Rastreabilidade

 

Nova tentativa

Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) promete maior credibilidade à rastreabilidade bovina, mas não substitui o Sisbov

Erick Henrique erik@revistaag.com.br

Uma parceria entre a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deu origem à Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), em 2009. Trata-se de um banco de dados público que tem o propósito de reunir todas as informações pertinentes à origem e ao processo produtivo pelo qual passou a carne bovina, projeto que deve ser expandido a outros alimentos.

Seria a rematerialização do tão sonhado processo de rastreabilidade brasileiro, que ainda hoje sofre represália no Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (Sisbov). Como seu precursor, a ideia é que tanto os consumidores brasileiros quanto os grandes importadores de proteína vermelha tenham acesso a informações precisas sobre o produto consumido.

Dessa forma, seria possível verificar se o animal que deu origem à carne foi vacinado contra febre aftosa ou por onde andou, com base no registro de sua Guia de Trânsito Animal (GTA). A transmissão de tais informações ocorreria em tempo real e pessoas em qualquer lugar do mundo poderiam saber quando e onde os procedimentos citados foram realizados, segundo a CNA.

Adaptado para diversas línguas, o sistema operacional dispõe de três módulos principais: o Módulo Gestão de Trânsito Animal; que controla a origem e o destino dos animais; o Módulo Rastreabilidade, para identificação do rebanho ainda na propriedade, cumprindo as exigências do comércio nacional e internacional; e o Módulo Inspeção; que acompanha a fiscalização do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Se existe um fator que pode fazer diferença na PGA em comparação ao Sisbov é o diálogo com o setor produtivo. Neste ponto, muita expectativa vem sendo depositada no envolvimento da CNA na formatação da plataforma.

“Enxergo como positivo o trabalho do Mapa e da CNA sobre a PGA e temos confiança que um bom serviço será entregue”, aposta Bruno Andrade, gerente-executivo da Associação Nacional dos Confinadores (Assocon).

Pecuaristas se mobilizam

Confiante, a Associação Brasileira de Angus (ABA) firmou acordo inédito com a CNA para ingressar com o Programa Carne Angus Certificada na PGA. O documento foi assinado pelos presidentes da ABA, José Roberto Pires Weber, e da CNA, João Martins, na presença do secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Décio Coutinho.

Coutinho opina que esse protocolo dá início a uma nova era de transparência, informação e segurança alimentar aos consumidores de proteína vermelha de alta qualidade. Martins explica: “as carnes brasileiras só poderão estampar no rótulo a procedência genética do animal após submetidas a rigorosos procedimentos de controle, conduzidos pela entidade representativa e fiscalizados pelo Mapa”.

Com a assinatura de adesão voluntária, o intitulado “Protocolo Angus” torna-se o primeiro a adotar o sistema. “O Protocolo representa a busca incessante da associação por uma pecuária de alta qualidade, com informações precisas e confiáveis, com vista à conquista de mercados cada vez mais exigentes. A inclusão das referências da ABA no programa representa o comprometimento dos criadores”, garante Weber.

Segundo a ABA, a meta é buscar a organização do mercado interno, garantir credibilidade ao mercado externo e, com isso, conquistar novos clientes para a carne brasileira. O secretário de Defesa Agropecuária afirma que o processo de rotulagem de carnes estava conturbado e agora vai se tornar transparente. “O consumidor terá certeza de que o produto escolhido realmente será o informado no rótulo”, diz.

Desde 1º de junho, ficou obrigatória a adesão dos criadores participantes do Programa Carnes Angus Certificada ao Protocolo Angus. Para tanto, basta acessar o site da CNA: www.canaldoprodutor.com. br ou o site da ABA: www.angus.org.br e clicar no link para se cadastrar. Não há pagamento de tarifa.

Nesse formulário, integrado ao PGA, serão inseridas informações como a localização da propriedade (coordenadas via GPS), referências de contrato e dados sobre o sistema produtivo adotado. Já a partir de 1º de julho, valem as bonificações financeiras nas 22 plantas frigoríficas do Programa Carne Angus Certificada, referentes à adesão ao “Protocolo Angus”.

“Após filiação, o pecuarista terá à disposição o manual do participante, contendo dados completos sobre as normas do protocolo, bem como materiais técnicos que facilitarão a compreensão sobre quesitos técnicos que auxiliarão a obter o máximo retorno”, explica o presidente da ABA.

Para ele, a PGA é um trabalho imprescindível para setores que desejam conquistar importantes mercados externos e essencial para a definição de políticas públicas voltadas ao setor. “Vejo no PGA um Brasil a caminho da credibilidade internacional e da profissionalização da cadeia produtiva. Contudo, para que se tenha o efeito esperado, os diferentes setores do agronegócio devem estar abertos e preparados a essa transformação”, avalia Weber.

Sisbov

É importante ressaltar as diferenças entre a PGA e o Sisbov, criado e mantido pelo Mapa. O Sisbov registra e controla as propriedades rurais que voluntariamente optaram por vender carne a mercados que exigem rastreabilidade individual. No passado, a primeira versão, de 2002, do sistema Sisbov era pouco funcional.

“A PGA é um canal diferente. A plataforma foi criada para unificar o banco de dados brasileiro e ordenar as informações dos rebanhos e propriedades nos 27 estados da federação. Ela não inclui a identificação animal por animal, como prevê o Sisbov, um sistema de rastreabilidade desenvolvido para atender à demanda de clientes da União Europeia”, explica Weber.

Conforme o líder da associação, oficialmente, a movimentação de rebanhos no Brasil é controlada com base em marca a fogo e GTA. Os animais incluídos no Sisbov são rastreáveis por meio de um brinco chipado e precisam cumprir prazos de permanência, como 90 dias em área livre de febre aftosa sem vacinação antes do abate. Dessa forma, é importante esclarecer que a PGA não substitui o Sisbov.


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