Defensivos

O perigo (para todos) da ILEGALIDADE

Estima-se que metade dos defensivos ilegais tem origem no contrabando e a outra metade, em falsificados. Apenas o contrabando pode atingir até 20% do mercado. A contaminação do meio ambiente e dos alimentos, além da intoxicação dos agricultores, são alguns dos prejuízos

Silvia de Toledo Fagnani, vice-presidente executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos Para Defesa Vegetal (Sindiveg)

É sabido que atualmente o setor de agroquímicos é um dos mais importantes mundialmente devido à vocação agrícola do Brasil e à grande necessidade do uso de produtos para proteção de cultivos, combatendo pragas e doenças tão comuns em áreas de clima tropical. A atratividade do mercado, aliada à dificuldade e à morosidade regulatórias, acaba estimulando a entrada de produtos ilegais no País, oriundos de falsificação e contrabando vindo de países vizinhos com origem na Ásia.

O problema do contrabando e da falsificação de agroquímicos no Brasil teve os primeiros registros de apreensões no final dos anos 1990, com a importação ilegal de herbicidas pelo chamado “contrabando formiga”, feito por agricultores para uso em suas próprias lavouras. Essa atividade vem crescendo nas últimas décadas e houve uma migração do tráfico de drogas para o contrabando de defensivos, tendo como causas o lucro maior e as penas reduzidas para o contrabando de agroquímicos no Brasil, segundo informações obtidas junto às autoridades policiais.

O Sindicato Nacional Da Indústria de Produtos Para Defesa Vegetal (Sindiveg), tendo como parceira a Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) e com o apoio da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), iniciou no ano de 2001 uma campanha para esclarecer os alvos dos contrabandistas, os agricultores e também as autoridades e a sociedade brasileira, para os riscos do uso desses produtos nas lavouras do País. A contaminação do meio ambiente, a intoxicação dos agricultores, a possibilidade de contaminação dos alimentos e a destruição ilegal de embalagens vazias colocam em risco um dos principais setores da economia com participação fundamental na pauta de exportações do Brasil, o agronegócio.

As ações das autoridades brasileiras no período de 2001 a 2014 evitaram que aproximadamente 6 milhões de hectares fossem “tratados” com produtos ilegais

Estudos demonstraram que o contrabando dos agroquímicos, tendo como origem o Paraguai e o Uruguai, pode atingir até 20% do mercado de defensivos agrícolas brasileiro. O setor estima que o faturamento em 2015 seja de 9,5 bilhões, portanto, conclui-se que os prejuízos causados pelo contrabando de agroquímicos se aproximam de US$ 1,9 bilhão – colocando o Brasil entre os países mais afetados no ranking da pirataria. Atualmente estima-se que o mercado ilegal tenha 50% de seus produtos frutos de contrabando e 50% de produtos falsificados.

A produção, o transporte, a compra, a venda e a utilização de agroquímico contrabandeado ou falsificado é considerado crime de sonegação, contrabando e descaminho, e enquadrado na Lei dos Crimes Ambientais

Como exemplo desse grande descontrole do comércio ilegal na região, em 2014 o Paraguai importou US$ 110 milhões excedentes à necessidade interna de Benzoato de Emamectina, inseticida registrado em caráter emergencial para combate à praga Helicoverpa armíigera. Esse excedente foi provavelmente todo destinado ao mercado brasileiro informalmente, sem registros de agrotóxico nem regularização das importações. Estima-se que, somente no estado do Mato Grosso, 9 milhões de hectares de soja foram tratados com esse inseticida, trazendo sérios riscos para os agricultores, inclusive de terem as lavouras destruídas, penalidade prevista na Lei dos Agrotóxicos.

Os delitos de produção, transporte, compra, venda e utilização de agroquímico contrabandeado ou falsificado são considerados crimes de sonegação, contrabando e descaminho e também enquadrados na Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988); contrabando ou descaminho (art. 334 e 334-A do Código Penal) e na Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989). As ações das autoridades brasileiras, no período de 2001 a 2014, evitaram que aproximadamente 6 milhões de hectares fossem “tratados” com produtos ilegais.

Porém, a situação de uso de agroquímicos ilegais atingiu um nível altamente preocupante, que requer mais ações imediatas e severas no Brasil para o combate ao contrabando e à falsificação, com ações das autoridades das áreas policial e de fiscalização, realizando operações nas fronteiras, rodovias e principalmente nas propriedades rurais, visando prevenir o uso de agroquímicos ilegais nos cultivos brasileiros.

Esforços junto às autoridades do Paraguai e do Uruguai são, também, necessários, pois esses países estão sendo prejudicados pelas exportações ilegais dos defensivos agrícolas, com a perda de arrecadação, a existência de empresas que se dedicam somente ao contrabando para o Brasil, e a infiltração do crime organizado nas atividades econômicas legalizadas. Defensivos agrícolas devem ser comercializados somente por revendedores, cooperativas e canais de distribuição credenciados pelas indústrias, sempre acompanhados dos documentos exigidos pela Lei, a nota fiscal e a receita agronômica para evitarem o uso de produtos ilegais em suas lavouras.