Uma edição que vale por 12. A publicação destaca análises anuais dos principais setores da pecuária brasileira.

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RASTREABILIDADE

Novos rumos para a atividade

O ano de 2006 foi marcado por um novo tempo no assunto rastreabilidade. No dia 13 de julho, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Instrução Normativa que regulamenta o novo Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov).

A IN 17, como ficou conhecida, veio para adequar as reivindicações antigas de produtores brasileiros e de países importadores da carne produzida pelo Brasil, principalmente a União Européia. Segundo Marcio Portocarrero, secretário de desenvolvimento agropecuário e cooperativismo do Mapa, com as novas regras apenas o produtor que quiser exportar para os mercados que exigem a rastreabilidade, como União Européia e Chile, serão obrigados a participarem. “No antigo modelo, o produtor que quisesse exportar carne para qualquer país era obrigado a participar do Sisbov”, conta.

Com as novas regras toda a propriedade passou a ser certificada e não apenas os animais como era no modelo anterior. “Com isso, o fluxo de animais que não fazem parte da cadeia fica impedido, garantindo maior controle sobre o rebanho a ser exportado”, analisa Portocarrero. Outras mudanças importantes que o novo sistema trouxe é a submissão de vistorias das propriedades pela certificadora a cada 180 dias, quando deverá ser renovado o certificado da fazenda. Em confinamentos essas vistorias deverão acontecer num período de 60 dias.

Além disso, ficou estabelecido o uso do Documento de Identificação Animal (DIA), que é uma espécie de registro sobre tudo o que aconteceu com o gado, desde sua inclusão na Base Nacional de Dados (BND) até sua baixa do sistema, seja por morte natural, abate ou sacrifício. Representantes da cadeia destacam como uma das principais mudanças o fato de que, com o novo Sisbov, penalidades para os infratores foram instauradas. Essas penalidades variam desde uma advertência até a exclusão definitiva do sistema.

De acordo com Serguei Brener, fiscal federal agropecuário, o ano de 2006 foi importante para toda a cadeia. “Foi extremamente trabalhoso chegar ao consenso que chegamos. Além disso, esse ano foi marcado também pelo ganho de relacionamento de todo o elo da cadeia produtiva da carne. Foi mais de um ano e meio de discussão e trabalho e conjunto para chegar ao que temos hoje”, conta. Segundo Brener, a cadeia precisa receber a atenção correspondente ao que ela representa para o país, tanto pelo número de empregos que gera quanto ao que representa na balança comercial brasileira. “Podemos dizer que o novo Sisbov é uma etapa vencida”, analisa.

Luciano Antunes, diretor coorporativo da Planejar Certificadora acredita que o grande avanço que se teve foi a institucionalização do processo. “Antigamente havia uma insegurança institucional. Não havia um regramento claro. Com as mudanças o produtor passou a saber como trabalhar, a certificadora passou a saber como rastrear e o Ministério a saber o que auditar. Hoje cada certificadora tem um processo e com as novas regras tudo deverá se padronizar”, afirma.

Segundo Luciano, essas mudanças são frutos principalmente de exigências do mercado externo, seja de compradores ou de missões que visitam o Brasil. “Foi uma discussão de toda a cadeia produtiva para chegar nesse consenso. Com isso, vamos integrar o que a Europa quer com o que o Brasil é capaz de oferecer”. Brener também acredita que as mudanças não deverão ser problemas para os produtores. “A rastreabilidade chegou ao ponto de maior maturidade. Para nós do Ministério, o Sisbov tem que promover a inclusão de todos. Tem que ser simples o bastante para que qualquer produtor possa acessa-lo e ao mesmo tempo tem que atender as exigências lá de fora”.

De acordo com Vantuil Carneiro Sobrinho, diretor operacional da Brasil Certificação, a aceitação do novo sistema deverá ser muito melhor do que o antigo. “Os fazendeiros estão acreditando que agora sim veio pra ficar. A legislação esta atingindo todos os pontos antes questionados pelos produtores”.

Investimentos e ganhos

A principal vantagem de ter um estabelecimento rural rastreado é sem duvida a financeira. Hoje o ganho de um animal rastreado por um não rastreado, esta em torno de três reais por arroba, o que significa que em um boi dê uma media de 51 reais a mais para o produtor. Segundo Vantuil, para fazer a rastreabilidade e a certificação o produtor irá gastar entre seis e sete reais. “Hoje o que deve ser bem esclarecido é que a rastreabilidade é uma coisa e a certificação é outra. A certificação da propriedade depende de outras coisas, como por exemplo a rastreabilidade dos animais. Para rastrear um gado, o produtor gastará em média cerca de três reais por exemplar e para certificar a propriedade gastará entre 1000 a 1500 reais por ano, dependendo do numero do rebanho” explica.

Para o próximo ano, Brener afirma não ter grandes expectativas de valorização da carne rastreada. “O percentual de hoje é muito pequeno em relação ao gado não rastreado, mas isso vem crescendo anualmente. Desde 2001, a valorização da carne rastreada não parou de crescer. E para o próximo ano, deve continuar no mesmo ritmo”, acredita.

Segundo estimativas do Ministério, existe atualmente cerca de 35 milhões de animas rastreados. Para 2007 deve haver um enxugamento na BND, por que alguns animais cadastrados já foram abatidos e não tiveram as baixas dadas. Mas com a entrada em vigor do novo sistema, quando todos os animais deverão ser recadastrados, esse numero deve diminuir e chegar a realidade.