Meio Ambiente

 

Pagamento de SERVIÇOS AMBIENTAIS, o que já é realidade

A remuneração para quem preserva o meio ambiente na agricultura ainda tem poucas iniciativas, visto o potencial que o País oferece. O Brasil não pode perder a oportunidade de ter o maior mercado agroambiental do mundo

Eduardo Delgado Assad, pesquisador da Embrapa

Organismos internacionais, governos de nações, empresas privadas, organizações não-governamentais e principalmente a academia têm se debruçado no desafio de promover o desenvolvimento sustentável. Da busca por alternativas de desenvolvimento surge o conceito de pagamento por serviços ambientais (PSA), que vem lapidando políticas públicas de conservação ambiental em diversas partes do mundo.

Mas o que é exatamente o PSA? A idéia básica é remunerar quem preserva (direta ou indiretamente) o meio ambiente, pagar uma determinada quantia de dinheiro a quem mantém os serviços ecossitêmicos funcionando (florestas, recursos hídricos, biodiversidade) e sistemas produtivos equilibrados (redução de emissões de gases de efeito estufa na agropecuária, conservação de solo e água, etc.).

Os principais temas de preocupação ambiental que existem hoje são a emissão de gases de efeito estufa, notadamente o metano, o óxido nitroso e o dióxido de carbono, o aquecimento global, a degradação da terra, a perda da biodiversidade, a poluição e o uso da água. Em condição crítica, o último tema, que é o uso da água, juntamente com as emissões de gases de efeito estufa, são os que mais preocupam e ameaçam o futuro da humanidade. Diga-se de passagem que o planeta sobreviverá. Quem está ameaçada, repito, é a humanidade.

Muito recentemente prevalecia a ideia de que os bens econômicos e financeiros advindos dos recursos naturais seriam aqueles vinculados à exploração dos bens florestais presentes em um determinado local, como a madeira que pode ser extraída e vendida, os insumos florestais e a utilização da área em atividades agropecuárias ou comerciais, o uso da água para geração de energia, abastecimento humano e agricultura. Porém, uma nova abordagem vem ganhando cada vez mais espaço nas agendas de governos de diversos países: a de que devemos pagar, também, pelos chamados “serviços ambientais”. Por quê?

O desmatamento incontrolado e o uso intensivo da terra são duas das principais causas do aumento das emissões de gases de efeito estufa, que vem intensificando ano após ano o aumento da temperatura do planeta, assim como a concentração do CO2 atmosférico. O mesmo pode-se dizer da não preservação das matas ciliares e de matas galerias, que ajudam a manter a oferta de água em todas as bacias hidrográficas. A retirada dessa vegetação, chamada pelo Código Florestal Brasileiro de Área de Preservação Permanente (APP), compromete a oferta de água, que associada à erosão e ao aumento da evaporação, começam a causar fortes conflitos no uso da água no Brasil. Mais de 50% dos municípios brasileiros têm problemas de abastecimento de água, em um país que detém 12% da água doce do mundo. É fundamental, portanto, estabelecer programas e financiamentos específicos para que, aqueles agricultores que recuperem suas matas de galeria, revegetam e produzem em sistemas mais sustentáveis, sejam pagos por esse tipo de serviço.

Floresta em pé como renda— Sob a perspectiva dessa nova abordagem, uma floresta em pé é muito mais do que madeira para ser extraída e vendida. Ela é também a fonte do oxigênio que respiramos, sumidouro de gás carbônico, protetora do solo e das águas, e mantenedora da diversidade, fundamental à manutenção de um ecossistema equilibrado. Todos esses “serviços” prestados pela floresta então, deveriam ser levados em consideração pelos proprietários de terras. Devem entrar na planilha de rentabilidade da sua produção agrícola.

No caso da manutenção da água, já existem alguns programas importantes. Por exemplo, o Programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas (ANA), já remunera proprietários de terras que preservam suas propriedades nas bacias hidrográficas do Rio Guandu, no Rio de Janeiro; no Sul de Minas Gerais, na bacia do Rio Jaguari, que abastece o Sistema Cantareira; nas microbacias do Rio Cancã, em Joanópolis/ SP, e Rio Moinho, em Nazaré Paulista/ SP; na bacia do Ribeirão Pipiripau, no Distrito Federal; e no Espírito Santo, na bacia do Rio Benevente.

Somente no sistema Cantareira, o passivo ambiental em APPs hídricas é de mais de 36 mil hectares ao longo de 8 mil quilômetros de rios nos municípios que envolvem a bacia. Não revegetar as APPs hídricas é manter em constante ameaça o abastecimento urbano da cidade de São Paulo. Nova York já resolveu isso há 84 anos. Como? Comprando as terras a montante ou pagando os agricultores para manter a vegetação ripária. No litoral da Bahia, alguns hotéis contrataram os agricultores para desenvolverem produtos orgânicos, mas também para não derrubarem a mata Atlântica, uma vez que sua beleza cênica é uma das principais fontes de atrativos de turistas.

No caso da pecuária, o Governo Federal criou o Programa Agricultura de Baixo Carbono (Programa ABC), no qual principalmente os pecuaristas, adotando boas práticas agrícolas, reduzem ou evitam as emissões do rebanho. E o que o pecuarista ganha com isso? Ganhos de produtividade, ganhos de qualidade, aumento de renda, produto certificado, redução das barreiras não-tarifárias, ganho de mercado e inserção positiva na agenda ambiental (COP 21). O potencial brasileiro é imenso. Somente em termos de pecuária, no caso do Programa ABC é possível reduzir as emissões em 180 milhões de toneladas de CO2 equivalente/ano. Essas práticas, além de sustentáveis, permitem a intensificação da pecuária, em que a produtividade chega, com equilíbrio de emissões, a duas cabeças por hectare. Seria simplesmente dobrar o rebanho brasileiro, na mesma área. No caso específico da revegetação das áreas de proteção permanente, ou APPs hídricas, já foram quantificados mais de 6 milhões de hectares que têm que ser revegetados para proteção dos mananciais e nascentes. O sequestro de carbono é enorme.

Para que isso aconteça, alguém tem que pagar a conta e remunerar os agricultores. Especialistas encaram o pagamento por serviços ambientais como uma forma eficiente de incentivar a preservação ambiental, uma vez que concilia atividades de preservação com geração de renda, principalmente no meio rural onde, geralmente, a manutenção de áreas preservadas é encarada como prejuízo pelos produtores que têm sua área produtiva diminuída pelas áreas de Reserva Legal e de preservação permanente. Entretanto, se isso não for feito, os efeitos diretos no aquecimento global serão enormes.

No caso da água, já existem iniciativas pelo País de alguns programas como o Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas, que remunera proprietários de terras que preservam nas suas propriedades bacias hidrográficas

Iniciativas de Pagamentos de Serviços Ambientais

Proambiente: o Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar (Proambiente), criado em 2000 pela sociedade civil e incorporado pelo Ministério do Meio Ambiente, em 2003, premia com um terço de salário mínimo agricultores e pecuaristas que incorporam práticas menos impactantes em sua produção, como, por exemplo, a não-utilização de agrotóxicos ou a implantação de sistemas agroflorestais (SAFs).

ICMS ecológico: os estados brasileiros repassam, por lei, 25% da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alguns municípios criaram regulamentações que permitem alocar 5% desse repasse em projetos de preservação ambiental.

Compensação ambiental: trata-se de uma compensação financeira aos impactos ambientais inevitáveis em empreendimentos – como, por exemplo, testes com químicos no mar para a perfuração de jazidas de petróleo, paga aos estados que, por sua vez, investem o dinheiro em projetos de preservação.

Reposição florestal: voltado para empreendimentos madeireiros, trata-se de um mecanismo de fomento ao reflorestamento de áreas, seja através do cumprimento de regras de manejo florestal (só é permitido cortar uma parcela de árvores, e não todas), ou do pagamento de uma taxa de reposição, que irá financiar o reflorestamento em outras áreas.

Isenção fiscal para RPPNs: mecanismo que isenta do pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).

Programa Agricultura de Baixo Carbono: financia projetos a juros menores para aplicação de práticas que promovam a redução de emissão de gases de efeito estufa, como a recuperação de pastagens degradadas, a integração lavoura-pecuária-florestas, a fixação biológica de nitrogênio, o reflorestamento e o uso de resíduos animais.

Programa Produtor de Água: remunera proprietários de terras que preservam suas propriedades nas bacias hidrográficas.

Muito a evoluir — Ainda é pouco face ao imenso leque de oportunidades que existem no Brasil. É possível dobrar nossa produção agrícola com práticas sustentáveis vinculadas aos serviços ambientais. Nenhum país tem o potencial de oferecer serviços ambientais como o Brasil. Não podemos nos dar o luxo de perder essa oportunidade de termos o maior mercado agroambiental do mundo.