Entrevista do Mês

Pecuária do bem!

Entrevista

Segundo dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), as pastagens ocupam 19,7% de todo território nacional, enquanto 61% ainda são mata nativa. Agora, é preciso fazer melhor uso de tais informações para que não circulem apenas dentro do setor. Também falta enfrentar a burocracia dentro dos órgãos ambientais. Quem fala mais sobre esses e outros assuntos é a advogada Samanta Pineda, especialista em legislação ambiental.

Adilson Rodrigues
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Revista AG – A pecuária brasileira caminha rumo à profissionalização. De que maneira avalia esse processo?

Samanta Pineda – Entendo como uma evolução natural, mas este “natural” não pode ser entendido como fácil. O produtor brasileiro é muito persistente, apaixonado, engajado e criativo. Enfrenta a falta de uma política agrícola estável e de crédito, a baixa renda, a instabilidade econômica e política, a precariedade de estradas ou de qualquer sistema logístico adequado. Ainda assim, vem se desenvolvendo muito e, o mais importante, cresce de forma sustentável, aumentando a produtividade e diminuindo a área ocupada, incorporando tecnologias e inovações. Um bom exemplo é o crescimento da integração lavoura-pecuária-floresta.

Revista AG – Entretanto, alguns desafios ainda precisam ser superados, concorda?

Samanta Pineda – São diversos os desafios. Muitos deles passam pela política, e nosso País está enfrentando essa turbulência, absolutamente necessária, mas que, infelizmente, tem impedido os avanços urgentes no setor. Não podemos deixar de reconhecer que a reforma trabalhista e a normatização da terceirização vão ajudar muito, mas é preciso falar de logística de forma séria, ferrovias, hidrovias. Não é possível que em um País tão rico em rios navegáveis ainda não tenhamos hidrovias em pleno funcionamento. É preciso falar de políticas de exportação, de plano safra plurianual e, principalmente, de segurança jurídica, que é precária, principalmente nas questões indígena e ambiental.

Revista AG – Um desses desafios seria a respeito da legislação ambiental?

Samanta Pineda – Exatamente! A postura do Governo em relação ao meio ambiente é inaceitável. Não há planejamento de uso do território e a pauta ambiental é hipócrita, literalmente para “inglês ver”! Na participação brasileira na Conferência do Clima, em Paris, o Código Florestal foi evidenciado como um grande diferencial e como instrumento de recuperação de vegetação nativa. No entanto, há mais de cinco anos a aplicação dessa legislação não se efetiva, pois o Governo ainda não criou o módulo de análise para os estados validarem os cadastros ambientais realizados pela quase totalidade dos 5,3 milhões de propriedades rurais. O Ministério Público questiona a aplicação da lei processando produtores que querem cumprir as regras e o Supremo Tribunal Federal (STF) está sentado há quase cinco anos em ações de inconstitucionalidade que poderiam validar definitivamente a aplicação. Enfim, não há pulso. Fico assustada ao ver que decisões do Governo são pautadas por movimentos de artistas e modelos. É obvio que se houvesse clareza nas normas, planejamento e coragem de assumir decisões em matéria ambiental, o Governo daria um grande impulso à produção. Estranho, porque, ao invés de assumir seu protagonismo, propagar tanta ação sustentável e diferenciada que o Brasil tem em relação aos outros países, o Governo aceita calado as imposições externas, como se fosse alguém que estivesse fazendo algo de errado.

Revista AG – Em comparação às regras de outros países, você avalia as leis brasileiras duras demais ou muito brandas?

Samanta Pineda – Não há comparação! Não há no planeta um país sequer que tenha regras como as nossas. Somos muito mais ambientalistas que o resto do mundo. No Brasil, há onze tipos de áreas chamadas de preservação permanente, que só por existirem estão protegidas, como nascentes, encostas e matas ciliares. Não há também qualquer coisa similar às nossas reservas legais. Áreas de propriedade privada que não podem ser utilizadas ou em porcentagens que chegam a 80%, como na nossa reserva legal da Amazônia, são até difíceis de explicar lá fora.

Revista AG – O grande desafio a ser superado seria vencer a enorme burocracia que impera na legislação ambiental?

Samanta Pineda – Estamos passando por uma grave crise de confiança. Não sem fundamento, isso é histórico. A regra era o Poder Público dificultar para vender facilidades e o administrado dando seu jeitinho de burlar, mas isso está mudando. A cultura da transparência, da retidão do trabalho sério e regular está tomando conta do Brasil, mas nas leis isso demora mais a acontecer. A tendência é a desburocratização. Precisamos de menos Estado dando benção em cada ação necessária e mais regras claras para fazer direito. O Estado deve fiscalizar e não participar de cada etapa do processo. Não há pessoal, equipamento e fôlego para isso, além de tornar morosos e corrompíveis os processos. Certamente, a legislação ambiental é uma das que mais apresenta burocracia. Processos de licenciamento levam, em média, quatro anos. Isso quando não complicam. Desburocratizar e punir as faltas com severidade é a meta.

Revista AG – A burocracia está no cerne das leis brasileiras, assim como a corrupção. Esse seria a raiz do problema que emperra o funcionamento dos órgãos ambientais?

Samanta Pineda – Não somente os órgãos ambientais. É cultural a forma burocrática, encravada e morosa de agir do Poder Público, mas nos órgãos ambientais o problema se agrava porque o Estado não tem o meio ambiente como prioridade. É prioridade somente no discurso e aí falta pessoal, equipamento, infraestrutura e treinamento, então, com a precariedade vem a ineficiência.

Revista AG – Mas nesse ponto o produtor fica muito vulnerável. Como se proteger?

Samanta Pineda – Sempre acreditei que a forma de se proteger é fazer o certo. Nossos produtores já têm esse perfil, só falta um pouco mais de proteção do Estado nas horas críticas, como para denunciar funcionários corruptos a um órgão ambiental, por exemplo. Nesse caso, a saída é despersonalizar, agir através de associações, sindicatos, cooperativas que são as grandes aliadas dos produtores. Participar de entidades associativas é primordial, pois o coletivo é mais forte.

Revista AG – Por que é tão difícil fazer o licenciamento ambiental no Brasil?

Samanta Pineda – O sistema tríplice para se chegar à licença ambiental, formada por licença prévia, de instalação e de operação é realmente complicado. A falta de uma lei federal geral sobre licenciamento prejudica o processo, pois cada estado possui regras diferentes e procedimentos específicos. Uma coisa que poucos falam é que os funcionários dos órgãos ambientais agem, na maioria das vezes, com medo do Ministério Público, que, quando não concorda com as autorizações, processa tanto os empreendedores quanto os funcionários envolvidos no licenciamento. Tudo isso faz com que o licenciamento seja entrave ao desenvolvimento, ao invés de ser ferramenta de gestão ambiental.

Revista AG – E o mais irônico dessa história é que é o próprio pecuarista que deve arcar com o estudo de impacto ambiental. Nos outros países é diferente?

Samanta Pineda – Fiz um estudo comparativo com os principais exportadores de alimentos, Estados Unidos, China, Argentina e Canadá. Em nenhum deles há regras sequer parecidas com as nossas, pois o Estado naqueles países é parceiro do produtor. Apoia e orienta. Nos EUA, por exemplo, a agência ambiental ensina como desenvolver o projeto agropecuário desde a orientação técnica até a implantação dos planos necessários, e quando precisa restringir o uso de qualquer área particular ressarce o produtor. Aqui o Estado é “algoz”. Órgãos ambientais têm exigências muitas vezes desproporcionais à realidade e cada estado possui uma regra, já que não há uma legislação ambiental federal.

Revista AG – Além de todos esses complicadores, imagino que deve ser um processo oneroso. Quanto custaria a licença para uma propriedade de 100 ha rodeada por mata atlântica?

Samanta Pineda – Podemos falar que é oneroso, porque exige uma equipe multidisciplinar de profissionais para realizar estudos complicados e profundos que nem sempre condizem com a complexidade do empreendimento. Mas, em relação aos valores, variam muito.

Revista AG – Quanto à pressão ambiental sofrida pelo Brasil, acredita que CAR foi uma bola dentro do Governo Federal?

Samanta Pineda – Sem dúvida! O CAR demonstrou cabalmente que estamos fazendo uma forma diferente de produção, muito mais sustentável e consciente. No entanto, eu não acredito que a pressão que o Brasil sofre para a preservação ambiental seja uma preocupação real com o ambiente. Se fosse, haveria movimento pela substituição da gasolina pelo etanol, utilização de energia solar e melhoria do saneamento básico. A verdadeira pressão é para que não tomemos a dianteira nas exportações de todo tipo de alimento para o mundo.

Revista AG – Segundo o cadastro atual, possuímos 61% da nossa mata nativa preservada, sendo que apenas 20% das terras são ocupadas por pastagens. Esses são dados que valem ouro, não é verdade?

Samanta Pineda – São dignos de prêmio e eu gostaria que essa premiação viesse em forma de pagamento por parte de países desenvolvidos que destruíram sua vegetação nativa. Somos o segundo país do mundo em preservação ambiental. Perdemos apenas para a Rússia, que na verdade nem pode ser comparada, porque, devido ao clima, a maioria dos locais não é tão propícia à produção. O Brasil é um País tropical que tem solos férteis em todo o território. É um mérito valioso e que precisa ser mais divulgado. Grande parte dessa porcentagem preservada está nas áreas particulares, isso também é inédito e digno de valorização no mercado.

Revista AG – Entretanto, mesmo o CAR precisará passar por uma revisão. Como é possível as Regiões Nordeste e Sudeste terem mais de 100% das terras cadastradas?!

Samanta Pineda – O CAR vem sendo aprimorado desde o lançamento. Já foram mais de 12 versões e, hoje, eu considero a ferramenta eficiente e precisa. Sempre se pode melhorar, mas os números não são problemas do CAR. As regiões que possuem mais de 100% de áreas cadastradas registram sobreposição. A maioria dos erros não está no sistema. Por exemplo, como é possível posseiro e proprietário cadastrarem posse de parte de uma mesma fazenda.

Revista AG – Esse tipo de erro não comprometeria a credibilidade do sistema internacionalmente?

Samanta Pineda – De forma alguma. Isso apenas demonstra que, de fato, há problemas fundiários a serem resolvidos e que o CAR, além de ser uma excelente ferramenta de conhecimento ambiental é também um instrumento de gestão de território, que nos permitiu conhecer melhor o Brasil. A partir das informações obtidas, as políticas podem ser aprimoradas.

Revista AG – De acordo com a legislação ambiental vigente, a Reserva Legal compreende 80% das propriedades localizadas na Amazônia, 35% daquelas em área de Cerrado e 20% no restante do País. Isso realmente vem sendo cumprido?

Samanta Pineda – De maneira geral, sim, principalmente na Amazônia, que, em termos gerais, tem mais do que os 80% citados