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Mercado ilegal de sementes forrageiras: PERDA PARA TODA A CADEIA

Lucimara Chiari 1

Você, certamente, já ouviu falar em produtos piratas, não é mesmo? A pirataria pode ser definida como a prática ilegal de vender ou distribuir produtos sem a expressa autorização do proprietário. A qualificação da pirataria como crime se encontra no Artigo 184 do Código Penal, que trata da violação dos direitos do autor e os que lhe são conexos. Essa violação pode levar à pena de detenção de três meses a um ano ou à multa.

Muito mais do que ferir o direito autoral e a propriedade intelectual, a pirataria causa prejuízos a toda a sociedade. No mercado de sementes, não é diferente. A produção e a comercialização de sementes piratas se espalham feito praga no Brasil. As sementes piratas não possuem procedência nem registros de campo junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), não são fiscalizadas, não recolhem impostos e nem distribuem royalties aos desenvolvedores da tecnologia. Além disso, em geral, não têm beneficiamento e armazenamento adequados, e podem carregar patógenos que colocam em risco toda a produção. Por outro lado, as sementes certificadas possuem qualidades fisiológicas, genéticas e físicas essenciais para um plantio de sucesso, como alto índice de germinação e vigor e isenção de infestantes.

Segundo levantamentos da Associação para o Fomento à Pesquisa de Melhoramento de Forrageiras – UNIPASTO, a pirataria de sementes de forrageiras tropicais chega a atingir 30% do mercado, uma porcentagem alta considerando que esse mercado movimenta aproximadamente R$ 1 bilhão por ano e representa cerca de 20% do mercado formal de sementes no Brasil. A demanda anual por sementes certificadas de cultivares forrageiras tropicais no Brasil chega a 50 mil toneladas, das quais 75% destinam-se ao mercado interno e 25% para exportação. Esses números demonstram a importância dessa atividade para o agronegócio brasileiro e dão uma ideia do prejuízo trazido pelo mercado de sementes forrageiras piratas para toda a sociedade brasileira.

Em poucas palavras, podemos dizer que o governo perde por deixar de arrecadar impostos, prejudicando toda a sociedade brasileira. Os obtentores perdem porque deixam de receber os royalties, o que compromete o retorno dos investimentos às pesquisas e, por consequência, a diminuição no lançamento de novas cultivares. Os produtores de sementes, por sua vez, perdem mercado devido à competição desleal pelo preço, pois as sementes piratas podem custar muito menos. E, por fim, o pecuarista é quem mais perde, pois compra sementes de baixa qualidade e pureza, o que compromete a formação e a qualidade de suas pastagens e, consequentemente, o desempenho de seu rebanho.

Infelizmente, identificar e autuar quem faz esse tipo de negócio não é uma tarefa fácil, logo, o melhor é convencer os pecuaristas a não adquirirem essas sementes. O que ocorre, ainda hoje, é que eles usam como critério de compra o preço, e não a qualidade. Isso é um grande erro, pois, como diz o ditado popular, “o barato sai caro”. O custo aparentemente reduzido do produto sem fiscalização esconde prejuízos acarretados pela menor produtividade, pela menor qualidade e pelo perigo da proliferação de pragas, de doenças e de plantas daninhas.

Comprando gato por lebre

Os pecuaristas, elo vulnerável dessa cadeia, precisam se conscientizar de que a semente é um insumo básico e essencial para o sucesso de qualquer sistema pecuário, e que representa um valor relativamente baixo no custo total da produção. As forrageiras tropicais são um dos pilares estratégicos da sustentabilidade da pecuária brasileira no tripé: Alimento – Saúde – Genética. Como base da alimentação do rebanho bovino brasileiro, uma boa pastagem pode significar aumento da produção animal e da produtividade de carne por hectare.

Para frear o mercado ilegal de sementes forrageiras piratas, é importante que todos os atores da cadeia produtiva pecuária atuem juntos, desde as instituições de pesquisa, os desenvolvedores e provedores de cultivares até os produtores de sementes forrageiras, os comerciantes e, principalmente, os pecuaristas. Denuncie a pirataria de sementes forrageiras. Somente juntos, teremos força para mudar e qualificar o mercado brasileiro de sementes forrageiras.

Lembrem-se, as pastagens são a base para produção de proteína animal nos trópicos e, em parte, a ela devemos o sucesso da nossa pecuária

1 Dra. em Genética e Melhoramento Pesquisadora da Embrapa Gado de Corte