Uma edição que vale por 12. A publicação destaca análises anuais dos principais setores da pecuária brasileira.

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RASTREABILIDADE

Final nevorso

O maior problema apontado pelos técnicos do Food and Veterinary Office (FVO) está na distância entre planos, projetos, programas e a efetiva implementação dessas ações. Outro problema grave são as contradições geradas pela existência de dois sistemas, o “novo Sisbov” e o “Sisbov velho”, verificadas sobretudo em grandes confinamentos de bois de São Paulo e Goiás. Durante o tour realizado por seis Estados (Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), entre os dias 5 e 19 de novembro, os especialistas também acusaram inconformidades no Sisbov, que ainda permitiria a inclusão de gado na base de dados sem a efetiva brincagem do rebanho.

Diante do novo impacto negativo, o governo anunciou uma série de medidas e cogita promover desligamentos e adotar punições financeiras contra as certificadoras irregulares. Hoje, 20 das 53 certificadoras registradas pelo ministério têm problemas que resultaram em desligamento, suspensão ou advertência. Antes mesmo da chegada dos europeus ao Brasil, das 71 empresas credenciadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), duas haviam sido suspensas e 16 descredenciadas (duas a pedido, uma por fraude e as demais por não enviarem informações ao ministério).

Pelas novas regras do Sisbov, pecuaristas e indústrias exportadoras de carne bovina para a UE serão obrigados a adotar um documento eletrônico de trânsito animal com a integração dos dados dos sistemas estaduais por lote (GTA) e dos registros individualizados do Sisbov (DIA). Em comunicado aos frigoríficos habilitados a exportar para a UE, o ministério reafirmou normas em vigor no Sisbov, como a restrição de abater somente gado com permanência mínima de 90 dias em áreas habilitadas e 40 dias na última fazenda. Além disso, o pecuarista que receber gado de áreas não-habilitadas não pode vender nenhum animal a frigoríficos habilitados por 90 dias. Seguindo uma recomendação da missão européia, o ministério também decidiu reforçar o status do Sisbov, transferindo a operacionalização e a auditoria do sistema da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário para a Secretaria de Defesa Agropecuária.

Apesar de reconhecer inúmeras falhas no programa brasileiro, parte da indústria acredita que a UE está blefando, uma vez que o bloco não teria onde buscar carne para o volume exportado pelo Brasil. Essas fontes afirmam que o próprio comissário europeu de Saúde e Proteção ao Consumidor, Markus Kyprianou, teria ratificado a tese em uma reunião com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, em Bruxelas. Mentira ou não, em 2006 os embarques ao bloco somaram US$ 1,3 bilhão.

Outra reclamação é em relação ao maior rigor nos controles no Sisbov, que deverá afetar o mercado de boi. Até agora, isso não tinha ocorrido porque as regras não estavam sendo totalmente cumpridas. Mas a tendência é de que os preços do boi se valorizem nas zonas de produção habilitadas a exportar para a UE e recuem nas áreas não-habilitadas. As normas também definem que os frigoríficos que optarem por abater gado para a Europa terão que incorporar as regras do Sisbov em todas as suas operações, seja para outros mercados externos ou para vendas internas. Os pecuaristas poderão comprar gado para engorda - e posteriormente vender a empresas que exportam para a Europa - de áreas não-habilitadas até 31 de dezembro de 2008. Depois disso, só poderão adquirir animais de fazendas habilitadas, exceto para reprodução.

Corrida às certificadoras

Os números registrados até o fechamento desta edição apontam que deverá ocorrer muita correria para recuperar a lentidão e as baixas adesões ao novo programa. Até o final de novembro, apenas 7.651 fazendas (11.260 estão em processo de certificação) das 85 mil propriedades inscritas pela regra antiga na Base Nacional de Dados (BND) haviam migrado para a nova nomenclatura de Estabelecimento Rural Aprovado Sisbov (ERAS). Calcula-se que sejam necessários pelo menos 40 mil ERAS para dar sustentação às exportações. Ou seja, se o ritmo de inclusões não aumentar, poderá faltar boi rastreado. Em relação aos animais, a conta também demonstrava defasagem: apenas 10,6 milhões (entre vivos e abatidos) estavam regularizados, contra 76 milhões registrados nos cinco anos do velho sistema.

A preocupação com a baixa adesão dos produtores em Estados como o Rio Grande do Sul levou o secretário estadual da Agricultura, João Carlos Machado, e o superintendente federal da Agricultura no Rio Grande do Sul, Francisco Signor, a enviar um apelo às associações de criadores gaúchos em setembro. O documento pedia o engajamento de todos numa campanha de esclarecimento aos produtores rurais, a fim de evitar que a desinformação sobre o novo programa se torne um fator determinante para o desencadeamento de problemas e obstáculos ao setor primário em 2008. Uma carta semelhante também foi destinada aos pecuaristas do Estado pelo presidente do frigorífico Mercosul, Mauro Pilz.

Conforme o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa, Márcio Portocarrero, não haverá prorrogação de prazos. Quem tiver animais vivos inscritos no velho Sisbov e não se inscrever no novo a tempo perderá a rastreabilidade. O prazo para abater ou vender os animais do sistema antigo também é dezembro de 2007. “Por isso, o Sisbov precisa funcionar com o total compromisso de toda a cadeia”, reforça ele.

Mais do que perder o documento, os exemplares terão que receber outra numeração, brincos e cumprir novamente os prazos para reaver a certificação. Hoje, os preços cobrados estão na faixa de R$ 1,20/cabeça. O criador gasta mais R$ 0,80 a R$ 1,20/cabeça pelo brinco (pagos para o fabricante).

Outro ponto que deverá voltar à pauta em 2008 é a possibilidade do governo passar para a iniciativa privada o controle operacional da BND. A razão seria a menor burocracia que entidades privadas têm em relação ao setor público. Debates preliminares apontam que a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) seriam as duas instituições mais cotadas para coordenar o programa, mas por enquanto não existe nenhuma confirmação.