência visa ao desenvolvimento de uma planta com um atributo de interesse econômico, como é o caso das plantas resistentes a pragas.

Os organismos geneticamente modificados (OGMs) contribuem para a redução dos custos de produção, para a produção de alimentos com melhor qualidade e para o desenvolvimento de práticas menos agressivas ao meio ambiente. A biotecnologia é uma aplicação da ciência que exige tempo e recursos. Para que uma nova planta geneticamente modificada esteja disponível aos agricultores, são necessários, em média, 12 anos dedicados às pesquisas. Nesse período, aproximadamente US$ 140 milhões foram investidos. Essa é mais uma razão pela qual é necessário estabelecer cooperações entre os diferentes elos da cadeia produtiva para que os cientistas consigam desenvolver produtos que alcancem o mercado.

Não faltam exemplos bem-sucedidos dessa interação. Nos Estados Unidos, por exemplo, a parceria entre a Universidade do Havaí e uma empresa de sementes transgênicas levou ao mercado uma variedade de mamão resistente a um vírus endêmico no arquipélago. A Universidade de Nottingham, no Reino Unido, em conjunto com a iniciativa privada, também estuda variedades transgênicas de frutas. Na América Latina, a Universidade Nacional do Litoral, da Argentina, é a responsável pela identificação dos genes que expressam a tolerância ao estresse hídrico em trigo e em soja transgênica, aprovada naquele país em 2015 e depois nos Estados Unidos, em 2017. No Brasil, os estudos foram finalizados por uma empresa de capital nacional, e o dossiê que comprova a segurança da tecnologia em soja foi submetido, em julho deste ano, para avaliação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

A relação entre a iniciativa privada e o setor público é cada vez mais atual e relevante para a sociedade. Não cabe mais a simplificação que restringe o público à hipotética vocação para pesquisa de base e o privado à aplicação desse conhecimento no desenvolvimento de produtos. Parcerias entre esses setores, realizadas de maneira transparente e regulamentada, já resultaram no lançamento de diversas inovações em todo o mundo. De fato, no cenário atual, em que há um grande fluxo de informações, a interação entre a academia, a indústria e os produtores rurais (usuários das biotecnologias) tem se tornado cada vez mais intensa.

Nova Lei de Biossegurança — A partir da Lei nº 11.105/2005, conhecida como Nova Lei de Biossegurança, houve avanços significativos para os OGMs, proporcionando mais ciência e autonomia para os trabalhos da CTNBio. Com isso, já houve a aprovação comercial de 136 OGMs: 80 eventos em plantas; 33 vacinas veterinárias; 20 microrganismos; um mosquito Aedes aegypti; e duas vacinas para uso humano contra a dengue. Essas liberações comerciais são a maior prova de que o Brasil lança mão da inovação para encontrar soluções para os desafios da contemporaneidade.

No cenário agrícola, duas culturas se destacam. Soja e milho respondem por 82,8% da produção total de grãos do País. Para essas duas culturas que representam os carros-chefes da agricultura brasileira, a biotecnologia está disponível. Sem a proteção conferida pelas sementes geneticamente modificadas (GM) de soja e milho, ficaria muito mais difícil e oneroso para que os agricultores conseguissem evitar que os insetos e plantas daninhas que atacam as lavouras comprometessem o desempenho produtivo das cultivares.

Segundo levantamentos da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Abrass), nos últimos dois anos, foram aprovados para uso comercial no Brasil sete novas tecnologias OGM em soja, 11 para milho e três em algodão. Entre as novas tecnologias para milho e soja, destacam a resistência a insetos- pragas, como o complexo de lagartas e a tolerância a outros herbicidas, como o Glufosinato de Amônio, 2,4 D e o Dicamba, que apresentam diferentes mecanismos de ação para controle de plantas daninhas que ficaram, ao longo desses anos, resistentes ao herbicida Glifosato. A resistência a insetos é conferida por genes provenientes de bacté-rias encontrados naturalmente nos solos brasileiros, conhecidas por Bacillus thuringiensis, cujas plantas geneticamente modificadas são apelidadas no meio rural por “plantas Bt”.

NBTs — Em regras gerais, os OGMs precisam ser submetidos para avaliação detalhada quanto à biossegurança em quatros áreas essenciais: saúde humana, animal, vegetal e ambiental. A CTNBio é um organismo ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), composta por 54 integrantes cientistas, especialistas nos temas que envolvem a avaliação dos riscos dos produtos biotecnológicos. Nos últimos dez anos houve um progresso significativo na investigação científica na área do melhoramento de plantas, nomeadamente no desenvolvimento de novos métodos que permitem introduzir ou revelar características de interesse de forma mais precisa e eficiente e em diferentes variedades vegetais. Este conjunto de tecnologias é conhecido por “New Breeding Techniques” (NBTs) – Novas Técnicas de Melhoramento.

A investigação científica tem um papel fundamental na evolução dessas tecnologias, as quais apresentam um enorme potencial para desenvolver soluções inovadoras para os desafios globais relacionados com a segurança alimentar, a sustentabilidade da produção agrícola e as alterações climáticas. A evolução em estudos de genética permite que genomas inteiros sejam sequenciados, possibilitando explorar toda a diversidade genética dentro de uma determinada espécie, além de procurar em espécies nunca antes estudadas informações sobre rotas metabólicas e novos genes. Toda a informação genética gerada tem sido a base para o desenvolvimento de novas tecnologias para uso no melhoramento com a finalidade de aumentar a produtividade e a tolerância a estresses em plantas.

As Novas Técnicas de Melhoramento podem ser adaptáveis para diferentes culturas, e, apesar de serem consideradas “novas”, constituem melhorias inovadoras e refinadas de métodos já existentes. No melhoramento convencional, por exemplo, uma mutação pode ser gerada por agentes químicos ou radiação, mas a modificação não é controlada no genoma da espécie, podendo gerar uma série de características indesejáveis. Através de NBTs, é possível realizar uma mutação pontual, aumentando a eficiência e especificidade da modificação desejada. As técnicas de NBTs são divididas em três grandes grupos: Técnicas de Edição do Genoma, Segregantes Negativos e Variações da Transformação Genética. A partir dessas técnicas, é possível a obtenção de modificações sítio--dirigidas, inserções, deleções e substituições de genes ou blocos deles, entre outras.

Discussões internacionais estão em andamento sobre como produtos obtidos por essas tecnologias são regulados, as quais abrangem desde a área técnica até a segurança do produto para a saúde. No Brasil, não foi diferente. A CTNBio dedicou três anos de discussão com os seus cientistas especialistas em diferentes áreas de atuação para estudar as implicações dessas novas técnicas, buscando alternativas para adaptar o seu uso no enquadramento da legislação brasileira.

No dia 22 de janeiro, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa (RN) nº 16 da CTNBio. Essa Resolução estabelece os critérios para consulta à CTNBio sobre as NBTs. Entre as NBTs mais conhecidas, destacase o CRISPR (Repetições Palindrômicas Curtas Agrupadas e Regularmente Interespaçadas). Essas NBTs são aplicáveis para aqueles produtos que não utilizam técnicas convencionais de transgenia. Antes da norma, as empresas que tinham produtos geneticamenet modificados precisavam gerar uma série de estudos na área ambiental, saúde humana, animal e vegetal para comprovar a biossegurança dos seus produtos, além de várias exigências regulatórias para conseguir realizar a importação das amostras para pesquisas, Certificado de Qualidade de Biossegurança (CQB) e realizar o monitoramento (em média cinco anos) dos produtos pós-liberação comercial.

Consulta prévia à CTBio — A grande inovação da nova norma é que as empresas podem realizar uma consulta prévia à CTNBio, com informações sobre os seus produtos, comprovando que estão usando as novas técnicas (NBTs) e que o resultado (produto final) não é um transgênico. A CTNBio tem se esforçado para avaliar as consultas e dar as respostas para os interessados em 90 dias. Quando o produto final não é considerado um transgênico, as instituições não precisam cumprir todas as exigências da Lei nº 11.105/2015 (Lei de Biossegurança). Dessa forma, os custos para compor os dossiês regulatórios poderão cair drasticamente. Outra vantagem é a diminuição do tempo e os custos das pesquisas para se chegar aos produtos esperados, já que as novas técnicas são muito mais precisas e menos onerosas em relação aos custos laboratoriais.

A dificuldade principal de estabelecer uma norma comum a todos os países se deve à existência de diferentes legislações, sendo que o conceito de OGM pode variar de acordo com a regulamentação local específica. Essa incerteza no quadro regulamentar afeta o desenvolvimento de produtos inovadores. A preocupação da CTNBio foi adotar uma abordagem harmonizada em nível mundial para NBTs e evitar supervisão desnecessária de produtos desenvolvidos por essas técnicas. Dessa forma, as tecnologias são de grande interesse na pesquisa científica, visto que, até pouco tempo, a modificação de um nucleotídeo para criar um determinado fenótipo ficava apenas no sonho dos cientistas mais entusiastas. Tais avanços possibilitam o desenvolvimento de variedades comerciais com novas características desejáveis, beneficiando a sociedade de forma geral, mas, principalmente, a competitividade da agricultura brasileira.