Seguro

 

Parceria na PROTEÇÃO da lavoura

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, operado por 11 seguradoras, oferece mais de 40 tipos de produtos para mais de 60 atividades

Vitor Ozaki, diretor do Departamento de Gestão de Risco e Recursos Econômicos do Ministério da Agricultura (Mapa), Gustavo Bracale, coordenador geral do Seguro Rural do Mapa, Luis A. C. de Souza e João I. F. Martins, economistas do Mapa

Lidar com adversidades é uma questão que ganha evidência na atividade agropecuária. Eventos climáticos adversos, como chuvas em excesso, granizos e secas, têm sido parte inerente à atividade desde sempre. E, na medida em que evoluem as técnicas de produção, soluções para a gestão do risco, como a irrigação, estufas e telas, têm surgido. Mas, e se ao invés de ter de absorver os impactos de todos os seus riscos, o agricultor pudesse transferi- los a outrem? É exatamente esse o papel do seguro rural. Por um valor definido em contrato – o prêmio – a seguradora responsabiliza-se por parte dos impactos que os eventos adversos possam gerar no cultivo ao indenizar o agricultor.

Em um primeiro momento, pode soar estranha a solução. Mas o fato é que, em muitos casos, o custo para a empresa lidar com o risco é menor do que para o agricultor. Graças ao mutualismo – o conjunto dos produtores que pagam prêmios – é possível socializar o custo referente às perdas, e com isso cobrar menos de cada produtor. Quando um perde, os prêmios dos demais estão lá para suplantar a perda.

Outro fato importante diz respeito ao caráter catastrófico dos eventos climáticos na atividade agropecuária. Basta pensar que, diferentemente do seguro de automóvel, em que um sinistro geralmente envolve de dois a três carros; no seguro agrícola, o impacto de um granizo, por exemplo, é generalizado, podendo afetar cultivos em várias propriedades em uma extensão territorial grande.

As consequências de riscos tão altos são prêmios mais elevados proporcionalmente e uma menor quantidade de seguradoras dispostas a oferecer produtos para o setor. Assim, justifica-se a presença governamental, de maneira a repartir com o agricultor “a conta”, pagando parte do prêmio devido, o que incentiva mais produtores a contratar o seguro, e as seguradoras a oferecer produtos em maior diversidade e qualidade para o setor.

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) foi criado pela Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, sendo gerido por um Comitê Interministerial, coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em 2015 foram criadas também duas comissões consultivas, contando com a participação de entidades privadas (produtores e seguradoras) e representantes de governos estaduais.

Os objetivos primordiais do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) são os seguintes:

  • reduzir o custo de aquisição do seguro (prêmio) por parte do produtor;
  • massificar o uso do seguro rural;
  • garantir a sustentabilidade da atividade produtiva com maior estabilidade de renda; e
  • diminuir a demanda por renegociação e prorrogação de dívidas.

Modalidades: agrícola, pecuário, aquícola e florestal — Hoje são 11 seguradoras habilitadas junto ao Mapa para atuar no PSR, que oferecem mais de 40 tipos de produtos de seguro para mais de 60 atividades distintas, em todas as regiões. Os produtos de seguro subvencionáveis pertencem às modalidades agrícola, pecuário, aquícola e florestal. O PSR baseia-se na livre iniciativa, como forma de regular a interação produtores-seguradoras, os quais são livres para negociar os parâmetros da apólice, tais como taxas, produtividades seguradas, franquias, entre outros. Quanto ao apoio governamental, existe um limite máximo de subvenção que pode ser concedido anualmente por segurado em cada modalidade.

Quanto à operacionalização do programa, o início se dá com a definição orçamentária por parte do Congresso Nacional a cada ano. Assim, conforme os produtores fazem propostas de seguro junto às seguradoras, essas as enviam ao Mapa por meio de sistema eletrônico, de acordo com o calendário definido pelo Ministério. Preenchidos os requisitos necessários, a proposta é aceita e então se recepciona a apólice, comprometendo o recurso orçamentário disponível.

Analisando-se os últimos cinco anos do PSR, foram mais de 250 mil beneficiários, com aproximadamente 382 mil apólices subvencionadas. O valor destinado ao subsídio foi de R$ 2,1 bilhões. De 2006 para cá, os grãos representaram 76% do programa em volume de subvenção. Os principais produtos foram a soja (R$ 1,05 bilhão), o trigo (R$ 399 milhões) e o milho (R$ 533 milhões, somando-se a primeira e a segunda safra). Analisando-se ainda os grãos, desde o início do PSR, foram mais de 453 mil apólices, sendo 269 mil para a soja .

Esses e vários outros indicadores podem ser consultados no Atlas do Seguro Rural, lançado em maio de 2016, disponível no site www.agricultura.gov.br/ politica-agricola/seguro-rural. Nesse aplicativo, o Mapa disponibiliza as informações sobre a aplicação dos recursos públicos do PSR, reforçando seu compromisso com a transparência pública. O Atlas possui uma interface intuitiva e estratifica as informações por ano, estado, município, atividade, categoria, ciclo e seguradora.

Outra recente iniciativa do Mapa que visa incentivar a concorrência entre seguradoras e a redução de taxas para os produtores é a chamada Negociação Coletiva do Seguro Rural, modelo de contratação que envolve entidades representativas do setor produtivo, cujas informações estão em www.agricultura.gov.br/politica-agricola/ seguro-rural/negociacao-coletiva. Ao contrário do que ocorre no modelo tradicional, os agricultores negociam as taxas de prêmio e as condições das apólices de forma coletiva, ou seja, com maior possibilidade de obter condições mais favoráveis, por meio de entidades representativas de sua livre escolha. As entidades devem organizar os produtores em listas, a serem cadastradas junto ao Mapa.

Na segunda edição do projeto em 2016, o Governo Federal destinará R$ 32 milhões do orçamento do programa para a subvenção das apólices em todo o território nacional. Esse volume de recursos poderá atender até 40 listas de beneficiários. Como requisito, é exigido um número mínimo de 200 produtores rurais ou 20 mil hectares a serem amparados em cada lista. As apólices contratadas devem ser do tipo “produto multirrisco” (cobertura ampla) com nível mínimo de cobertura de 65% sobre a produtividade informada.

Quanto maior o número de sojicultores ou maior o somatório da área de determinada lista, maior é a possibilidade de ela ser classificada e assegurar a subvenção para seus contemplados. Em relação aos produtores que já contrataram o seguro rural, nada impede que também possam participar de uma lista e concorrer à subvenção. Aqueles produtores que porventura não forem contemplados, ainda assim podem tentar o acesso à subvenção pelo modelo tradicional. O projeto ainda está em andamento, e a previsão é de que até 8 mil produtores sejam atendidos. Os prazos e todos os procedimentos operacionais desse modelo de contratação do seguro rural estão em www.agricultura.gov.br/politica-agricola/ seguro-rural/negociacao-coletiva.

Essa ação, além de se buscar a eficiência alocativa do recurso disponível, servirá como embrião para a formação de um banco de dados acerca da produtividade, que servirá para a elaboração de estudos na área. Para o futuro, o Mapa visa à construção de um cadastro nacional de produtores, de forma a permitir a melhor definição da demanda por seguro rural, bem como a elaboração de estudos sobre a precificação do seguro e a mensuração do risco.

Agricultura sob mau tempo: eventos climáticos adversos, como chuvas em excesso, granizos e secas, têm sido parte inerente à atividade desde sempre