Terras

Acabaram as TERRAS no Brasil?

O somatório das áreas de unidades de conservação, áreas indígenas, quilombolas e assentamentos formam uma extensão que representa mais de um terço do território brasileiro

Engenheiro agrônomo Evaristo Eduardo de Miranda, doutor em Ecologia, pesquisador e coordenador do Grupo de Inteligência Territorial Estratégica (Gite), da Embrapa; www.evaristodemiranda.com.br

Repartição espacial do conjunto das áreas atribuídas legalmente para unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos de reforma agrária e quilombolas

Em 25 anos, os Governos federalizaram quase 35% do território nacional destinando-o a unidades de conservação, terras indígenas, comunidades quilombolas e assentamentos de reforma agrária. Sem planejamento estratégico adequado, esse conjunto de territórios resultou essencialmente da lógica e da pressão de diversos grupos sociais e políticos, nacionais e internacionais, cuja legitimidade não se questiona. A questão é outra. O País está diante de um desafio de gestão territorial, gerador de conflitos cada vez mais agudos, conforme mostram os dados reunidos pelo Grupo de Inteligência Territorial Estratégica (Gite), da Embrapa.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, até otubro de 2013, 1.098 unidades de conservação ocupavam 17% do Brasil. Aqui, na maioria dos casos, as unidades de conservação excluem a presença humana, enquanto que na Europa, na Ásia e nos Estados Unidos pode haver agricultura, aldeias e diversas atividades nos parques nacionais, sem evocar a ampla visitação turística.

Nas unidades de conservação, a legislação ambiental brasileira ainda define no seu entorno externo uma zona de amortecimento, onde as atividades agrícolas (e outras) são limitadas por determinações da gestão da unidade de conservação (proibição de transgênicos, de pulverizar com aviação agrícola, etc.). A largura dessa zona é variável. Estimativas por geoprocessamento avaliam o seu alcance territorial entre 10 milhões e 80 milhões de hectares adicionais (1% a 9% do Brasil), dependendo da largura dessa faixa, que pode variar entre as unidades de conservação e mesmo ao longo do perímetro deuma única unidade.

Repartição espacial das unidades de conservação

Porcentagem de áreas protegidas nos países com mais de 2 milhões de quilômetros quadrados

Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), 584 terras indígenas ocupam aproximadamente 14% do território nacional. Reunidas, essas duas categorias de áreas protegidas, eliminando-se as sobreposições, ocupam 247 milhões de hectares ou 29% do País. Com quase 30% de áreas protegidas (unidades de conservação e terras indígenas), o Brasil é o campeão mundial da preservação. Segundo a International Union for Conservation of Nature (IUCN), os 11 países com mais de 2 milhões de quilômetros quadrados (como China, EUA, Rússia, etc.) dedicam 9% em média de seus territórios às áreas protegidas.

Repartição espacial das terras indígenas

A atribuição de terras pelo Governo Federal não acaba por aí. Sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) existem 9.128 assentamentos, de diversas naturezas e estágios de implantação. Eles ocupam 88,1 milhões de hectares, ou seja, 10,2% do Brasil ou 14,4% do que resta quando descontado o território já atribuído às áreas protegidas. Essa área tem um potencial produtivo enorme. Ela equivale em área a quase o dobro da cultivada atualmente em grãos no Brasil, responsável por mais de 190 milhões de toneladas na recente safra. Pelos dados do Incra e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, as 268 áreas quilombolas já decretadas ocupam cerca de 2,6 milhões de hectares. No conjunto, mais de 290 milhões de hectares, 34% do território nacional, estão assim atribuídos. O mapa do Brasil com mais de 11 mil áreas atribuídas, essencialmente pelo Governo Federal, impressiona e permite visualizar a complexidade territorial da situação atual.

Repartição espacial das áreas legalmente atribuídas aos assentamentos de reforma agrária e quilombolas

Esse mapa ilustra o tamanho do desafio de gestão territorial e fundiária. Cada uma dessas unidades pede um tipo de gestão, avaliação e monitoramento específicos e transparentes. Há estados em que boa parte de seu território já foi “federalizada” por decretos federais de atribuição de áreas que estarão por muito tempo sob o controle de órgãos e instituições federais.

Além das áreas já atribuídas, existem milhares de solicitações adicionais para criar ou ampliar mais unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos agrários e quilombolas. O Governo Federal continuará atribuindo-se mais e mais extensões de terra que, na maioria dos casos, sairão do controle dos estados e municípios.

Cada vez mais, as novas áreas reivindicadas já estarão ocupadas pela agricultura e até por núcleos urbanos. Esse quadro complexo de ocupação e uso territorial representa um enorme desafio de governança fundiária e envolve conflitos graves, processos judiciais, impactos sociais e implicações econômicas significativas.

Enorme quebra-cabeça — Além das demandas adicionais desses grupos, minorias e movimentos sociais, todos com sua lógica e legitimidade, há ainda a necessidade de compatibilizar essa realidade territorial com crescimento das cidades, destinação de locais para geração e transmissão de energia, para implantação, passagem e ampliação da logística, dos meios de transportes, dos sistemas de abastecimento, armazenagem, mineração, etc. O Brasil virou um enorme quebra-cabeça territorial para essas necessidades.

Para finalizar, o país campeão da preservação territorial exige que os agricultores assumam o ônus de preservar porções significativas no interior de seus imóveis rurais como reserva legal ou áreas de preservação permanente, em um crescente que pode começar com 20% e chegar a até 80% da área da propriedade, como na Amazônia. A repercussão do crescimento do preço da terra no custo dos alimentos é apenas um dos reflexos dessa situação.

Como disse Maurício Lopes, presidente da Embrapa, em artigo no jornal Correio Brasiliense (em 8 de junho), os pesquisadores brasileiros estão cientes de que somente sistemas de gestão territorial estratégicos poderão garantir a compreensão do potencial e dos limites da base de recursos naturais e dos processos de uso e ocupação das terras. E ajudar a superar esse grande e inédito desafio de inteligência territorial. Mas só pesquisador, não basta.

O território brasileiro fatiado legalmente por unidades de conservação