Meio Ambiente

 

Unindo forças!

Lideranças discutem os caminhos para qualificar o agronegócio com transparência ambiental

Erick Henrique erick@revistaag.com.br

A palavra de ordem do agronegócio é crescer com responsabilidade ambiental, já que é notório que a exploração desenfreada dos recursos naturais causa inúmeros prejuízos não somente ao meio-ambiente como também ao bolso do produtor. E a sustentabilidade aflora como um mecanismo de usufruto inteligente desses bens.

Diante do desafio, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) promoveu, no dia 2 de junho, em sua sede na capital paulista, um debate sobre a implementação do Código Florestal, aprovado em 2012, e as perspectivas para o setor nos próximos anos. Segundo o presidente da SRB, Gustavo Diniz Junqueira, os produtores rurais brasileiros e as empresas do setor agroalimentar estão intrinsecamente envolvidos com as questões ambientais.

De acordo com a SRB, a proposta do evento foi reunir autoridades do poder público, entidades representativas, empresas do agronegócio, além de produtores rurais, para alertar a sociedade civil sobre a necessidade de realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e destacar os pontos de atenção. Para Junqueira, essa questão não é apenas dos ambientalistas, é uma discussão para toda a classe produtiva.

“Diferentemente do restante do mundo, onde as demandas ambientais são acessórias, no Brasil, elas estão incorporadas dentro da atividade agropecuária. Ou seja, cada imóvel terá, a partir da Lei Federal nº 12.651/2012, que destinar o mínimo de 20% da área disponível à reserva ambiental, indicador que na Amazônia sobe a 80%”, ressalta o presidente da SRB.

E nunca é demais reforçar que para regularizar a fazenda dentro da citada lei é necessário o registro no CAR através do site: www.car.org.br. O primeiro passo é baixar o “Módulo de Cadastro” no computador. Depois, basta selecionar o estado onde a propriedade está localizada e seguir com os demais procedimentos: baixar a imagem via satélite do perímetro da área e cadastrar o perfil do imóvel.

Nesse sentido, a prorrogação dada pelo Governo federal até maio de 2016 aos proprietários de terras agrícolas para a realização do CAR foi um alívio aos agropecuaristas. Conforme informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até o dia 10 de junho, apenas 53,56% da área total passível de cadastro no CAR, totalizando 1,5 milhão de imóveis, estavam efetivamente cadastrados.

Sem o CAR, o pecuarista e o agricultor estão sujeitos a penalidades previstas por lei, como veto caso haja solicitação de créditos rurais. Também poderão ser processados por crime ambiental e até mesmo ter a propriedade embargada, além da cobrança de uma multa graúda de R$ 5.000,00 por hectare.

“O CAR é um instrumento incrível, ainda mais sendo implantando em um País de dimensões continentais, com o qual faremos uma leitura de todas as propriedades acima das porteiras. Com a tecnologia disponível, atualmente, os órgãos legais terão condições de conhecer cada propriedade do produtor com transparência”, comenta Junqueira.

De acordo com a liderança da SRB, os produtores precisam se adaptar ao novo panorama, porque assim será possível a obtenção de financiamentos, acesso à inteligência e a chance de se preparar melhor na comercialização do produto agrícola ou pecuário, exigindo uma remuneração mais justa.

“Acredito que as grandes questões comerciais do mundo passam a ter o componente climático. E nós, produtores e ambientalistas, precisamos trabalhar em conjunto para mostrar para o mercado global que temos no Brasil o alimento mais sustentável do mundo”, comenta Junqueira.

Para o secretário executivo do Ministério do Meio-Ambiente (MMA), Francisco Gaetani, a tecnologia do CAR facilita a possibilidade de planejar, antecipar e discutir questões sobre água, safra, uso do solo, biodiversidade, clima e florestas de uma forma sem precedentes.

“Antes, tudo ficava no campo do projeto piloto, do “achismo”, da experiência empírica. Agora trabalhamos estruturalmente, que é um verdadeiro desafio para um Brasil tão heterogêneo e complexo. Essa plataforma tecnológica viabiliza a independência nas decisões administrativas e político- -partidárias”, acredita Gaetani.

De acordo com o secretário do MMA, o meio ambiente tem a ver com qualidade de vida, assim como a produção agropecuária. “Se não formos capazes de tratar do nosso patrimônio, único no mundo, então não estaremos aptos a competir com o mercado mundial. Sustentabilidade é uma questão de competitividade, se não disputarmos globalmente, estaremos fadados a nos subordinar econômica e socialmente a outras nações”, aponta Gaetani.

SRB reuniu representantes de diversos setores para discutir a importância do CAR ao meio ambiente

Raio X do CAR

Boletim informativo do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) revela que até o mês de maio 212,92 milhões de hectares foram inscritos no CAR, somando um número de imóveis inscritos de 1.530.443. A região Norte destaca-se, com mais de 71,46 milhões de hectares cadastrados, o que corresponde a 75,32% da estimativa da área total prevista.

Na contramão, o Sul apresenta menores avanços, alcançando 286 mil imóveis e 17,57% da área passível ao CAR. Santa Catarina possui 43,70%, Paraná 28,43% e Rio Grande do Sul apenas 1,49% da área, computando 12.521 imóveis inscritos.

Para o diretor geral do SFB, Raimundo Deusdará, todos os cadastros realizados passarão por uma análise técnica, que validará as informações declaradas, cuja responsabilidade é dos próprios estados e do Distrito Federal, que poderão contar com um módulo eletrônico desenvolvido pelo SFB.

“Foram investidos pelo MMA no SICAR (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental) R$ 530 milhões. Grande parte dessa receita, R$ 230 milhões, foram destinados aos estados do bioma Amazônia. Outros R$ 100 milhões foram designados ao desenvolvimento do sistema e capacitação de 41 mil técnicos”, enumera Deusdará.

Na vanguarda

A prefeitura de Extrema/MG lançou em 2007, o projeto “Conservador das Águas”, primeiro projeto de lei no Brasil que visa preservar e recuperar áreas que preservam importantes mananciais de abastecimento do Sistema Cantareira, responsável pelo fornecimento de água de metade da população da capital paulista.

Com auxílio de parceiros ambientais, o governo de Extrema disponibilizou assistência técnica e apoio financeiro aos proprietários rurais, para recuperação e preservação das Áreas de Preservação Permanente (APP) e da Reserva Legal (RL), assim protegendo os mananciais com o reflorestamento da vegetação nativa.

Segundo o secretário do Meio Ambiente de Extrema, Paulo Henrique Pereira, o projeto foi uma antecipação do CAR e do PRA (Programa de Regularização Ambiental). “Fizemos um grande trabalho de campo. Cadastramos todas as propriedades, levantamos todos os passivos de cada imóvel justamente para reverter a situação do quadro de áreas de montanha com pouquíssima cobertura florestal”, lembra o secretário.

“Sendo produtor, entendo que não devemos passar esse passivo aos produtores e sendo um representante do poder público, tinha a responsabilidade de buscar parcerias para mudar o quadro de desmatamento. Com a ajuda de parceiros, hoje prestamos apoio financeiro de R$ 235,00 por hectare/ano aos proprietários rurais que integram o programa”, diz Pereira.


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