Glauber em Campo

 

LEI KANDIR, A MOLA PROPULSORA DO BRASIL

GLAUBER SILVEIRA

A Lei Kandir, criada em 1996, que isenta de impostos a produção primária e semielaborados, bem como para evitar a elevação da já pesada carga tributária sobre a produção, fez uma verdadeira revolução no desenvolvimento do Brasil. E ainda continua sendo a mola propulsora do agronegócio, contribuindo com o desenvolvimento, geração de riquezas e mão de obra Brasil adentro. Mas mesmo assim é questionada constantemente. São recorrentes as notícias de que estados da Federação com importante produção primária buscam formas de tributar as exportações de grãos, na tentativa de recompor o caixa deficitário. Tal estratégia é se apropriar indevidamente de recursos para justificar a má gestão das contas públicas estaduais, o que é inconcebível para as lideranças do setor de soja.

A Lei Kandir foi a redenção da produção agropecuária brasileira, que pode demonstrar toda sua pujança a partir de sua promulgação. Municípios, depois regiões e depois estados surgiram, cresceram e explodiram em riquezas e desenvolvimento socioeconômico a partir da promulgação dessa lei. O grande avanço da soja deu-se justamente nestes últimos 20 anos de vigência da Lei Kandir – 22,5 milhões de hectares foram incorporados aos atuais 33 milhões hectares plantados.

Com a desoneração, o Brasil transformou- se em um dos principais exportadores agrícolas do mundo, o que fez com que nosso PIB, a partir da Lei Kandir, fosse sempre crescente. Nos últimos dez anos, para se ter uma ideia, o PIB de Mato Grosso cresceu 386%, e o do Brasil, 297%, segundo dados da RC consultores.

Com a Lei Kandir, percebe-se que não só a produção de alimentos cresceu. Toda uma agroindústria foi desenvolvida, cidades surgiram do nada, os melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) são das cidades agrícolas. Claro, porque a contribuição direta e indireta da agropecuária é enorme. Setores como comércio de peças, serviços, máquinas e supermercados crescem proporcionalmente. Nos estados agrícolas o comércio cresceu 677%; transportes, 522%; setor de serviços, 424% ;e indústria, 335%.

A Lei Kandir desonerou a produção primária, que não teria competitividade no interior do Brasil pela falta de logística e pelo alto custo Brasil. Ou seja, sem Lei Kandir o Brasil estaria produzindo a metade do que produz hoje. Sendo assim, essa Lei contribuiu para que o Mato Grosso, que tinha em 2002 aproximadamente 380 mil empregos, passasse, em 2015, de 804 mil empregos. E para que o Brasil saísse de 28,7 milhões para 49,6 milhões de empregos.

Ademais, a produção já trabalha em desvantagem competitiva (custo Brasil). Produzir soja no País custa três vezes mais do que na Argentina e fica 40% mais caro que nos Estados Unidos. A elevada carga tributária brasileira tem parcela importante nesses custos, somando 27% dos custos de produção da soja, de acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

O Brasil gastou R$ 72 bilhões para custear a safra de soja, sendo que R$ 19,5 bilhões são impostos. A cadeia, portanto, já se encontra bastante onerada, na contramão dos nossos concorrentes. Ao contrário do que alguns se esforçam em dizer que a agricultura não contribui, ocorre justamente o contrário, pois o PIB do campo cresceu 386% e a receita tributária, 379%, segundo estudo da RC Consultores.

Não podemos aceitar que uma cultura que contribui com 7 milhões de empregos diretos, um quarto do PIB do agronegócio, sendo a principal atividade econômica em 2 mil municípios, viva sob os desmandos de governos. Porém, precisa ter garantido um ambiente institucional previsível para seguir trabalhando.

Hoje a cadeia de exportação do País trabalha com margem de rentabilidade de 1% a 2% do valor total exportado. Qualquer variação na tributação traz um desarranjo de negócios em grande escala. Além disso, produtor menor não tem condição de trabalhar elevações de custos na hipótese do fim da Lei Kandir ou de manobras fiscais nos estados para driblar a referida lei, e certamente ele sairia da atividade.

Portanto, é preciso que se desmitifique essa falsa impressão que o agro é exportador sem tributação somente. A verdade é totalmente contrária: pagase muito imposto. O setor apenas recebe uma contribuição pela falta de ações do Governo que não fez seu dever de casa em 20 anos, e não fez a logística acontecer. No mais, no caso da soja, apenas 50% é exportado; o milho, 30%. Sendo assim, a visão está distorcida.

Precisamos que a sociedade entenda a importância de leis como a Lei Kandir e, principalmente, políticos populistas que não medem a consequência, podendo causar o desmantelamento da cadeia exportadora de soja e milho, e o agravamento da concentração de terras no interior dos estados. Parece-me bem mais simples tributar que enxugar a máquina pesada do Estado. Soluções simples irão jogar o Brasil ainda mais no buraco.

Presidente da Câmara Setorial da Soja, diretor da Aprosoja e produtor rural em Campos de Júlio/MT