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FIM DA VACINAÇÃO CONTRA A AFTOSA:

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todos ganham ou todos perdem

Entre atrasos e conquistas, setor questiona a sustentabilidade do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA) para suportar os riscos sanitários e comerciais inerentes à retirada da imunização

Adilson Rodrigues

Uma decisão ousada, desenhada na longínqua década de 1990 – época em que era utópico falar de pecuária sem febre aftosa. Centenas de focos eram registrados por ano até o Ministério de Agricultura e Abastecimento (à época, sem referência à Pecuária na nomenclatura), com apoio da iniciativa privada e de algumas entidades, planejar um País livre da doença por meio do Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA). “Quando optamos pelo PNEFA, foi dito que a erradicação da febre aftosa era um desejo da sociedade brasileira”, relata Geraldo Marcos de Moraes, diretor do Departamento de Saúde Animal do, agora, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Assim, iniciaram-se as campanhas oficiais de vacinação obrigatória. Muito esforço foi despendido, principalmente para o medicamento chegar intacto e na temperatura entre 2 °C e 8 °C aos mais remotos rincões, a exemplo dos povos quilombolas na Amazônia.

Pouca gente se atentou ao fato de o plano de erradicação da doença pressupor, em sua fase final, a retirada da vacinação – anunciada em 2017, ano em que se estipulou um criticado calendário, no qual os estados, divididos em blocos, teriam de cessar a imunização no período compreendido entre as etapas de vacinação de maio de 2019 e maio de 2021. Tudo para que o Brasil pudesse solicitar junto à Organização Internacional de Epizootias (OIE), em 2026, o tão sonhado reconhecimento do País como área livre de aftosa sem vacinação, assim como já ocorre com o estado de Santa Catarina.

O mercado mostrou-se dividido. Parte ficou preocupada – principalmente quanto ao controle de fronteira e aos recentes surtos de aftosa na Venezuela e na Colômbia –; outros consideraram prematura a decisão de estipular uma data tão próxima para a suspensão da imunização; e o terceiro – e maior – grupo desacreditou que o processo avançaria em curto prazo. “Temos de assegurar, cada vez mais, nosso processo produtivo para que o mundo inteiro reconheça nossa excelência com clareza. Aí, podemos passar para uma segunda etapa, não por decreto, mas por merecimento conquistado”, afirma Maurício Velloso, presidente da Associação Nacional da Pecuária Intensiva (Assocon), ressabiado em abrir mão do seguro oferecido pelo antivírus e, ainda, chamando atenção para outras vacinações importantes que aproveitam o manejo da aftosa, como raiva e clostridioses.

O terceiro grupo tinha motivo para acreditar naquilo, posto que, segundo o próprio relatório do Plano Estratégico do PNEFA 2017-2026, atualizado em junho de 2019, o Bloco I (Rondônia, Acre, parte do Amazonas e parte do Mato Grosso) apresentou menos de 10% das ações concluídas. Mesmo com a improbabilidade de um surto de aftosa se iniciar pela região, surgiu a discussão sobre a necessidade de estrutura de vigilância sanitária exemplar, objetivo o qual o bloco está longe de concluir.

Paraná larga na frente

Em 15 de outubro deste ano, o estado do Paraná puxou a fila do Bloco V, que deixaria de imunizar em 2021, e deixou todos os outros para trás. Ao lado da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o governador do estado, Carlos Massa Ratinho Júnior, anunciou que os pecuaristas paranaenses já não vacinariam seu rebanho contra a enfermidade a partir de novembro deste ano, mesma data em que o Bloco I teria de encerrá-la.

Isso aconteceu por causa do implemento de 84% das 112 ações existentes no PNEFA, restando alguns detalhes a serem resolvidos até o pleito oficial. Essa é a unidade da Federação mais adiantada até o momento. Entre as principais demandas, o plano estratégico exige, em âmbito estadual:

– Georreferenciamento dos estabelecimentos rurais;

– Pleno funcionamento da Plataforma de Gestão Pecuária (PGA);

– Estrutura física e de recursos humanos das unidades veterinárias locais;

– Definição e implementação de sistema eficiente de repasse de recursos quando necessário.

É possível dizer que o Paraná serviu de exemplo para todo o País no quesito engajamento, até porque a “menina dos olhos” são os mercados de carne de frango e suína, nos quais o estado figura no topo do ranking das exportações nacionais.

Rumo ao novo status, toda a vacina antiaftosa excedente no estado será exportada para as regiões onde ela é autorizada. O trânsito, especialmente de bovinos e bubalinos, está proibido desde o dia 30 de outubro. Apenas animais de Santa Catarina podem transitar, mas o contrário ainda não é permitido, até o reconhecimento oficial da OIE.

O impacto é direto nas negociações de bovinos em leilões – em especial, aos ligados às duas principais feiras agropecuárias estaduais, como de Londrina e de Cascavel –, além de influenciar nas estratégias dos grandes confinamentos. “Não se faz omelete sem quebrar ovos. Importante destacar que isso será um momento transitório, pois todo o Brasil vai retirar a vacinação em algum momento”, compara Guilherme Mossa de Souza Dias, responsável pelo assunto no Departamento Técnico Econômico da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep).

Entretanto, o que está em jogo vai muito além do mercado de bovinos. Há uma nítida concentração de pecuaristas que fazem cria em outros estados e encaminham o animal para engorda nas pastagens paranaenses. Em 2018, 743 propriedades paranaenses receberam animais vindos de outros estados, sendo metade delas em nome de 30 CPFs.

A conta é simples. Os que entram no Paraná correspondem a menos de 1% de um rebanho estadual de quase 10 milhões de cabeças. Dias calcula, nos últimos três anos, o ingresso de 100 mil animais, independentemente da finalidade, e a saída de 60 mil, apontando déficit de 40 mil. “Com práticas simples de gestão, planejamento financeiro e produção de alimento, você consegue melhorar os índices zootécnicos do rebanho. Então não se justifica que o segundo maior exportador de suínos e o principal de frangos do Brasil tenha acesso restrito aos mercados de alto valor agregado por algo que representa menos de 1% do rebanho estadual”, explica.

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Guilherme Dias, da FAEP: “O risco nunca é zero, mas a probabilidade de ocorrer um surto é baixa”

Divergências de opiniões

A decisão de Ratinho Júnior divide pecuaristas Brasil afora. “A retirada da vacinação contra a aftosa deveria transcorrer o caminho normal do programa anteriormente planejado para todos os estados pelo Ministério da Agricultura. Nos preocupamos em relação à estruturação e se realmente o processo não está sendo precipitado, porque a antecipação do Paraná também vai forçar o adiantamento do processo no Rio Grande do Sul”, opina Nivaldo Dzyekanski, presidente da Associação Brasileira de Angus (ABA).

De acordo como o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Arnaldo Manuel de Souza Borges, o apoio da entidade é em relação ao plano original, que prevê o descarregamento da pistola em blocos. No entanto, confia na decisão do governador paranaense e na ação conjugada. “O governo estadual deu apoio e assumiu a responsabilidade por antecipar o fim da vacinação. Há uma grande mobilização em busca da segurança nesse processo de transição, da substituição da vacina por medidas de vigilância sanitária”, observa Borges. E, nesse quesito, não há dúvidas. Governo, entidades privadas, pecuaristas e Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) abraçaram a causa.

Segundo Emílio Salani, vice-presidente do Sindicato Nacional das Indústrias de Produtos para Saúde Animal (Sindan), o plano estratégico para retirada da vacinação aftosa apoia-se em três grandes pilares fundamentais: recursos financeiros, controle de trânsito de animais e banco de antígenos. A questão dos recursos é o ponto que mais gera discussão, principalmente nos estados do Bloco I, com excessão do Amazonas, pioneiro em decretar na Constituição o repasse de uma porcentagem da arrecadação estadual para ações de sanidade animal e vegetal, de forma incontingenciável. Ou seja, é uma verba que só pode ser utilizada para esse fim.

Outro ponto de conflito é a inexistência de um banco de antígenos no Brasil. A garantia é considerada uma peça-chave no processo de controle de possíveis focos. Afinal, uma vez decretado o fim da imunização, será proibida a produção, a comercialização e a aplicação da vacina. “O risco nunca é zero, mas a probabilidade de ocorrer um surto é baixa. Neste momento, ainda não preocupa o fato de não termos um banco de antígenos”, avalia Guilherme Dias. A pecuária paranaense economizará R$ 30 milhões, sem contabilizar as depesas para enviar o gado para manejo no curral.

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A erradicação da febre aftosa foi um desejo da sociedade brasileira, relembra Geraldo Moraes, do Mapa

Apesar disso, a discussão do tema foi protelada para dezembro. “Ainda não existe uma normativa sobre o assunto. O Mapa deve soltar em breve, e algumas empresas vão se candidatar a fornecer. Aí, teremos de saber se haverá vírus suficiente para fabricar as vacinas na quantidade necessária e no momento desejado”, reporta Élcio Inhe, presidente do Sindan.

A logística envolvida no processo é bem complicada. O estoque de emergência brasileiro será superior ao total utilizado por qualquer país vizinho. Anualmente, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia consomem 40 milhões, 12 milhões, 11 milhões e 8 milhões de doses de vacina, respectivamente. “Calcula-se um estoque de segurança para o Brasil de, no mínimo, 50 milhões de doses”, estima Salani, vice-presidente do Sindan.

Para ele, do berço viral até a saída da Central de Selagem de Vacinas, em São Paulo, demora-se até oito meses, sendo que o produto tem validade de 24 meses.

“Desburocratizar o processo ajudaria. Uma forma de fazer isso seria retirar o selo holográfico importado, que é o mesmo utilizado para certificar o Marco Alemão (moeda) no passado”, sugere.

Mas quem pagaria essa conta? “Isso não é barato e está sendo construído junto aos demais setores, até para saber quem participará do financiamento, da construção e da manutenção desse banco de antígenos”, revela Geraldo Marcos, do Mapa, que espera avançar no assunto nos próximos meses. Diferentes cenários são estudados envolvendo a aquisição de um banco fora ou dentro do País, mantido ou não pelas indústrias parceiras na produção das vacinas. O que se sabe, até o momento, é que os recursos para construí-lo devem sair de um fundo público-privado

Fronteiras preocupam

Pelo lado dos pecuaristas, a principal discórdia é em relação às fronteiras. Bolívia, até meados dos anos 2000, assustava. Atualmente, é o único país sul-americano a seguir a toada brasileira. As situações des confortantes são Colômbia e Venezuela. “Colômbia é obscura. Ninguém sabe de onde veio ou para onde vai a doença. Para a Venezuela, doamos 1,7 milhão de doses de vacina, que pouco surtiu efeito. Em Cartagena, propusemos, em nome do Sindan, que o governo brasileiro escolhesse o tipo de vacina que o pecuarista venezuelano aplicaria. Nossa indústria estaria apta a produzir algo em torno de 100 milhões de doses em três anos e seis campanhas, para supressão do foco, com ressarcimento do dinheiro via organizações internacionais”, recorda Salani.

A boa notícia é que, na maior parte da extensão das fronteiras, o Brasil é separado por barreiras naturais, como florestas e rios. “A fronteira da Venezuela com Brasil tem apenas um ponto de travessia, e fazemos bom controle. Essa região também não tem importância pecuária. O Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária (Panaftosa) da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), nas amostras recebidas, não revela circulação viral”, explicava Sebastião da Costa Guedes, diretor do Conselho Nacional de Pecuária de Corte (CNPC), em entrevista à Revista AG em 2017, na qual descartava qualquer ameaça nas fronteiras. Para ele, o plano atual do Mapa não é prematuro, pelo contrário, é conservador. Sobre a Colômbia, à época, mencionou que até aquele momento possuía um ótimo programa, redobrando atenção na fronteira com a Venezuela. “Com respeito à febre aftosa, as fronteiras, hoje, nos dão certa tranquilidade em função da condição sanitária dos países vizinhos, mas a gente não tem domínio total dessa informação. Por isso, faz parte do plano o fortalecimento de ações de vigilância para algumas regiões de fronteira bastante vulneráveis”, pondera Geraldo Moraes, do Mapa.

RS será o próximo?

Isolado geograficamente entre uma área livre de febre aftosa sem vacinação e outra retirando, é natural que o Rio Grande do Sul seja o próximo estado a retirar. Dessa forma, o último bloco, que encerraria o PNEFA, caminha para a inversão total da ordem e será o primeiro. “O Rio Grande do Sul tem manifestado claramente o interesse em antecipar, mas isso vai depender da decisão do Ministério da Agricultura”, confirma Luiz Alberto Pitta Pinheiro, consultor da Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul).

O consultor reforça que o PNEFA tem se mostrado claro quanto à sustentabilidade do processo. “Seus alicerces são sustentabilidade financeira, responsabilidade compartilhada, banco de vacinas, serviço veterinário oficial e capacidade rápida de resposta”, define. Em fórum realizado durante a Expointer, em 30 de agosto, ele expôs a necessidade de novos ajustes, já sendo implementados. “A superação desses problemas é a expectativa de todos nós”, espera Pitta. Em 2017, o estado passou pela primeira auditoria federal, quando se identificaram falhas de ordem de efetivo, infraestrutura e captação de recursos financeiros. Nova auditoria foi recentemente realizada, de 2 a 6 de setembro deste ano. O resultado é aguardado com grande expectativa para definição dos próximos passos do PNEFA. Pelo cronograma, os criadores gaúchos engatilhariam a pistola pela última vez em maio de 2021, mas a expectativa é que aconteça antes do previsto.

Criadores do MT pedem calendário factível

Em termos gerais, o calendário não é uma camisa de força, mas a flexibilidade apresentada para alguns estados do Bloco I incomodou integrantes do próprio grupo. “Publique um calendário que seja factível de ser alcançado em um tempo mínimo e aceitável, até porque mesmo a indústria tem de se programar”, reclama Daniella Bueno, diretora-executiva da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat). “Essa decisão de adiar o Bloco I não é uma determinação do Ministério da Agricultura. Foi uma constatação durante o processo de discussão nas reuniões realizadas com o grupo gestor”, rebate Moraes.

Daniella também se preocupa com a circulação de outras variantes do vírus de febre aftosa. “Hoje, temos garantia de que não existem os vírus O e A circulantes no território brasileiro, só que, no mundo todo, existem nove tipos que podem chegar ao nosso País. Precisamos de um sistema de vigilância robusto”, assinala.

O receio é justificado, pois, na pior das hipóteses, há a possibilidade de tentativa de bioterrorismo. “O bioterrorismo é um tema a ser considerado, uma vez que se apresenta como hipótese de ingresso intencional de agentes patogênicos, de forma a atingir uma de nossas grandes fontes de riqueza. A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) está nos apoiando neste trabalho”, garante Moraes. Compete à Abin planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar a atividade de inteligência, seja para prevenir situações de bioterrorismo (nas quais se enquadra o agroterrorismo), biodefesa ou biossegurança. Em uma simulação nos EUA, constatouse que a reintrodução de um foco de aftosa causaria prejuízos na ordem de US$ 40 bilhões.


Retirada gradual da vacinação prevista no PNEFA

A organização geográfica brasileira para retirada gradual da vacinação contra a aftosa foi estabelecida pelo PNEFA ainda 2017, dividindo o País em cinco blocos. O agrupamento objetiva favorecer o processo de transição de zonas livres de febre aftosa com vacinação para livres sem vacinação de forma regionalizada. A última atualização, ocorrida em agosto deste ano, prevê conclusão do processo para 2023, quando, então, todo o País alcançaria a condição de livre de febre aftosa sem vacinação, reconhecida pela OIE.