Caprinovicultura

Incentivo para regularizar a produção

Ministério da Agricultura institui política com o objetivo de padronizar processos, ampliar rebanhos e aprimorar a qualidade dos produtos fornecidos ao consumidor

Alguns dos principais desafios da cadeia produtiva estarão no centro das ações da Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura, instituída em julho pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a partir da Lei nº 13.854. O planejamento que norteará as medidas será debatido e implementa do em articulação com representantes do segmento, desde a produção até a indústria, além de instituições com atuação municipal, estadual e federal.

O objetivo da política é padronizar os processos para uma maior eficiência na produtividade que permita regularidade no fornecimento ao mercado. A melhoria da qualidade da produção, a maior segurança alimentar e o combate ao abigeato estão entre as prioridades do Governo. A legislação também prevê o estímulo à fabricação industrial, familiar e artesanal; a pesquisa, a assistência técnica e a extensão rural; a modernização tecnológica; e o aprimoramento da gestão das cadeias, com foco no melhoramento genético dos animais para a oferta de produtos com melhor padrão de qualidade ao consumidor.

Medidas incluem foco no melhoramento genético para a oferta de alimentos com melhor padrão de qualidade

Equipes da Embrapa Caprinos e Ovinos, de Sobral/CE, e da Embrapa Pecuária Sul, de Bagé/RS, participaram do plano que está delineando a política. Para o pesquisador Octávio Rossi de Morais, da Embrapa Caprinos e Ovinos, a nova lei é importante porque demonstra a preocupação do Governo com a ovinocaprinocultura como um elemento importante da pecuária nacional. Segundo ele, os produtores, organizados em associações e cooperativas, a partir da política nacional, terão melhores condições de reivindicar novas ações para o setor. Como exemplo, ele cita o segmento de laticínios de cabra e ovelhas, que sempre teve dificuldades para operar, por não ter uma legislação específica. “O que temos, hoje, em termos de legislação para beneficiamento, aplica-se ao leite bovino. Hoje, é bem mais difícil aprovar um pequeno laticínio para cabra e ovelha do que um laticínio industrial para leite de vaca”, detalha.

Potencial valorizado

A partir do momento em que o Governo institui uma política nacional, fica mais fácil dar um direcionamento para trabalhar leis que favoreçam o setor, constata o pesquisador. Sobre a participação da Embrapa na formulação da nova política, Morais explica que coube aos dois centros de pesquisa realizar uma revisão do texto original a partir dos conhecimentos sobre o setor produtivo, destacando as peculiaridades dos produtores familiares, que têm um importante potencial para a produção de carne e de leite com características diferenciadas. “O que poderá favorecer e muito a questão econômica desse segmento”, destaca, lembrando ser grande a expectativa de aumento de investimentos para o setor. “Principalmente hoje, que buscamos trabalhar com essa visão de produtos diferenciados, com maior valor agregado, e a lei contempla isso também”, acrescenta.

A nova política teve origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 107/2018, do deputado federal Afonso Hamm (PP/ RS). No Senado, a matéria foi relatada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) pelo senador Lasier Martins (Podemos/RS) e aprovada no Plenário em 21 de maio. Entre os instrumentos previstos para desenvolver a cadeia estão o associativismo, o cooperativismo, os arranjos produtivos locais e os contratos de parceria de produção integrada; as certificações de origem, sociais e de qualidade dos produtos; o crédito para a produção, a industrialização e a comercialização; e o seguro rural.

Cenário no Brasil

O rebanho de caprinos do Brasil cresceu 16,1% entre 2006 e 2017, segundo o Censo Agropecuário do IBGE. Em todo o País, o número de animais passou de 7,1 milhões para 8,2 milhões no período. A quantidade de cabeças de caprinos no Brasil alavancou em três regiões: Nordeste (de 6,4 milhões para 7,6 milhões), Norte (139,7 mil para 188,6 mil) e Centro-Oeste (75,9 mil para 108,8 mil). Apenas as regiões Sul e Sudeste apresentaram redução.

O censo revela, ainda, que o número de estabelecimentos agropecuários voltados à caprinocultura saltou de 286,6 mil para 333,9 mil entre 2006 e 2017, representando um crescimento de 16,5%. Além disso, o comércio de animais teve expansão de 65%, saltando de 1,15 milhão para 1,90 milhão de cabeças.

Entre 2006 e 2017, rebanho de caprinos cresceu 16,1% no Brasil, chegando a 8,2 milhões de animais

O número de ovinos, no mesmo período analisado pelo IBGE, teve uma leve queda de 2,8%, para 13,7 milhões de animais. Apesar da retração nos níveis nacionais, o Nordeste – região responsável por quase dois terços do rebanho brasileiro – teve acréscimo de 15,9% no número de cabeças entre 2006 e 2017. No Semiárido nordestino, caprinos e ovinos, muitas vezes, são criados em conjunto, em criações extensivas na Caatinga, bioma rico em espécies forrageiras. Medidas