Reportagem de Capa

 

A voz do PRODUTOR em Brasília

Conhecida pela combatividade, a bancada ruralista do Congresso Nacional é responsável pelas decisões que interferem na rentabilidade dos produtores e das cadeias que formam o complexo do agronegócio brasileiro. É em um trabalho conjunto com lideranças do setor que deputados e senadores discutem a elaboração de leis que influenciam a vida de quem trabalha direta ou indiretamente com o campo. Na reportagem a seguir, alguns desses parlamentares falam dos seus projetos e dos temas que são destaque na Capital do País

As decisões que impactam o dia a dia de milhões de produtores rurais passam por homens e mulheres que dedicam parte das suas carreiras políticas à defesa do agronegócio. É no Congresso Nacional, em Brasília, que deputados e senadores dão voz às questões mais relevantes do setor. De caráter pluripartidário, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é formada por 244 componentes: 23 senadores e 221 deputados. Na Câmara e no Senado, além das exposições em plenário, comissões e subcomissões específicas são dedicadas a analisar e definir proposições de políticas públicas para o campo.

A FPA também conta com o suporte técnico de cerca de 40 entidades ligadas ao agronegócio. Formalmente, essas representações estabeleceram, em 2011, o Instituto Pensar Agropecuária (Pensar Agro), que tem como objetivo apoiar projetos e organizações da sociedade que trabalham para o desenvolvimento do setor em articulação com diferentes áreas governamentais. O deputado Marcos Montes (PSD/MG), presidente da FPA, explica que a atuação com o Pensar Agro é importante para promover análises e assessorar o acompanhamento legislativo de projetos de lei ou de emendas à Constituição. “São essas entidades que nos fortalecem ao trazer seus pleitos e preocupações, e nos apresentar suas bandeiras para que possamos defendê-las no Congresso Nacional”, destaca.

Agenda variada — O médico Marcos Montes diz que tem uma ligação afetiva com o campo, consequência da relação da família com a pecuária em Minas Gerais. O parlamentar recorda que em 2007 foi indicado para presidir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal. “Senti grande entusiasmo naquela gestão, quando foram realizadas muitas audiências públicas e foram aprovados vários projetos de interesse do setor. A partir daí, passei a me envolver diretamente com as causas do agronegócio até chegar à presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária, cargo que assumi no ano passado”, relata.

A aprovação do novo Código Florestal é apontada pelo parlamentar como uma das principais conquistas obtidas pela FPA nos últimos anos. “Foram muitas idas e vindas e muita polêmica, mas conseguimos aprovar uma nova legislação. Não foi o código de nossos sonhos, mas foi o possível para dar tranquilidade aos que produzem e lhes dar segurança jurídica”, salienta. O deputado também relaciona como destaques do trabalho da frente a aprovação da lei dos caminhoneiros, a renegociação das dívidas rurais, a isenção de emplacamento de máquinas agrícolas e a obrigatoriedade de eclusas nas barragens para permitir o escoamento da safra. “Fora as mesas diretoras da Câmara e do Senado, nós da FPA temos uma considerável representatividade. Acredito que a bancada ruralista é a mais combativa no Congresso Nacional. Somos intransigentes na defesa do agronegócio”, sustenta.

"Acredito que a bancada ruralista é a mais combativa no Congresso Nacional. Somos intransigentes na defesa do agronegócio", destaca o deputado Marcos Montes, presidente da FPA

Entre os temas que mais demandam a atenção dos parlamentares nesse momento, Montes cita o projeto que discute o licenciamento ambiental. “Queremos eliminar o excesso de burocracia para conferir ao processo mais agilidade e transparência”, defende. A terceirização trabalhista, a lei de proteção de cultivares e a polêmica sobre o trabalho escravo também estão na pauta. “Queremos regras claras, objetivas e transparentes sobre o que realmente é trabalho escravo. Uma definição e conceitos bem determinados. E que a legislação atual não dê margem a interpretações ao bel-prazer do agente público”, afirma.

O deputado participou no mês passado de uma viagem à Austrália em conjunto com outros parlamentares, executivos do setor e representantes do Ministério da Agricultura. Os brasileiros foram conhecer os avanços do país referentes à legislação e aprovação de registro de defensivos agrícolas. “Estamos debruçados sobre uma proposta para implementação de novas regras para modernizar o setor. Foi criada na Câmara uma comissão especial para tratar desse tema. É inadmissível que no Brasil o tempo para o registro de um produto com novo ingrediente ativo possa chegar a oito anos, enquanto nos Estados Unidos o tempo é de dois anos”, aponta.

Resolução de gargalos — O pecuarista e deputado pelo Tocantins Lázaro Botelho Martins (PP) assumiu este ano a presidência da Comissão de Agricultura da Câmara. Embora os trabalhos tenham sofrido atraso devido à crise política no primeiro semestre, a comissão debateu em audiências públicas ao longo de 2016 temas como renegociação de dívidas de produtores, restrições ao cultivo e à indústria do tabaco e regulamentação da aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros. “Estão em apreciação projetos relativos à demarcação de territórios quilombolas, requisitos sanitários para importação de café e declaração de imóveis rurais de interesse social para fins de reforma agrária. Também há diversas propostas de fiscalização e controle para atos de gestão de recursos públicos, atuação de bancos estatais, execução da política de reforma agrária, regularização fundiária na Amazônia Legal e demarcação de terras indígenas e de áreas de parques nacionais”, enumera Martins.

"A Câmara trabalha com colegiados temporários para apreciação de diferentes temas, como um novo marco legal para os defensivos e a modernização da lei de cultivares”, lembra o deputado Lázaro Botelho

O parlamentar assinala que, além das atividades na Comissão de Agricultura, a Câmara trabalha com colegiados temporários para apreciação de diferentes temas, como um novo marco legal para os defensivos, a modernização da lei de cultivares e a CPI destinada a investigar a atuação da Funai e do Incra na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.

Para o deputado, é papel do Congresso Nacional e de cada uma de suas Casas atuarem na definição de políticas públicas para o desenvolvimento dos setores produtivos e para a resolução de entraves importantes, como a inadequada logística de transportes, a deficiente infraestrutura de armazenagem, a pesada carga tributária e o excesso de burocracia. “Minha visão de futuro para o agronegócio brasileiro é bastante otimista. Tenho a certeza de que a estabilização do cenário político vai refletir positivamente na economia como um todo e, com muito mais força, no agronegócio. As medidas de estabilização fiscal que estão sendo tomadas e as reformas essenciais ao crescimento sustentado a serem apresentadas brevemente servirão para o retorno da confiança dos empresários e para a retomada dos investimentos”, considera.

Atenção a todas as cadeias — Jornalista com quase 40 anos de atuação na comunicação social, a gaúcha Ana Amélia Lemos sempre colocou a agropecuária entre os assuntos de destaques nas suas colunas e comentários econômicos. Como profissional multimídia, acompanhou todo o processo de evolução do agronegócio brasileiro desde 1977, quando iniciou a carreira no Jornalismo. Ana Amélia abriu mão do ofício em 2010 para concorrer pela primeira vez a um cargo público. Eleita com mais de 3,4 milhões de votos, a senadora pelo PP hoje é presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. É a primeira mulher a ocupar o posto desde que a comissão foi criada, em 2005. “É um mundo fascinante porque abrange um universo enorme da sociedade: da agricultura familiar à produção em escala, com enormes reflexos sociais para toda a economia”, observa.

A senadora menciona que diversos projetos que impactam o setor têm sido debatidos no parlamento. No Senado Federal, tramitam 508 projetos de lei, sendo 265 originários na Câmara, 69 projetos do Congresso Nacional e 169 projetos iniciados no Senado. São propostas que tratam de temas como reforma agrária, fortalecimento da agricultura familiar e também questões mais técnicas, como licenças ambientais, defesa sanitária, crédito e seguro agrícola, logística e biossegurança.

Entre as conquistas obtidas nos últimos meses, ela cita a Lei nº 13.288/2016, da qual foi autora, que definiu marco regulatório para o sistema de integração entre produtores e indústria. “Essa lei, aperfeiçoada na Câmara, no relatório do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), foi feita para dar segurança jurídica para integrados e integradores”, resume.

Censo e infraestrutura — Mais recentemente, Ana Amélia sugeriu a realização de audiências públicas, no âmbito da CRA, para debater a importância do Censo Agropecuário, previsto para 2017. “É preciso conhecer o perfil do campo e definir políticas públicas adequadas para cada segmento a partir de uma base de dados atualizada. E o Censo é essa direção. Por causa de cortes orçamentários, esse estudo do IBGE está ameaçado. Depois da audiência pública, promovi uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, quando o Governo Federal prontificou-se a estudar alguma maneira para realocar os recursos para o censo sem prejudicar o ajuste fiscal”, detalha.

A relação comercial Brasil-Estados Unidos após a eleição de Donald Trump também está entre as preocupações da comissão. “Por sugestão do senador Roberto Muniz (PP/BA), pretendemos reunir o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o embaixador brasileiro nos Estados Unidos, Sérgio Amaral, e representantes da Organização Mundial do Comércio”, prossegue a senadora.

Outra discussão relevante envolve a Medida Provisória nº 727/2016, que cria um programa de empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado e regras claras aos investidores, fortalecendo o papel regulamentador do Estado. “Atualmente, são 136 projetos tramitando no Senado Federal envolvendo questões sobre logística e infraestrutura, que precisam ser modernas e eficientes. É essencial para escoar a produção, tema inadiável e emergencial para o agro. Um problema antigo, mas que precisa de soluções novas”, argumenta Ana Amélia.

Crédito e renda — Engenheiro agrônomo e produtor rural, o deputado Afonso Hamm (PP/RS) acumula uma extensa trajetória de liderança junto a entidades representativas do setor. Na Emater do Rio Grande do Sul, foi diretor técnico administrativo e instituiu o Programa Estadual de Fruticultura (Profruta). Sua primeira experiência em Brasília foi como assessor especial do então ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, quando criou e gerenciou o Programa Nacional da Fruticultura. O primeiro mandato como deputado federal teve início em 2007. Hoje, é vice-presidente da Comissão da Agricultura e coordenador na Região Sul da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural.

No currículo como parlamentar, Hamm destaca a autoria da Lei nº 13.330/2016, que prevê penas mais graves para o crime de abigeato e que foi sancionada pelo Presidente Michel Temer em agosto. No mês passado, o parlamentar apresentou, em reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos, no Ministério da Agricultura, o Projeto de Lei nº 6.048/2016, que cria a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura. Para o deputado, é essencial que o PL seja debatido entre lideranças do setor. “Estamos colhendo informações para aperfeiçoar o texto. Nossa proposta é aumentar a escala de produção, intensificar o manejo para eficiência da produtividade e da rentabilidade, a constância da escala e a padronização da produção, além de garantir a regularização do abate”, projeta.

"É preciso conhecer o perfil do campo e definir políticas adequadas a partir de uma base de dados atualizada”, diz a senadora Ana Amélia Lemos sobre a necessidade de realização do Censo Agropecuário

Considerando o contexto econômico que envolve o agronegócio, Hamm avalia como fundamental trabalhar não apenas para garantir o financiamento das atividades no campo, mas também para assegurar a renda dos produtores. “O desafio do agronegócio é estabelecer política específica para o crédito ao produtor, ou seja, para dentro da porteira, no processo de industrialização e aos excedentes, fortalecendo a balança comercial”, reflete. Entre as ações que estão na agenda dos ruralistas do Congresso, o deputado cita o estímulo ao associativismo e ao cooperativismo, segmentos que, na opinião dele, são estratégicos e requerem dedicação política e apoio governamental. Envolvido em atividades de apoio a diferentes culturas, Hamm ainda enfatiza a importância de atuar pela maior valorização do setor tritícola.

O deputado Afonso Hamm considera que o associativismo e o cooperativismo são estratégicos e requerem dedicação política e apoio governamental para que sejam estimulados entre o setor

Esforço pela desburocratização — Com mais de três décadas de carreira política, o deputado Valdir Colatto (PMDB/ SC) assumiu, em 2015, o mandato na Câmara pela sétima vez. Filho de pequenos agricultores, técnico em agropecuária e engenheiro agrônomo, foi presidente da FPA por duas gestões e recorda que trabalhou como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Endividamento Agrícola, instalada em 1993 para investigar as causas das dívidas dos produtores e o elevado custo dos financiamentos. “A CPMI concluiu que o endividamento da agricultura ocorreu devido aos altos custos dos empréstimos contraídos junto ao sistema financeiro, pelas dívidas com fornecedores de insumos e prestadores de serviços, pela drástica redução do volume de recursos para o crédito rural e pela elevação violenta de seus custos”, comenta. Como resultado, complementa o deputado, foi possível promover a renegociação de dívidas e a mudança nos valores para o crédito rural. “A partir desse trabalho conseguimos modificar a imagem dos produtores rurais, que eram taxados de caloteiros e destruidores do meio ambiente”.

“Sistematizando e modernizando as leis, normas infralegais e trâmites desnecessários, conseguiremos diminuir o Custo Brasil, aumentando a competitividade dos nossos produtos”, salienta o deputado Valdir Colatto

Presidente da Frente Parlamentar da Desburocratização, Colatto conta que atua na promoção do Plano Agro+ do Ministério da Agricultura, projeto que em menos de dois meses ajudou a eliminar cerca de 100 normas burocráticas. “Sistematizando e modernizando as leis, normas infralegais e trâmites desnecessários, conseguiremos diminuir o Custo Brasil, aumentando assim a competitividade dos nossos produtos”, continua.

Entre os trabalhos recentes, o parlamentar é autor de uma proposta de agenda para a agricultura brasileira formada por 12 eixos centrais. “Entre as sugestões, destaco a necessidade de planejamento de ocupação territorial na área ambiental, fundiária e da produção; planejamento estratégico e logístico para todas as vias de escoamento; planejamento e inteligência sanitária animal e vegetal; desburocratização de registros, insumos e agroindústrias; e criação de uma legislação trabalhista específica para o meio rural”, descreve.

O deputado Jerônimo Goergen alerta que os gargalos relacionados à infraestrutura de escoamento da safra representam custos que diminuem a renda do produtor mesmo em anos de grande colheita

Mudança com impacto positivo — De família com origem no campo, Jerônimo Goergen (PP) é um dos mais jovens integrantes da bancada ruralista. Formado e pós-graduado em Direito, o gaúcho de 40 anos é coordenador institucional da FPA. Antes de assumir o primeiro mandato como deputado estadual em 2003, trabalhou como assessor do ex-ministro Pratini de Moraes. Da passagem pela Assembleia do Rio Grande do Sul, Goergen tem orgulho de ter participado da criação do Fundesa (Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal) e do Conseleite (Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite do Estado), estrutura que ajudou a regulamentar a relação entre os fornecedores e as empresas, e solucionar problemas comuns aos elos do setor lácteo. O parlamentar também presidiu a CPI da Carne, que investigou problemas da cadeia, como abigeato, abates informais e irregularidades em indústrias.

Como deputado federal, Goergen é autor de duas emendas convertidas na Lei nº 12.865/2013. A primeira delas prevê a isenção de 9,25% de PIS/Cofins na venda da soja para todos os fins comerciais. A segunda beneficia frigoríficos e agroindústrias ao promover um entendimento mais claro sobre a Lei nº 10.925/2004, que estabelece a existência de um crédito presumido de 60% aplicável sobre as aquisições de insumos de origem vegetal ou animal utilizados para a produção de ração. Segundo o parlamentar, devido a uma interpretação equivocada da lei, os frigoríficos e as agroindústrias estavam sendo penalizados pela concessão reduzida do crédito presumido de apenas 35%.

Goergen vem se dedicando a temas que se relacionam a diferentes cadeias produtivas. Entre algumas das prioridades deste momento, o deputado cita as mudanças necessárias no seguro agrícola, a análise fitossanitária em cargas de trigo importado, as questões fundiárias, as importações de leite em pó, a prorrogação das dívidas de custeio dos suinocultores, a análise dos efeitos do novo governo dos Estados Unidos sobre a agricultura brasileira e os entraves da infraestrutura que prejudicam o escoamento da produção. “Esse é um diferencial para a nossa competitividade. São custos que diminuem a renda do produtor mesmo em anos de grande colheita”, justifica.

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“Somadas, as terras ocupadas pela reforma agrária, pelas reservas indígenas e pelos quilombolas superam, em muito, a área destinada à produção de alimentos”, afirma o deputado Luis Carlos Heinze


Histórico da FPA

Os primeiros passos em direção à defesa do agronegócio foram dados por um grupo de parlamentares durante a Assembleia Nacional Constituinte, nos anos de 1987 e 1988. Inicialmente, a Frente Ampla Ruralista trabalhou em uma legislação que assegurasse, principalmente, os direitos de propriedade. De 1990 a 1994, a bancada ruralista continuou a existir informalmente. Em 1995 foi fundada, com ata assinada por deputados e senadores, a Frente Parlamentar da Agricultura. Em 2002, foi lançada a Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária, que em 2008 passou a ser denominada Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para se adequar às regras de regulamentação criadas pela Câmara.


O parlamentar avalia que as recentes mudanças no Governo Federal provocaram reflexos positivos para as questões que envolvem o agronegócio em Brasília. “O atual ministro da Agricultura é um profundo entendedor das causas do setor e vem demonstrando isso em seus atos de governo”, acentua.

Preocupação com a questão indígena – O engenheiro agrônomo e produtor rural Luis Carlos Heinze (PP/RS) lembra que quando assumiu o primeiro mandato na Câmara, em 1999, a produção brasileira de grãos era de 83 milhões de toneladas. “Em 2001, após conseguirmos a mais importante renegociação de dívidas – 25 anos para a securitização e 20 anos para o Pesa (Programa Especial de Saneamento de Ativos) – a produção deu um salto em mais de 70% e atingiu 123,16 milhões de toneladas”, salienta.

Já em 2005, prossegue o deputado, a Lei de Biossegurança fez o Brasil experimentar um novo recorde de produção: 144 milhões de toneladas. “Desde então, nos meus quase 17 anos de mandato, muitos outros temas que melhoraram a atividade tiveram a participação decisiva da Comissão de Agricultura da Câmara. Entre eles, posso citar o enfrentamento ao MST, que impôs um novo rito às desapropriações de terras para a reforma agrária com a MP nº 2.183, conhecida como a MP das invasões, a isenção do PIS e Cofins dos insumos e dos produtos agropecuários, os novos programas e taxas de juros menores para o crédito rural e as mudanças no Código Florestal”, declara.

Neste momento, ele não tem dúvida de que são questões emergenciais as ações para conter o avanço nas demarcações de terras indígenas e garantir o direito à propriedade. “O Brasil corre o sério risco de se transformar em um campo de guerra. Somadas, as terras ocupadas pela reforma agrária, pelas reservas indígenas e pelos quilombolas superam, em muito, a área destinada à produção de alimentos, responsável por 30% dos empregos gerados no País e pelo fortalecimento da economia brasileira”, relata.

O parlamentar considera essencial a aprovação da PEC 215/00. “É preciso esclarecer o que a própria Carta Magna já define: é o Congresso Nacional quem disciplina os bens da União. E o que são as terras indígenas? Bens da União. Fica claro que os limites desses territórios são de competência do Legislativo. A PEC 215/00 só reafirma esse poder”, explica.

Também está em discussão a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal para impor um marco temporal às demarcações. “A Carta de 1988 é claríssima ao expor que ‘a União concluirá as demarcações das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição’. Constitucionalmente, esse é o prazo legal para as delimitações e deve ser respeitado rigorosamente. Hoje existem mais de 500 processos em andamento e a cada dia surge um novo”, informa. Segundo a própria Funai, diz Heinze, há no Brasil 110 milhões de hectares reconhecidos como terras indígenas (13% do território) para atender uma população que não ultrapassa 900 mil índios (0,4% da população). “Não bastasse, a Funai ainda quer mais 40 milhões de hectares. É preciso pensar no futuro do Brasil e buscar a construção de uma nação justa, solidária e de oportunidades para todos os brasileiros, sejam negros, índios, brancos ou amarelos”, sustenta.


Batalha por segurança jurídica

Um dos nomes mais conhecidos da bancada ruralista foi deputado federal por cinco mandatos, presidiu a Comissão de Agricultura da Câmara e fundou a União Democrática Ruralista. O hoje senador Ronaldo Caiado (foto) (DEM/GO) é médico e produtor. “Iniciei minha luta no setor há mais de 30 anos. Posso dizer que a minha ligação com o campo é geneticamente determinada. Sempre tive orgulho da minha origem, da minha família. Meus avós e meus pais se preocuparam que todos da família tivessem uma formação e um curso superior, mas jamais deixando de enaltecer a importância da produção, daqueles que geram riqueza e alimento para milhões de pessoas”, frisa.

Para o senador, a instituição da Frente Parlamentar da Agricultura, logo depois da mobilização da UDR para preservar a propriedade privada na Constituição de 1988, foi um dos marcos do setor. “Com a frente, formamos uma bancada suprapartidária que firmou posição de respeito e defesa constante do agronegócio. Dificilmente perdemos uma votação no parlamento”, ressalta.

Caiado analisa que a segurança jurídica e a infraestrutura de escoamento da safra estão entre os temas mais urgentes desse momento. “Outra questão que muito nos preocupa é o seguro rural. Desde a época que presidi a Comissão de Agricultura na Câmara buscamos dotações orçamentárias que fossem mantidas para dar suporte ao fundo de catástrofe e ao programa de subvenção ao seguro. Mas, infelizmente, essa área sempre sofreu forte contingenciamento pelo Governo. É fundamental garantirmos os subsídios para os pequenos produtores e regiões que são mais vulneráveis em relação ao clima, mas é necessário rever o modelo que temos hoje. É preciso envolver mais a iniciativa privada e buscar modelos de outros países para discutirmos ações que se encaixem na realidade brasileira”, acrescenta.

Sobre a segurança jurídica, Caiado considera que a mesma é essencial não apenas aos produtores, mas para todo cidadão que queira investir no País. “Temos que avançar no conceito de direito de propriedade, na tese de respeito aos contratos, e o Governo deve ser inibido de editar MP que venha a desestabilizar essa ferramenta da economia de mercado”, pontua. O senador também manifesta preocupação sobre a questão que envolve as terras indígenas. “O problema tem se repetido em vários estados. O Congresso Nacional não delibera sobre o assunto e o STF também não faz com que as decisões tomadas na reserva Raposa Serra do Sol sejam extensíveis a todas as outras ocupações que estão sendo feitas gerando todo esse tumulto”, completa.