Justiça libera navio para exportar gado em pé

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu, no início da noite deste domingo, 4,liminar pedida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou o navio MV NADA, com 25.197 bovinos da Minerva Foods, para deixar o Porto de Santos/SP e seguir para a Turquia, destino da carga de bovinos vivos.
A liminar, assinada pela desembargadora Diva Malerbi, suspende a decisão do juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, que, na sexta-feira (2), vetou a exportação de gado vivo pelo Brasil e proibiu a saída do navio do país.
“(…)Verifico presente o periculum in mora reverso à integridade e saúde dos animais, tendo em vista que encontrando-se completamente embarcada a carga viva e impossibilitada a limpeza do navio no porto de Santos, por questões ambientais (para não contaminar a costa brasileira), a permanência no navio aguardando os procedimentos de reversão, que sequer encontram-se programados, provocará maior sofrimento e penoso desgaste aos animais do que o prosseguimento da viagem”, informa a decisão.
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que trabalhou nos bastidores para reverter a decisão em primeira instância, comemorou a liminar anunciada logo após ele deixar reunião com o presidente Michel Temer para tratar sobre o impasse. “É isso que eu chamo de segurança jurídica. É o Brasil dando suporte aos negócios e aos que produzem”, disse o ministro.
A decisão em primeira instância aumentou a polêmica sobre o embarque de gado vivo pelo porto paulista. Antes da proibição, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) suspendeu, em 12 de janeiro, os embarques como medida preventiva por causa de processo que tramitava no órgão regulador, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). No dia 25 de janeiro a Antaq decidiu não haver impedimento ou necessidade de autorização especial para a movimentação de carga viva no porto e os embarques foram retomados.
Outras decisões judiciais impediram o embarque também ao longo da semana passada e a empresa foi multada em R$ 1,4 milhão, pela Prefeitura de Santos, sob a acusação de maltratar os animais.

Data: 05/02/2018
Fonte: Mapa

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