Agricultura Familiar

 

Pequeno LEGALIZADO tem mais motivos para sorrir

Os empreendimentos cadastrados no Programa recebem apoio para serviços como qualificação técnica e incentivos financeiros para melhorias e legalização

A agricultura familiar gaúcha está avançando com a adoção de boas práticas de produção que transformam matérias-primas em renda, incentivo para a permanência dos jovens no campo. O Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf) ultrapassou em novembro a marca de 807 empreendimentos legalizados em relação aos aspectos sanitário e ambiental.

Atualmente, o Peaf tem cerca de 2,5 mil agroindústrias cadastradas. Com o cadastro, os empreendimentos recebem apoio para serviços como qualificação técnica, incentivos financeiros para melhoria e legalização, acompanhamento técnico na elaboração de rótulos para produtos e assistência técnica nas questões sanitárias, ambientais e tributárias. Quando incluídas no programa, as empresas da agricultura familiar podem solicitar o selo Sabor Gaúcho (selo concedido para as agroindústrias incluídas no Peaf), que pode ser usado nos rótulos dos produtos. “Promover o desenvolvimento local por meio da oferta de produtos diferenciados, saudáveis e de qualidade é fundamental para fortalecer a produção artesanal e familiar das agroindústrias e incentivar as famílias no meio rural, com qualidade de vida e geração de renda”, avalia o secretário do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Tarcisio Minetto.

Depois da inclusão no Peaf, as agroindústrias estão habilitadas a vender a produção em mercados institucionais, participar de eventos e feiras com promoção e apoio da SDR e vender para o consumidor final. Para microprodutores, há a possibilidade de venda pelo bloco de produtor rural, com a isenção de ICMS. O apoio à comercialização é uma das principais ações desenvolvidas pelo programa gaúcho, oferecendo às agroindústrias espaços para divulgação e comercialização dos produtos.

Neste ano, com uma estratégia de envolver grandes eventos, estruturando os pavilhões da agricultura familiar, a SDR investiu em 2015 na organização de espaços para eventos como Expodireto, Expoagro Afubra e Expointer, onde as agroindústrias comercializaram R$ 3,6 milhões, resultado 8% superior ao acumulado em 2014. Porém, além de feiras ligadas à agricultura, o Estado tem buscado dar viabilidade a espaços em feiras multissetoriais que têm o apelo de consumidores urbanos. “Assim é possível abrir mercados em diferentes épocas do ano e dar oportunidade para que as agroindústrias possam participar de eventos mais próximos do seu território”, diz o diretor de Agricultura Familiar e Agroindústria da SDR, Dionatan Tavares.

Outra frente de atuação da SDR são as visitas técnicas a agroindústrias familiares para dar início ao processo de difusão de boas práticas e soluções que podem servir de estímulo e inspiração para a estruturação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em municípios gaúchos. Com a ação, a secretaria busca fomentar a adesão de empreendimentos familiares ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf).

As agroindústrias incluídas no Programa podem vender a produção em mercados institucionais, participar de eventos e feiras

O Susaf foi criado em 2011 com o objetivo de ampliar a comercialização de produtos oriundos de agroindústrias familiares que têm o SIM, pois, por meio dessa certificação, os empreendimentos podem realizar comércio intermunicipal. O objetivo do projeto de legalização sanitária da SDR é disponibilizar um serviço de suporte técnico permanente aos municípios para que, em pouco tempo, seja aumentado o número de certificações do Susaf. “A ideia é que tais exemplos de sucesso, com suas boas práticas e soluções, possam servir de estímulo e inspiração”, afirma Tavares.


Ações do Programa Estadual de Agroindústria Familiar

• Apoio para a implantação e a legalização de agroindústrias familiares.

• Assistência técnica para a elaboração e o encaminhamento de projetos financeiros, sanitários e ambientais.

• Financiamento para investimento e capital de giro para agroindústrias familiares (Feaper e Pronaf).

• Qualificação profissional dos beneficiários por meio de cursos (boas práticas de fabricação, processamento e gestão).

• Assistência técnica e extensão rural.

• Concessão de uso do selo Sabor Gaúcho aos produtos agroindustrializados pelos agricultores familiares assistidos pelo Peaf.

• Para microprodutores rurais (definidos pela Lei Estadual nº 10.045), a comercialização com talão do produtor rural dos produtos processados artesanalmente, descritos na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 da Receita Pública Estadual.

• Apoio à comercialização dos produtos das agroindústrias familiares em feiras, pontos de venda da agricultura familiar e mercados institucionais.

• Licenciamento ambiental para os empreendimentos que se enquadrem na Resolução Conama nº 385/2006. • Apoio na elaboração de layout de rótulos para público cadastrado no Peaf.


Passo a passo para legalização

1 - Escolher o local onde será construída a agroindústria, quando for edificação nova.

2 - Solicitar a certidão de uso/ocupação do solo expedida pelo município (orienta o licenciamento ambiental quanto a impedimentos constantes do Plano Diretor).

3 - Encaminhar a legalização fiscal, sanitária e ambiental, segundo os passos a seguir.

4 - As aprovações dos projetos no órgão sanitário e ambiental indicam a permissão para o início da construção ou reforma.

5 - Finalizada a construção ou reforma, é solicitada a vistoria do órgão sanitário e ambiental.

6 - Dado o parecer favorável do órgão ambiental, constitui-se LO ou LIO.

7 - Registro de estabelecimento para solicitar o alvará de funcionamento e, posteriormente, iniciar a produção.