Glauber em Campo

 

PEC-241 E SEUS IMPACTOS SOBRE O AGRONEGÓCIO

GLAUBER SILVEIRA

Estive conversando com parlamentares que são contra e a favor da Proposta de Emenda Constitucional que cria limite para gastos públicos, a PEC- 241, que já está para ser aprovada no Congresso Nacional. O objetivo do atual Governo é colocar um freio nos gastos públicos, justificando que o Governo vem gastando mais do que arrecada. Com ela, se tem um teto de gastos levando-se em consideração o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação. Ou seja, o orçamento de gastos da União fica congelado. Se aprovada na Câmara e no Senado Federal, a medida irá valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

Parlamentares favoráveis à PEC-241 justificam que não há possibilidade de prosseguir economicamente no Brasil gastando muito mais do que a sociedade pode pagar, que é preciso recuperar a confiança do mercado, gerar emprego e renda, que o Estado precisa ser mais eficiente na gestão e aplicação dos recursos. Por outro lado, a oposição ao Governo de Temer diz que é um crime contra o Brasil, que estão destruindo os direitos sociais, que estão querendo privatizar a educação e a saúde, que são direitos universais assegurados a todos pela Constituição Federal.

Porém, é importante fazermos uma avaliação quanto ao seu impacto sobre a produção rural. Se teremos um teto para todos os gastos, torna-se claro que os investimentos públicos para o financiamento da safra e outras políticas de apoio à produção também estarão congeladas. Resta dizer que o financiamento irá permanecer do tamanho que está pelos próximos dez anos, pelo menos. Os críticos dizem que teremos um engessamento do apoio à produção, que os pequenos produtores que dependem de financiamento público irão sofrer, uma vez que o grande produtor tem financiamento privado.

Outra crítica que se faz é que, no caso de quebra de safra, o Governo não poderá fazer a renegociação de dívidas. O que se espera é que pelo menos para as próximas dez safras o clima no Brasil seja perfeito, o que é quase impossível. Produtores de regiões onde as intempéries climáticas são mais frequentes, no caso, teriam que ter um seguro garantidor, teríamos que ter mais áreas seguradas. Mas aí está outro problema, já que o recurso ao seguro rural também estará congelado.

Quando falei sobre esse problema da quebra de safra e do pouco recurso ao seguro rural, deputados defensores da PEC disseram que será necessário priorizar o seguro para as áreas de risco. E também do bolo todo de apoio à produção, se fazer um bom estudo de onde se deve priorizar o recurso, uma vez que não adianta ficar contando com ovos no cesto que ele não existe. Em resumo, o País está em crise e um endividamento muito alto, ou se faz um corte nos gastos ou se aumentam impostos.

Para a produção rural que já sofre pela falta de infraestrutura de modo em geral, sendo que a logística ineficiente e inadequada reflete diretamente sobre a renda do produtor, não deixará de ser um grande problema se formos contar com o investimento público. Sendo assim, irá caber ao setor privado e organizado buscar parcerias e investimentos privados, como no caso o investimento chinês para obras de infraestrutura logística.

A oposição diz que é um crime de lesapátria, pois querem vender o Brasil, que essa PEC tem função de direcionar o investimento estrangeiro dentro do Brasil para funções que seriam do Estado, que é o interesse econômico que está por trás dessa PEC, pois investidores estrangeiros querem investir na educação, na saúde e na logística brasileira, que estarão escravizando a população brasileira ao poderio econômico.

Por outro lado, os defensores dizem que é preciso buscar a eficiência dos gastos públicos, o Estado brasileiro gasta muito e gasta mal. Ou seja, com a PEC, o gestor público será cobrado, a sociedade não irá aceitar desperdício de recurso, estarão todos de olho e cobrando para que se faça a coisa certa da forma certa. Mesmo deputados da Frente Parlamentar de Agropecuária dizem que, infelizmente, se for preciso diminuir recursos ao custeio para salvar o Brasil, é o que se tem de fazer.

Perguntei aos deputados se veríamos as gorduras e benesses do Governo serem cortadas, assim como os gastos supérfluos do alto escalão dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, como os auxílios-moradia e a alimentação dos magistrados, etc. Eles me disseram que sim, que o corte das gorduras ou mesmo na carne será necessário em todos os setores. Bom, isso estou pagando para ver.

Realmente o que espero é que a PEC- 241 traga maior eficiência dos gastos públicos, uma vez que o ruim não é pagar impostos e sim não ter o retorno deles com saúde, educação, segurança de qualidade. Pela primeira vez vemos o Governo falando em cortar gastos e não aumentar impostos. Se o sacrifício for feito e trouxer resultado, será ótimo, pois espero que a causa maior, que é a ineficiência da aplicação do dinheiro público e a roubalheira dele, sejam saneados.

Presidente da Câmara Setorial da Soja, diretor da Aprosoja e produtor rural em Campos de Júlio/MT