Meio Ambiente

 

Como fazer o uso sustentável de VÁRZEAS

Esses locais possuem um equilíbrio ecológico complexo, e o manejo agrícola incorreto pode provocar desequilíbrio. E as áreas de várzeas são responsáveis por grande parcela da produção alimentícia do País

Engenheiro agrônomo João Carlos Hoffmann, professor de Agricultura no Centro Estadual de Educação Profissional Agrícola Getúlio Vargas, Palmeira/PR e instrutor Senar/PR, hoffmannjc@uol.com.br

O meio ambiente é essencial à qualidade de vida da população, e para preservá-lo e manter a demanda de alimentos no mundo, deve-se conciliar a preservação e o sistema produtivo das áreas agrossilvipastoris, pois dessa preservação e produção depende a evolução do Brasil frente às economias mundiais. Nos assuntos discutidos entre agricultores e ambientalistas, destacamse as áreas de preservação permanente (APP) das propriedades rurais, e as várzeas são uma área que gera polêmica com a implantação do Novo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651, de 2012).

As várzeas são áreas instáveis, presentes nas margens dos rios, sujeitas a inundações, que possuem ecossistemas complexos, como o funcionamento determinado pelos “pulsos de inundações” (Junk et al., 1989) oriundos de períodos chuvosos e das cheias a eles associados. Nelas são formados vários ambientes que estão interligados aos outros ecossistemas e, de acordo com Ramos (2012), são as várzeas que dissipam as forças erosivas do escoamento superficial de águas pluviais, funcionando como importantes controladores de enchentes, além de outras funções.

As várzeas possuem um equilíbrio ecológico complexo, cujo manejo incorreto no uso agrícola pode acarretar desequilíbrio. Porém, sabe-se da importância dessas áreas para o aproveitamento agrícola e, assim, abandonar a defesa radicalizada da intocabilidade. Devese buscar um equilíbrio entre as questões socioeconômicas e a preservação do meio ambiente.

É importante ressaltar que a economia brasileira depende do agronegócio e as áreas de várzeas são responsáveis por grande parcela da produção alimentícia do País. E a integração total dela como APP iria causar uma perda de produção de cereais no Brasil, e é inegável que a agricultura brasileira terá que produzir mais, não só para alimentar a população brasileira, mas para abastecer o mundo, pois previsões estatísticas preveem que haverá uma população mundial de 9 bilhões de pessoas em 2050, com uma demanda 70% maior em alimentos (FAO, 2011).

Não se pode propor normas ao uso das várzeas sem conhecer e pesquisar os aspectos dos ecossistemas e agroecossistemas com sustentabilidade. E atualmente se está em um processo de renovação das leis ambientais no País, e haverá o Programa de Regularização Ambiental (PRA) nos estados, que é o conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e arrendatários com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental.

No Novo Código Florestal é autorizada a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas de imóveis rurais consolidadas com ocupação antrópica preexistente até 22 de julho de 2008. E começa a ser utilizado o critério de leito regular nas várzeas e no crescimento da produção das propriedades rurais, fundamentais investimentos no desenvolvimento de novas tecnologias que tornem a produção mais eficiente, pois o Brasil é um dos poucos países que pode ampliar a produção de alimentos no aumento de produtividade e de área, mantendo os seus atuais 61% de suas reservas naturais.

No desenvolvimento do agronegócio brasileiro, os agricultores foram incentivados pelo Governo a desbravar áreas para acelerar o desenvolvimento da agricultura. Depois, passaram a ter dificuldades em exercer suas atividades, pois algumas legislações aprovadas posteriormente contradizem as propostas apresentadas pelo Governo Federal no intuito de aumentar a produção agrícola.

Essas mudanças, principalmente no que diz respeito às APP e Reserva Legal (RL), acarretaram dificuldades ao agricultor em cumprir a legislação. Isso trouxe forte insegurança jurídica, pois vários programas incentivados pelo Governo com objetivo de ocupação de terras foram criados com a finalidade de promover o aproveitamento racional de áreas de várzea com produtos alimentícios. Como exemplo, o Pró-várzeas, que no período de 1981 a 1986 foram feitos muitos projetos de várzeas drenadas e/ ou sistematizadas, principalmente nas Regiões Sudeste e Sul (Rio Grande do Sul e Santa Catarina), com o intuito de desenvolver a rizicultura.

Os agricultores desejavam uma legislação ambiental menos restritiva para incrementar sua área de cultivo, como de alguns países europeus e americanos. Estabelecendo medidas que preservassem o ambiente, mas deveriam levar em conta a necessidade de alimentos e as condições para a manutenção financeira do produtor e que possibilitassem o desenvolvimento de sua produção. Visto esse assunto ser de extrema importância para o abastecimento de cereais, é necessário que, para o cultivo em várzeas, o Brasil não seja iludido em encontros mundiais de meio ambiente a ser “reserva ambiental do mundo” por interesses econômicos internacionais dos países desenvolvidos em detrimento de sua produção agrícola, pois somente assim teremos um equilíbrio econômico- ambiental no Brasil.