Entrevista do Mês

No compasso do vírus

Entrevista

A execução do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) do Ministério da Agricultura (MAPA) passará por reavaliação após a pandemia da Covid-19. No entanto, a meta para retirada da vacina contra a doença das quase 215 milhões de cabeças de gado do Brasil (IBGE, 2019) continua mantida para 2026. Segundo o chefe da Divisão de Febre Aftosa do MAPA, Diego Viali dos Santos, a suspensão da imunização está atrelada à conclusão das ações previstas, cuja velocidade deve variar de uma região para a outra, principalmente após a pandemia


Laura Berrutti
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Revista AG – Com a retirada antecipada da vacinação contra a febre aftosa no Paraná e no Rio Grande do Sul, como fica a previsão para os estados cuja última vacinação estava prevista para 2021 conforme o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA)?

Diego Viali- A previsão para os estados restantes dependerá da execução das ações constantes no Plano Estratégico, pois a ampliação gradativa de novas zonas livres de febre aftosa sem vacinação até 2026 tem como pré-requisito a conclusão das 102 ações previstas, sendo 42 em âmbito estadual. Essas ações são importantes, visam substituir a garantia conferida ao patrimônio brasileiro pela vacinação até o presente, entre elas, por exemplo, está o estabelecimento de condições mais adequadas para uma detecção precoce e rápida resposta do serviço veterinário oficial na eventualidade de reintrodução do vírus da febre aftosa no país. Devido à ocorrência da Covid-19, serão necessários ajustes no calendário inicialmente proposto, uma vez que diversas ações do Plano apresentam, em decorrência da pandemia, atrasos em seu andamento. De qualquer forma, no primeiro semestre de 2021, serão realizadas discussões com todas as Unidades Federativas (UFs) a fim de verificar o andamento dos trabalhos e traçar um novo planejamento temporal, adequado e factível para o cumprimento de todas as ações que resultarão na posterior suspensão da vacinação nessas UFs.

Revista AG – Há outros estados na fila da antecipação? Minas Gerais, por exemplo?

Diego Viali- Até o momento não houve manifestação de nenhum outro estado além do Paraná e do Rio Grande do Sul nesse sentido.

Revista AG – Se foi feito um projeto técnico para retirada da vacina, antecipar este planejamento não daria margem para a volta da doença?Quais medidas devem ser tomadas para que isso não aconteça?

Diego Viali- Muito pelo contrário, o planejamento técnico descrito no Plano Estratégico prevê, tanto a antecipação, como a prorrogação do calendário inicialmente proposto em 2017, já que a suspensão da vacinação está, em qualquer contexto, atrelada à conclusão das ações previstas. Portanto, o MAPA e a Equipe Gestora Nacional do Plano Estratégico do PNEFA, construído por todas as partes interessadas, está seguindo o que foi planejado, avaliando o andamento e permitindo que os blocos ou UFs, que já tenham realizado o que estava acordado possam antecipar a suspensão da vacinação.O mesmo ocorre comos demais estados que, devido à pandemia, necessitarão de mais prazo (do que originalmente previsto) para a suspensão da vacinação.Isso demonstra claramente que o plano estratégico está alicerçado nas ações necessárias e não no cronograma tal como inicialmente previsto, mas que pode ser (e foi) alterado caso exista uma velocidade na execução dessas ações diferentemente do que a prevista (mais rápido, pode suspender antes e, por outro lado, a execução mais lenta, prorrogará a fase da suspensão da vacina).

Revista AG – Como o ministério está atuando junto aos estados que já iniciaram o processo de retirada da vacinação (PR, RS, AC, RO, regiões do AM e MT)?

Diego Viali- O Ministério está realizando monitoramento a fim de verificar que todas as ações previstas em nível estadual estejam concluídas previamente à realização do pleito de zona livre sem vacinação junto à OIE. Além do monitoramento, o MAPA também tem gerenciado grupos de trabalho para dar suporte a algumas ações mais específicas do Plano, garantindo que seja levado a termo.

Revista AG – De que forma esses grupos trabalham na prática?

Diego Viali- A exemplo da instância central, que possui uma equipe gestora nacional com diversas partes interessadas do setor público e do setor privado, as instâncias intermediárias (UFs) promovem sua articulação com os demais parceiros para planejar, executar e avaliar o andamento das diferentes ações que deverão ser implementadas no estado ou distrito a partir da criação das equipes gestoras estaduais. Há 26 equipes gestoras estaduais formalizadas, à exceção da equipe gestora do Estado da Paraíba, que já está constituída, porém não formalizada por meio de publicação em ato normativo estadual. É importante ressaltar que, na avaliação dos três primeiros anos do Plano, nas UFs onde a equipe gestora estadual é mais atuante e com maior representação dos setores privados (federações, indústria, etc.) e do setor público (SVE, SFA e outros), houve maior implementação das ações. Esse maior envolvimento e comprometimento dos atores estaduais, refletiu na melhor avaliação, distribuição e compartilhamento de responsabilidades. As equipes gestoras estaduais desempenham importante papel no processo de transição, sendo responsáveis por questões estratégicas e de articulação fundamentais para o avanço da condição sanitária.Como suas atribuições, destacam-se: a) Gestão da execução, do acompanhamento e da conclusão das ações; b) Gestão da execução, do acompanhamento e da conclusão das ações corretivas do Plano de Ação do Quali-SV; c) Acompanhamento e discussão dos resultados dos estudos para zonificação e identificação das vulnerabilidades; d) Acompanhamento e monitoramento do Plano Estratégico para estabelecer prazos para conclusão das fases necessárias para suspensão da vacinação; e) Discussão ativa com a sociedade e atores envolvidos em fóruns estaduais e outros encontros (ex., caravanas pelo interior da UF para difundir e debater o plano estratégico com os produtores e demais envolvidos); f) Participação nas Comissões de Coordenação dos Grupos de Estados (CCGEs) para monitoramento da execução do Plano Estratégico nas demais UFs do Bloco. Da mesma forma que ocorre em nível nacional, as equipes gestoras estaduais podem utilizar Comitês, Comissões e fóruns estaduais para facilitar o acesso das partes interessadas e para discutir assuntos de interesses comuns que contribuam na execução do Plano, devendo buscar o suporte operacional necessário para melhor gerir seus projetos. Na instância local, as ações estão a cargo dos sindicatos rurais, com participação das UVLs, devidamente apoiadas e acompanhadas pelas suas instâncias intermediárias. Os veterinários e técnicos das UVLs devem estar perfeitamente inseridos na comunidade, por meio dos Conselhos e Comitês Locais formados, buscando sempre a maior participação social no desenvolvimento de suas atividades e replicando as diretrizes do Plano. Para isso, a CNA e as equipes gestoras estaduais fomentam a difusão e a constante atualização do Plano para os sindicatos rurais e Conselhos municipais, devendo mantê-los inteirados sobre a sua execução nas demais esferas.

Revista AG – O trânsito animal entre esses estados está liberado? De que forma o Mapa está garantindo a fiscalização do trânsito de animais entre eles? E como fica o estado de SC?

Diego Viali- Entre os estados que estão em transição (PR, RS, AC, RO, regiões do AM e MT) para a retirada da vacinação, o trânsito está liberado. Os serviços veterinários estaduais construíram e implantaram 40 postos de fiscalização e estão mantendo a fiscalização das divisas interestaduais para o controle da movimentação animal. O trânsito com o estado de SC permanece com as mesmas restrições já existentes, as quais só serão retiradas após o reconhecimento pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE) da nova condição sanitária desses estados com relação à febre aftosa, o que está previsto para ocorrer em maio de 2021.

Revista AG – Como o Ministério está preparando suas fronteiras para o processo de retirada da vacinação?

Diego Viali- Além da vigilância internacional já empregada pelo MAPA, através das unidades do Vigiagro, as unidades da federação que possuem fronteira internacional, através dos serviços veterinários estaduais ede suas equipes gestoras, devem realizar avaliações de risco para mapear os locais com maior probabilidade de introdução e disseminação do vírus da febre aftosa nas suas UFs e, a partir disso, implantar medidas para mitigar esse risco nas áreas identificadas com aumento de fiscalizações volantes com emprego de drones, fiscalizações em propriedade, atividades de comunicação de risco e atuação conjunta com outras instituições. Um exemplo desse tipo de ação, que começará a ser empregada em um estado de transição é a operação sentinela no RS: https:// www.agricultura.rs.gov.br/programa-sentinela.

Revista AG – Como ficam as indústrias com a progressiva redução na demanda pela vacina contra a aftosa?

Diego Viali – O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal -SINDAN, entidade que representa as indústrias produtoras de vacina contra a febre aftosa no país, faz parte da equipe gestora nacional do PNEFA e participa ativamente do processo e das discussões de interesse do Programa, constituindose em importante parceiro do MAPA na interlocução com as indústrias produtoras de vacinas contra a febre aftosa. Por seu intermédio, desde o início do Plano Estratégico, as indústrias vêm acompanhando de perto os desdobramentos do PNEFA e se ajustando à substituição da vacina de febre aftosa no Brasil. Não compete ao MAPA participar na construção das estratégias que serão adotadas pelas indústrias diante do novo cenário que se desenha, mas, sim, estar aberto ao intercâmbio de informações demandadas pelo segmento de forma transparente e profissional, auxiliando, desta forma, para que os ajustes necessários para a nova condição sanitária brasileira relacionada à doença se façam sem sobressaltos.

Revista AG – Existe um banco de vacinas para o caso de emergência sanitária?

Diego Viali- Assim como ocorre hoje, há no Brasil indústrias que ainda estão produzindo vacina contra a febre aftosa, portanto há estoque de vacina contra os vírus A e O. Entretanto, com a progressiva retirada da vacinação, um banco de vacina, não apenas contra os sorotipos historicamente prevalentes na América do Sul, será necessário. Nesse sentido, o DSA/SDA vem trabalhando na construção dos cenários possíveis, tendo em vistas as opções técnicas existentes e condições do País para subsidiar a tomada de decisões em mais alto nível no âmbito do MAPA, em seu momento.

Revista AG – O Ministério considera viável outros estados anteciparem o fim da vacinação? Por quê?

Diego Viali- No contexto atual, essa possibilidade, embora sempre existente, é reduzida. Conforme informado anteriormente, estão previstas no plano estratégico a antecipação ou a postergação do calendário inicial pelos blocos ou Unidades Federativas individualmente, cabendo a qualquer das UF encaminhar solicitação formal nesse sentido, desde que atendidas todas as condições estabelecidas no Plano. Devido à pandemia, parece pouco provável que alguma UF dos blocos II, III e IV opte por antecipar a cronograma atual, nesse momento.

Revista AG – A vacinação contra a febre aftosa foi suspensa este ano nos estados do Bloco I, que sofreu uma alteração do mês da última dose. A expectativa do e estas regiões sejam reconhecidas pela Organização Mundial para Saúde Animal (OIE) como zonas livres de febre aftosa sem vacinação em maio de 2021?

Diego Viali- Sim. Os estados em fase de transição foram avaliados pelo MAPA e apresentam as condições necessárias para a apresentação do pleito de zona livre de febre aftosa sem vacinação à OIE. De forma complementar à demonstração da capacidade de vigilância para a doença, estão sendo conduzidos estudos soroepidemiológicos específicos nesses estados ou regiões, objetivando, como de praxe, a comprovação de ausência de circulação viral, cujos resultados serão apresentados em documento técnico a ser encaminhado à OIE em agosto de 2020, para que haja tempo hábil para sua submissão à Assembleia Geral da Entidade em maio de 2021.

Revista AG – A pandemia do novo coronavírus pode alterar o calendário? Se sim, em quanto tempo? Quais medidas já foram ocasionadas pela pandemia no sentido de autorizações, emissão de documentações, etc?

Diego Viali- Sim, a pandemia fez com que muitas ações que estavam previstas para serem realizadas pelos serviços veterinários estaduais em 2020 fossem postergadas para 2021 nos blocos II, III e IV. Com isso, foi acordado pelas instituições que compõem a equipe gestora nacional do plano estratégico, de forma unânime, que a vacinação nas UFs do bloco II, III e IV permanecerá durante o ano de 2021. No primeiro semestre de 2021, nova avaliação será realizada para pactuar um novo cronograma para essas UFs.

Revista AG – Se pode falar em um novo calendário para retirada da vacinação contra aftosa no Brasil?

Diego Viali- O ponto central da evolução do PNEFA não é o cronograma de retirada das vacinações, mas as condições para que tal retirada se concretize. Como informado anteriormente, a retirada da vacinação é a consequência natural da conclusão prévia de uma série e ações que visam substituir a vacina, permitindo, e, última análise, o alcance da meta do Plano Estratégico de ampliação progressiva das áreas livres de febre sem vacinação até o ano de 2026. Portanto, a meta inicial de que todas as UFs estejam livres de febre aftosa sem vacinação até 2026 está mantida, porém a velocidade dessa ampliação dependerá da execução das ações previstas em cada UF ou bloco.

Revista AG – Então, se a meta de 2026 está mantida, o que se pode esperar com relação à velocidade das ações a realizar?

Diego Viali- O Plano estratégico está completando 3 anos, portanto ainda tendo mais 7 anos para realizar a finalização das ações previstas e buscar tornar todo país livre da doença sem a utilização da vacinação. Avaliações rotineiras são realizadas pelo MAPA, pela equipe gestora nacional e pelas equipes gestoras estaduais e será importante monitorar o andamento da conclusão das ações no próximo ano (2021), para melhorar entender o reflexo da pandemia na velocidade das ações