Meio Ambiente

 

Os efeitos da COP21 no agronegócio brasileiro

O Acordo de Paris, assinado ao final da 21ª Conferência das Partes da Convenção sobre o Marco das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, implicará em algumas missões aos produtores. Mas também em ganhos

Luiz Cornacchioni, diretor-executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag)

O Acordo de Paris, assinado durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção sobre o Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática 2015 (COP21), que reuniu 195 países, em dezembro, da qual a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) também participou junto com outras entidades do agronegócio brasileiro, foi considerado um marco na luta pela redução das emissões.

Dentre os principais pontos do documento está manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, com esforços para limitar esse aumento, a no máximo, 1,5°C. O acordo estabelece que o pico de emissões de gases de efeito estufa (GEE) deve ser atingido o mais rápido possível, indicando ainda que seu balanço deve ser neutro já na segunda metade deste século.

Até 2020, cada país deverá definir sua contribuição, revisando-a a cada cinco anos, uma vez que os compromissos anunciados até o momento não se mostram suficientes para cumprir os objetivos de longo prazo do Acordo. Em relação ao financiamento, recursos de diferentes fontes devem ser mobilizados para viabilizar as ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A expectativa é de que, antes de 2025, uma nova meta seja estabelecida, partindo do piso de US$ 100 bilhões por ano para financiamento nos países em desenvolvimento.

O Acordo não define tecnologias e ações específicas para o cumprimento de seus objetivos, que serão estabelecidas a cada país por meio das chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas, ou NDC’s na sigla em inglês. É válido destacar, no entanto, que há no texto pedido específico para implementação e apoio de políticas e incentivos positivos que reduzam emissões de desmatamento e degradação florestal.

É também reconhecido o papel da conservação, do manejo florestal sustentável e do incremento dos estoques de carbono florestal em países em desenvolvimento. Para essas ações, o Green Climate Fund (GCF), fundo criado no âmbito da Convenção do Clima, é apontado como uma das possíveis fontes de recursos.

O Brasil, no contexto da COP21, anunciou que reduzirá suas emissões de GEE em 37% até 2025 e 43% até 2030, com base no ano de 2005. Trata- se de uma meta ambiciosa se comparada com as indicadas por outros países em desenvolvimento ou mesmo com as anteriormente adotadas pelo Brasil no contexto das conferências de clima. Para atingir essa redução de emissões, diversas medidas foram apresentadas pelo Brasil e quase todas implicam no envolvimento do agronegócio.

Além de já contar com o Plano Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), com objetivos para 2020, o Brasil deverá cumprir, até 2030, com as seguintes medidas adicionais:

¦ aumento da participação da bioenergia (biocombustíveis e bioeletricidade) na matriz energética;

¦ florestamento e restauração florestal;

¦ avanço da agropecuária de baixo carbono, notadamente por meio da recuperação de pastagens degradas e intensificação de sistemas integrados (ILPF);

¦ fim do desmatamento ilegal no bioma Amazônia. Se efetivamente cumpridas, essas ações devem resultar em ganhos para o setor pela intensificação da pecuária e consequente disponibilização de áreas para outros usos, diversificação da renda do produtor pela adoção de sistemas integrados de produção, redução de custos pelo uso mais eficiente dos recursos naturais e aumento da participação de bioenergia e outros produtos do agronegócio no mercado. Além dessas vantagens, o produtor pode vislumbrar ganhos potenciais por meio do acesso a linhas de crédito diferenciadas e pela adoção de incentivos positivos (ainda incipientes no País), como o sistema de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que reconhece as externalidades positivas das práticas de baixo impacto ambiental.

Desafios ao produtor — Mas o Acordo de Paris também implica em desafios importantes para o produtor. A recuperação de pastagens degradadas, por exemplo, é sem dúvida uma medida-chave. Além de possuir enorme potencial de redução de emissões de GEE, essa tecnologia aliada à intensificação da pecuária permitirá o aumento da produção agropecuária de forma sustentável, contribuindo para o crescimento competitivo do setor. Mas como fazer com que as práticas de recuperação cheguem efetivamente ao campo? O fortalecimento da assistência técnica e a capacitação, tanto ao financiador como ao produtor, serão medidas essenciais nesste processo.

Outro gargalo a ser enfrentado é o monitoramento das ações e a quantificação da redução de emissões de GEE delas resultantes. O Brasil é um País de dimensões continentais e sem o uso de sistemas transparentes e integrados não será possível verificar de forma consolidada o que estamos colocando em prática.

No tocante às ações de restauração, o compromisso com a recuperação de florestas é relevante e reforça o esforço do País com o cumprimento do Código Florestal. A realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelos proprietários rurais permitirá a quantificação do que deverá ser recuperado e restaurado. Independentemente do número exato, será fundamental a existência de mecanismos favoráveis à recuperação, que valorizem a floresta e permitam o manejo e o uso sustentáveis dessas áreas. Também será preciso identificar quais os modelos de restauração mais adaptados às diferentes cadeias agroindustriais, explorando suas particularidades, otimizando custos e maximizando benefícios, por exemplo, por meio da priorização da restauração em áreas que contribuam para a conservação dos recursos hídricos nas regiões com maior escassez.

Para contribuir com toda essa agenda de clima, foi estabelecida no final de 2014 a chamada Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. Trata-se de um movimento multissetorial que tem como objetivo propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono. A Abag participa desta iniciativa, juntamente com outras entidades e empresas, além de diversas ONGs atuantes na área ambiental e social. A Coalizão esteve presente em Paris discutindo propostas que indicam como o Brasil pode contribuir para os esforços globais de combate ao aquecimento global. A interação entre os diferentes setores e o Governo será fundamental daqui para frente e iniciativas como essa, que visam ao diálogo e à construção conjunta de soluções, são mais do que bem-vindas.